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A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), garantiu acordo de cooperação para a aquisição de uma aeronave que vai operar nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento e também auxiliará em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado. A aeronave adquirida, um modelo CESSNA Grand Caravan EX, está equipada com kit aeromédico e instrumentos especializados para as atividades de resgate, incluindo bomba de infusão, monitor cardíaco, desfibrilador, incubadora neonatal e ventilador pulmonar. Com custo de aproximadamente R$ 28 milhões (U$ 5,8 milhões), o equipamento estará à disposição da população acreana em julho de 2025. Os recursos financeiros destinados à …

Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões. O caso tramita na Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, a 190 km de Santana do Araguaia (PA), onde era localizada a fazenda Vale …

Espetáculo utiliza arte e comunicação para a quebra de paradigmas, compreendendo tais áreas como potentes meios de transformação social e cultural O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Administração (Sead), promove no dia 29 de outubro o espetáculo TsuNANY, uma peça de teatro em formato de Stand-Up Comedy idealizada pela atriz e humorista Nany People, marcando o Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro, como parte do Plano de Empregabilidade LGBTQIA+. No espetáculo, a atriz apresenta personagem que traz o comportamento de uma relatora social, abordando diversos temas e permitindo que o espectador se torne um …

Ministério Público do Trabalho já recebeu mais de 300 denúncias nas eleições deste ano A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou sobre a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas Eleições Municipais de 2024. O documento foi assinado pela presidente do Tribunal e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, no gabinete da Presidência do TSE na manhã de hoje. “Nesta manhã, eu assinei um termo aditivo a um acordo de cooperação que nós tínhamos firmado em 2022 com o Ministério Público do Trabalho, porque, mesmo …

Fechando o ano com mais um investimento relevante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT), anunciou a aquisição de uma nova aeronave, que vai operar tanto nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento ilegal, como em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado. A aquisição do veículo de asa fixa será feita por meio de acordo de cooperação técnica entre o MPT, Sesacre e CBMAC. Nesta quarta-feira, 27, o governador Gladson Cameli assinou o termo de formalização do pagamento da primeira parcela, …

O governador Gladson Cameli recebeu nesta quarta-feira, 13, a visita de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre. O encontro teve como foco a entrega da Nota Técnica do Fórum Permanente de Combate à Corrupção, conhecido como FOCCO. O FOCCO surge como uma iniciativa dedicada à integração e cooperação entre diversas instituições, com o objetivo de promover o aprimoramento das ações de combate à corrupção, fortalecendo o controle social e fomentando o compartilhamento de informações e dados relevantes. Michel Bandeira, representante do TCU no Acre, e Mariele Viana, Procuradora do Trabalho do MPT, estiveram presentes, acompanhados por Mayara Cristine, controladora-geral …

MPF, MPT e DPU recomendam criação de plano para acolher vítimas de possível nova crise migratória no Acre O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP), para elaborar, no prazo de 15 dias, plano de contingência para acolhimento humanitário de pessoas que entrem no território acreano em possível nova crise migratória em consequência de decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes a partir do final do mês de outubro. Em inquérito civil instaurado de ofício pelo MPF, as instituições afirmam que não existe, no momento, abrigos e casas de acolhimento …

Órgão também participou de outras agendas da 16ª Semana Acreana da Diversidade Foto: Ascom/MPAC Na manhã desta sexta-feira (6), o auditório do Ministério Público Federal (MPF) no Acre sediou a abertura da audiência pública sobre empregabilidade LGBTQIA+, promovida também pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), e Ministério Público do Acre (MPAC). Na abertura do evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, falou sobre a importância do debate em um momento de ataque por frentes legislativas que buscam retrocessos no tratamento de questões como a união homoafetiva, além da expectativa de resultados concretos com a realização da audiência, como avanços e a efetivação …

A Comissão Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta terça-feira (15), para debater sobre os problemas enfrentados pelas empresas terceirizadas no Estado. O deputado Pedro Longo (PDT) foi quem conduziu a reunião. Ao iniciar a reunião, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Longo frisou que o principal intuito é buscar uma solução para o atraso no pagamento de servidores terceirizados. “Estamos aqui para dialogar, pois há algum tempo temos recebido denúncias de atrasos nos pagamentos dos terceirizados. Queremos saber quais os problemas …

Nesta quarta-feira, 19, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd) recepcionou representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o recebimento da doação de 4.200 cestas básicas cedidas para serem distribuídas pelo Estado por meio da campanha Juntos pelo Acre Durante o diálogo de instituições, o gestor estadual Lauro Santos, gratifica: “Agradecemos essa valiosa doação, fortalecendo a nossa campanha. Unidos, provemos melhores condições para as pessoas em vulnerabilidade social. O Estado está se certificando de atender todos aqueles que precisam de ajuda humanitária”. Na ocasião, Santos apresentou algumas das ações que o governo do Acre tem desempenhado na busca de mitigar os danos causados pelas enchentes. …

A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta. Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas. As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto …

1-Contra os trabalhadores O deputado federal do Acre, Coronel Ulysses (União), foi um dos 65 parlamentares que assinaram o pedido de aprovação de uma PEC que extingue o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Isso mesmo, assinou o pedido para acabar com os órgãos que atuam em defesa dos trabalhadores. Não se sabe se o neodeputado tem algo contra trabalhadores  por algum trauma da VIP ou se encantou com a pseudo nobreza do autor, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), autodenominado “príncipe”, por ser descendente de Dom Pedro II que foi destronado com a proclamação da República em 1889. Portanto há 134 anos a monarquia deixou …

Os números da campanha deste ano já superam os de 2018, quando o MPT registrou 212 denúncias contra ...