O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), divulgou nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado preliminar do concurso público para os cargos de nível superior do órgão, conforme o Edital nº 045 Sead/Detran. A lista apresenta os classificados preliminares, tanto na ampla concorrência quanto na destinada a pessoas com deficiência (PcD), distribuídos entre diversos cargos, como agente de autoridade de trânsito, analista de sistema, analista de trânsito, assistente de trânsito, contador, engenheiro civil, examinador de trânsito e pedagogo. As listas contemplam candidatos de vários municípios acreanos, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia, Plácido …

  A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) informa que vai funcionar em regime de plantão nesta segunda-feira, 8, no Dia da Justiça. Em Rio Branco, o plantão pode ser acionado pelo telefone (68) 99927-5436 ou pelo e-mail [email protected]. No interior do estado, o atendimento será realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O atendimento ao público, incluindo o WhatsApp Único, o chat virtual e o agendamento on-line para atendimento presencial, será retomado na terça-feira, 09 de dezembro.  

Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça. A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional. O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição ocorrerá em regime …

 Cursos são ofertados para mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), realizou nesta quinta-feira, 4, no Centro de Referência da Mulher Brasileira (Cram) Juruá, em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de certificação de três turmas do Programa Impacta Mulher. Ao todo, 60 mulheres concluíram cursos profissionalizantes voltados à promoção da autonomia econômica feminina. As formações incluíram cursos de hamburgueria artesanal, bolos e tortas, e salgados. O programa tem o objetivo de ampliar oportunidades de renda, favorecer a independência financeira e fortalecer estratégias de enfrentamento à violência doméstica.    

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), iniciou nesta sexta-feira, 5, a convocação dos aprovados no maior concurso público da Educação do Estado, com a nomeação de 713 candidatos publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nesta primeira etapa, foram chamados professores das áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Física, Geografia, História e Filosofia. O edital de convocação, com orientações detalhadas incluindo horários, documentação exigida e locais de apresentação, será publicado no DOE na segunda-feira, 8. Os candidatos nomeados terão o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pertinentes ao cargo e realizar a …

  A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025. A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC. A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos públicos avaliados. Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou …

O curso contribui para a construção de autonomia e efetivação de direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente, especialmente o direito à educação, profissionalização e à dignidade A formatura da quarta turma do curso de Mecânica de Bicicletas do projeto Pedalando Novos Tempos foi realizada nesta quinta-feira, 4, no Centro Socioeducativo Aquiry. A formação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), juntamente com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A atividade marca a consolidação do caráter educativo da medida socioeducativa, reafirmando que o sistema não é apenas punitivo, …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) inaugurou, nesta quinta-feira, 4, uma sala de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cruzeiro do Sul. A iniciativa utilizou recursos próprios da pasta. O espaço foi criado para receber mulheres que procuram a delegacia para denunciar situações de violência. O ambiente oferece acolhimento inicial e exibe vídeos educativos que estimulam a denúncia, orientam sobre direitos e reforçam a importância de interromper ciclos de agressão. A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, explicou que o novo ambiente integra um conjunto de ações que fortalecem a proteção …

Pequenos empreendedores irão movimentar a economia com gastronomia regional, jardinagem, artesanato e brinquedos na Feira Natalina 2025. A feira, organizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), se inicia neste sábado, 6, a partir das 17h, no centro de Rio Branco. A iniciativa conta com 59 empreendedores que estarão divididos em três espaços: a praça de alimentação e a área de brinquedos, na Av. Arlindo Porto Leal; e a Vila Natalina, em frente ao Palácio Rio Branco. A programação cultural de Natal pode ser conferida aqui. A participação dos empreendedores, segundo o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, garante uma programação de …

O caso abriu espaço para uma nova modalidade de convivência, adequada ao momento familiar e preservando o bem-estar, sem romper completamente o vínculo parental O Juízo da 3ª Vara de Família de Rio Branco proferiu uma decisão que representa um marco inédito no Direito de Família acreano: foi autorizado o direito de convivência entre pai e filha exclusivamente por meio de comunicação virtual, devido à vigência de medida protetiva decorrente de violência doméstica. A adolescente, de 16 anos, é filha do casal. Durante o divórcio, foi estabelecida a guarda compartilhada, tendo a casa da mãe como referência e regulamentando-se, assim, as visitas paternas. No entanto, após a ocorrência de episódios …

 Essa vacina veio especificamente para gestantes a partir da 28ª semana de gestação até o dia do parto A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), anunciou nesta quinta-feira, 4, a chegada de um lote inicial de 3.800 doses da vacina contra a bronquiolite, destinada a gestantes. O evento marca o início de uma nova e importante estratégia de saúde pública para proteger bebês contra as formas graves da doença causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A imunização de mulheres grávidas é o método mais eficaz para transferir anticorpos protetores diretamente para o feto, garantindo que o recém-nascido desfrute de imunidade passiva durante …

Em uma celebração de reconhecimento e agradecimentos, os servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/Acre) estiveram ao lado do governador Gladson Camelí, nesta quinta-feira, 4, para comemorar meio século da instituição, que promove o desenvolvimento rural sustentável, levando assistência técnica, extensão rural, conhecimento e esperança para milhares de famílias que fazem a base da produção agrícola do estado. “Quando o governador Gladson assumiu, reconheceu a importância da Emater para dar assistência à agricultura familiar e retirou a instituição do rol de extinção. Desde então, temos trabalhado para reestruturá-la e estamos reorganizando a Emater para que ela volte a ter um papel forte e presente no apoio às …

Objetivo é formar banco de dados regional e nacional; Interessados devem preencher formulário de inscrição e anexar série de documentos O Ministério Público Federal (MPF) no Acre abriu chamamento público para o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, além de instituições, entidades e órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é formar cadastros regional e nacional que servirão de base para a destinação de bens e valores decorrentes da atuação finalística do MPF. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição e Termo de Adesão ao Edital. O documento deve ser assinado por representante legalmente habilitado …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), realizou ao longo desta semana a ação de vacinação anual contra a influenza no Complexo Penitenciário da capital. A atividade, coordenada pela Divisão de Saúde Prisional, integra o calendário de ações preventivas destinadas à população privada de liberdade. De acordo com a chefe da Divisão de Saúde do Iapen, Gabriela Silveira, a iniciativa é reforçada todos os anos com a chegada do período chuvoso, quando aumentam os casos de infecções respiratórias. “Essa semana fizemos uma ação de vacinação contra a influenza nos presídios de Rio Branco. Já conseguimos atender o …

A Justiça Eleitoral do Acre reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 e determinou a cassação da chapa proporcional do partido Republicanos no município de Manoel Urbano. Com a decisão, o vereador Sérgio Silva Garcia perdeu o mandato, não por ato individual, mas em decorrência da cassação do partido, responsável pelo descumprimento da legislação eleitoral. A ação comprovou que o Republicanos utilizou candidaturas femininas fictícias com a finalidade de atingir o mínimo de 30% de candidaturas de um dos gêneros, exigência prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997. Por se tratar de uma fraude relacionada à formação da chapa para concorrer ao cargo de …