Reflexões do Dia do Trabalhador: Reforma Trabalhista de Temer reduziu salários, enfraqueceu sindicatos e aumentou informalidade

Levantamento da Duke University revela que, após 2017, empregos formais caíram 2,5% e contratação informal subiu 6,7% no Brasil

A reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) com a promessa de ampliar vagas formais e reduzir litígios judiciais, provocou resultados contrários aos esperados. Segundo revelou a BBC News Brasil, um estudo inédito conduzido por Nikita Kohli, doutoranda na Duke University (EUA), apontou que, nos anos seguintes à mudança, os salários no setor formal caíram 0,9% e as contratações com carteira assinada encolheram 2,5%.

A pesquisa lança luz sobre o aumento da precarização no mercado de trabalho brasileiro. Em 2017, ano da aprovação da reforma, 40,2% dos trabalhadores estavam na informalidade — taxa que englobava 37,1 milhões de pessoas. Esses trabalhadores não tinham acesso a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, décimo terceiro salário e FGTS. Para efeito de comparação, nos países desenvolvidos a média de informalidade era de 18%, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“O que é surpreendente nesses resultados é que os trabalhadores formais ficaram mais baratos, seus salários caíram, mas o emprego formal também diminuiu”, afirmou Kohli à BBC News Brasil. Intrigada com esse paradoxo, a economista passou a investigar o que teria acontecido com a informalidade nas empresas brasileiras. Descobriu que ela cresceu 6,7% após a reforma.

O levantamento, publicado em versão preliminar no blog Development Impact do Banco Mundial, utilizou dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Pnad Contínua do IBGE entre 2012 e 2021.

Um dos fatores centrais identificados por Kohli para esse crescimento da informalidade foi o enfraquecimento dos sindicatos, que perderam 97% de sua receita com o fim da contribuição sindical obrigatória. “Minha hipótese é que as empresas podem estar pensando: ‘Ok, os sindicatos desapareceram. Estes trabalhadores formais tornaram-se mais baratos, mas agora também é menos provável que sejamos inspecionados’”, avaliou ela no estudo.

O senador acreano Sérgio Petecão (PSD),  foi o autor do projeto de lei que acabou com o Imposto Sindical, aquele recolhimento da contribuição sindical de todos os trabalhadores, inclusive dos não sindicalizados. Pela CLT,  a contribuição, também chamada de imposto sindical, é devida por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A proposta de Petecão restringiu o pagamento do imposto sindical  aos filiados aos sindicatos e entidades representativas.

Açoite no lombo dos trabalhadores

Michel Temer assumiu oficialmente a presidência do Brasil em 31 de agosto de 2016, apenas 3 horas  após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), de quem foi vice desde o 1º mandato. Ele já estava como presidente interino há 3 meses e 19 dias, desde o afastamento de Dilma para ser processada. E já que estamos refletindo sobre as origens dos problemas do povo brasileiro nas últimas décadas, é preciso lembrar que o impeachment da Dilma foi proposto por Eduardo Cunha (MDB), do mesmo partido de Michel Temer. Cunha que tramou para derrubar Dilma acusando-a de corrupção (pedalada fiscal), acabou condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Temer passou pouco mais de 2 anos na presidência do Brasil e mostrou como é fácil desmontar um país em pouco tempo. Em especial para prejudicar os trabalhadores. Quando ele assumiu, o país vivia uma situação de pleno emprego. O pleno emprego é atingido quando o índice de desemprego não ultrapassa 7% da população em idade economicamente ativa. Um saldo positivo de cerca de 3 milhões de empregos, com uma média de 46.124 vagas geradas por mês de empregos com carteira assinada e todos os direitos garantidos. Quando ela foi afastada da presidência o Brasil tinha 37,8 milhões de vagas ocupadas no mercado formal. Aí entrou o Temer.

Nos dois anos e meio em que Michel Temer (MDB) governou o país, o número de empregos com carteira assinada chegou a cair dos 37,8 milhões herdados de Dilma para 36,8 milhões e foi encerrado com um saldo negativo de 366,7 mil empregos, o que equivale a um saldo negativo de 11,8 mil por mês, aproximadamente. Jair Bolsonaro (PL), deixou o país com 14 milhões de desempregados. O dobro da média mundial. O país só voltou a alcançar a média de Dilma em julho de 2024, no terceiro mandato de Lula (PT).

Temer e sua Ponte para o Desastre

Michel Temer assumiu a presidência com a ladainha de sempre: melhoria da economia e eficiência da máquina pública, alardeando com seus discursos recheados de mesóclises que era urgente fazer um governo de “salvação nacional”. O problema oculto era salvar quem.

Ele começou enviando ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar os gastos públicos e implantou o orçamento inteiramente impositivo, o que na prática tirou poderes do presidente e transformou o governo num semi-parlamentarismo, além de abrir caminho para o Orçamento Secreto que é considerado o maior escândalo de corrupção do mundo.  Criou um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas, para acabar com o modelo de financiamento da Educação e da Saúde Pública brasileiras. Implantou o fim da política de valorização do salário mínimo. Atacou os direitos trabalhistas considerados custos empresariais. Promoveu a Reforma na Previdência Social que aumentou a idade mínima para aposentadorias para economizar recursos do governo para sobrar dinheiro para transferir para empresários oferecendo-lhes desonerações, subsídios ou pagando montantes estratosféricos de juros aos rentistas detentores de títulos da dívida do governo. Determinou que o FGTS não subsidiasse mais o programa Minha Casa, Minha Vida, o que levaria a um desemprego em massa na indústria da construção civil e menor acesso popular à casa própria, Reduziu os repasses orçamentários para o Ministério da Saúde, afetando programas importantes como vacinação e o SUS. Tentou vender para empresas estrangeiras a Petrobras e o Pré-Sal. Vendeu de ativos da Caixa Econômica e Banco do Brasil. Tentou criar o “Estatuto das estatais” para limitar a capacidade do governo usar as estatais para fazer políticas de interesse público e forçá-las à privatização.

Temer, aquele que não gosta de ser chamado de golpista, tinha o apoio de José Serra, Eliseu Padilha, Armínio Fraga, Nelson Jobim, Sarney, Ronaldo Caiado, Gilmar Mendes, Eduardo Cunha, as famílias que detinham o controle da mídia: Marinhos, Frias, Mesquistas, Cunhas Pereiras, entre outros, da direita política, federações empresariais (FIEP, FIESP, FIRJAN), Associações Comerciais reacionárias, entidades como OAB, com setores do STF, Judiciários Estaduais, Ministério Público e ONG’s liberal-fascistas.

E contra ele estavam todos os trabalhadores que tinham consciência de classe e os que mesmo sem esta consciência sentiam no dia a dia a deterioração de suas vidas. Lembrando que toda a riqueza é fruto do trabalho humano, mas os trabalhadores ficam com apenas 9% da riqueza que produzem. Os patrões e banqueiros em média, ficam com 72% da riqueza e o governo com 19%. Ou seja, a produção do trabalhador gera riqueza que não é compartilhada de fato com quem produziu a riqueza.

Feliz reflexões do Dia do Trabalhador, observação atenta do que se esconde nas entrelinhas dos discursos, que a ideologia política seja substituída pela da vida digna e… boa sorte trabalhadores.