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Após fala de Flávio Bolsonaro, entenda como a legislação eleitoral e o Código Penal enquadram declarações que atentam contra o sistema de votação Questionar a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral sem apresentar provas pode ultrapassar os limites da liberdade de expressão e configurar crimes previstos na legislação brasileira. As declarações do senador Flávio Bolsonaro, que geraram reação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reacenderam o debate sobre as consequências legais para quem ataca o sistema de votação. As acusações infundadas podem levar a processos tanto na esfera eleitoral quanto na penal. Dependendo do teor e do alcance das falas, as autoridades podem enquadrar a conduta em …

Mudanças no fluxo de atendimento e investimentos na equipe impulsionam a procura pelos serviços do Poder Judiciário  O Portal de Acolhimento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) registrou, em média, mais de 1.700 atendimentos por mês desde março. O resultado decorre da reestruturação do fluxo de atendimento, do investimento na qualificação da equipe e da implantação de novos procedimentos. O atual modelo é baseado na escuta, no acolhimento e na humanização. No local, o cidadão pode acessar diversos serviços do Poder Judiciário, como ajuizamento de ações, consulta processual, emissão e expedição de certidões, orientações e encaminhamento às unidades jurisdicionais. A lógica adotada é similar à utilizada pela Organização em …

A entrevista que Joice Hasselmann concedeu ao Fórum Onze e Meia trouxe uma sequência de declarações que ajudam a compreender, por outro ângulo, os bastidores do bolsonarismo. Concorde-se ou não com ela, trata-se de alguém que esteve no núcleo do poder e que conhece personagens, negociações e disputas internas como poucos. Uma das afirmações que mais chamou atenção foi a de que William Waack teria aceitado o convite para assumir o Ministério das Relações Exteriores no início do governo Bolsonaro. Segundo Joice, ele já estaria a caminho de Brasília quando foi desconvidado por pressão do núcleo familiar do então presidente, especialmente em razão da influência exercida pelos filhos sobre a …

Uma pergunta que, por enquanto, só o núcleo financeiro da extrema direita pode responder: quem mais, além de Daniel Vorcaro, era mordido pela estrutura de negócios do bolsonarismo? Sabemos que o banqueiro entrou com pelo menos R$ 62 milhões. E os outros? Mais adiante, os achacados poderiam dizer o que deram e o que se negaram a dar. O andamento das investigações precisa manter a esperança de que saberemos quem são os demais extorquidos. É dinheiro que alguns liberaram com a desculpa de que sustentavam estruturas legítimas do antilulismo e do anticomunismo. Sabem agora que não financiaram filmes e boas ideias, mas podem ter enriquecido foragidos da Justiça. Quem mais …

Um estudo com células-tronco neurais humanas em laboratório indica que a dimetiltriptamina, conhecida como DMT, pode estimular a proliferação dessas células. A substância é o principal componente psicodélico da ayahuasca e já era estudada sobretudo por seus efeitos sobre percepção, tempo e identidade. Os pesquisadores expuseram células neurais humanas à DMT por 24 horas e observaram aumento na multiplicação celular. O experimento também registrou alta em moléculas associadas à sobrevivência e adaptação das células neurais: o BDNF cresceu cerca de cinco vezes, enquanto o gene ligado ao NGF teve aumento de quase dez vezes. Depois da exposição, as células formaram neuroesferas maiores e mais ativas metabolicamente, mesmo sem a presença …

Com guerra no Oriente Médio pressionando o preço, equipe econômica busca conter reflexo nos combustíveis e na inflação Diante da retomada do conflito no Oriente Médio nas últimas semanas, a equipe econômica do governo deve anunciar a prorrogação, por mais dois meses, da chamada subvenção, subsídio criado para manter o preço da gasolina  sob controle. Segundo interlocutores da pasta, o anúncio deve sair até o fim de semana, prazo em que se encerra o benefício atualmente em vigor. O subsídio havia sido criado em maio, fixado em R$ 0,44 por litro de gasolina, como resposta direta aos efeitos da guerra sobre a economia brasileira. Com a nova escalada nos preços …

Em ano marcado pela operação com maior nº de mortos na história, maioria dos estados teve aumento na letalidade As  forças policiais  brasileiras mataram 6.602 pessoas ao longo do ano passado (3,1 por 100 mil habitantes), levando o país ao maior patamar de letalidade policial em 14 anos, mostram dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A média é de 18 mortos por policiais a cada dia. O aumento da violência policial ocorre num contexto de diminuição dos assassinatos em geral no país. Os homicídios dolosos tiveram queda de 9,8% no mesmo período foram 36.440 vítimas registradas em 2024, e 32.914 no ano seguinte. A violência policial foi a …

Medida publicada no Diário Oficial estabelece regras para comercialização e restringe o porte a maiores de 18 anos ou jovens a partir de 16 com autorização  O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 727, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais — popularmente conhecido como spray de pimenta — para a defesa pessoal de mulheres. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) após o texto ter sido aprovado em regime de urgência pelo Senado Federal. Com a nova legislação, o Brasil altera a regulamentação sobre o produto, cuja comercialização e uso eram até então restritos exclusivamente às forças …

Lista divulgada pelo governo norte-americano preserva café, petróleo, fertilizantes, suco de laranja e outros insumos estratégicos  Os Estados Unidos divulgaram a lista de produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta pelo governo de Donald Trump sob a justificativa de combater o trabalho forçado. A relação, publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), inclui 471 itens considerados estratégicos para a economia americana, como café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí. A decisão reforça a percepção de que a medida tem forte componente econômico e inflacionário. Ao preservar produtos essenciais para o abastecimento da indústria e dos consumidores …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou o Irã nesta quinta-feira (23) de ser responsável pelos ataques realizados pelos rebeldes houthis do Iêmen contra dois petroleiros sauditas no mar Vermelho, na quarta-feira (22). O líder americano ameaçou Teerã e os houthis com uma “grande punição militar”. Durante uma reunião no Conselho de Segurança da ONU, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a situação no Oriente Médio está “fora de controle” e “à beira do inimaginável”. De acordo com Trump, em caso de nova ofensiva, os Estados Unidos “responsabilizarão o Irã e uma grande punição militar será infligida ao Irã e, naturalmente, aos houthis”, escreveu o presidente americano em sua rede, Truth Social. Segundo os houthis, os …

 Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nova tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio. A sobretaxa de 12,5% foi anunciada nesta quinta-feira (23) e deve se somar aos 25% já impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros. O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida, cujas tarifas variam entre 10% e 12,5%. De acordo com um cálculo realizado pela iniciativa GTA (Global Trade Alert) e encaminhado à reportagem, somando as duas tarifas, o Brasil segue como o segundo país que mais sofre com tarifaço do governo Trump só atrás da China. Antes, como mostrou a BBC, o Brasil já …

A grande final do concurso Rainha do Rodeio da Expoacre 2026 será realizado neste sábado, 25, em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro. O evento é aberto ao público. Em sua 27ª edição, o concurso é um dos momentos mais aguardados da programação que antecede a Expoacre, reunindo beleza, cultura e representatividade. Ao todo, 13 candidatas disputam os títulos de Rainha do Rodeio Expoacre 2026, Princesa do Laço Expoacre 2026 e Madrinha dos Peões Expoacre 2026. A candidata eleita Rainha do Rodeio será a representante oficial da Expoacre 2026, a maior feira agropecuária do estado do Acre. O concurso é promovido pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram nesta quinta-feira, 23, em Rio Branco, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para ampliação e fortalecimento das ações de fiscalização, monitoramento e orientação relacionadas ao mercado de combustíveis em todo o território acreano. Com vigência de 60 meses, a parceria prevê fiscalizações conjuntas e isoladas, georreferenciamento de empresas, coleta de preços de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo (GLP), além do intercâmbio de informações técnicas entre os órgãos. Servidores do Procon Acre, após capacitação, poderão realizar atos de fiscalização em nome da ANP, incluindo a …

Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reformou sentença considerando que toda a situação gerou dano físico e moral na vítima, que foi atingida por disparo de arma de fogo na coxa Uma pessoa que sofreu uma agressão armada e prisão ilegal devido à operação de segurança deverá receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e está disponível no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 23. Conforme os autos, a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo na coxa, enquanto ia ao encontro de amigos, em …

Polícia Federal quer esclarecer origem e destino de R$ 61 milhões que teriam sido repassados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro após solicitação do senador Flávio Bolsonaro  A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identificou indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionados aos R$ 61 milhões destinados ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do SBT News. Com base nos elementos apresentados pela PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à abertura de um inquérito para aprofundar a investigação. A apuração buscará esclarecer a origem dos recursos, o destino efetivo do dinheiro enviado ao exterior …