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Estratégia envolve rede de inteligência para identificar financiamento e coação de eleitores  O Ministério Público Eleitoral prepara uma ofensiva junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar candidaturas ligadas a facções e impedir a formação de uma “bancada do crime” na política brasileira a partir do próximo ano. A estratégia inclui uma rede de inteligência para identificar se um determinado candidato é financiado pelo crime organizado ou se sua campanha inclui coação do eleitorado por parte de facções criminosas. O combate à interferência das milícias foi eleito pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, uma das prioridades para as eleições de 2026 — assim como ações contra a violência política …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou, nesta segunda-feira (09), da cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Tarauacá e Jordão. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ocorreu no auditório do Sinteac, em Tarauacá. Ao todo, 26 eleitos foram diplomados, entre eles Rodrigo Damasceno, prefeito eleito de Tarauacá, e Naudo Ribeiro, prefeito reeleito de Jordão. O promotor eleitoral Leandro Leitão Noronha destacou que a diplomação é um dos momentos mais importantes do processo eleitoral e uma oportunidade para o Ministério Público reforçar o seu compromisso com a democracia. “É o momento de parabenizar os candidatos eleitos, desejar uma boa sorte a todos e ressaltar …

Para o órgão, a liberdade religiosa não pode ser usada como escudo para praticar atos vedados pela legislação O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação a uma igreja de Cruzeiro do Sul para que se abstenha de realizar ou de permitir que se realize, no interior de seus templos, qualquer espécie de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022. A medida foi tomada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Humberto de Aguiar Júnior, após denúncia contendo um vídeo, no qual o pastor da referida Igreja em sua pregação religiosa, tenta induzir o …

Partidos podem ser responsabilizados caso não ofertem os recursos previstos em Lei O Ministério Público Eleitoral no Acre recomendou a todos os órgãos partidários estaduais dos partidos políticos no estado que cumpram a obrigatoriedade da utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. A recomendação especifica como cada uma das modalidades de acessibilidade deve ser disponibilizada, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, além de fundamentar as medidas em convenção internacional da qual o Brasil é signatário e que tem …

Partidos tiveram contas julgadas como “não prestadas” e podem ser impedidos de registrar candidaturas O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou representações ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) pedindo a suspensão da anotação de 12 órgãos partidários regionais em razão destes partidos terem contas julgadas não prestadas, com fundamento na Resolução TSE nº 23.571/2018. Segundo o Ministério Público, o dever de prestar contas é inafastável para qualquer entidade que receba dinheiro público e subsiste no caso dos partidos políticos, apesar das diversas alterações operadas na legislação pertinente. Dessa forma, a legislação prevê o requerimento da suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal à Justiça Eleitoral a …