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O escândalo de corrupção envolvendo a loja de chocolates do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), voltou à tona nesta terça-feira (29) após seu ex-sócio, Alexandra Santini, revelar segredos sobre seu antigo parceiro de negócios. O esquema virou alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e revelou uma série de indícios de corrupção, que envolvem outra investigação, sobre o esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio quando ele ainda era deputado estadual.
Relembre o esquema
Em 2015, Flávio Bolsonaro se tornou sócio de uma franquia da loja Kopenhagen localizada no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, ao lado de Santini. A empresa recebeu o nome de Bolsotini Chocolates e Café, uma combinação dos sobrenomes dos dois sócios e permaneceu sob administração da sociedade até 2021, quando já alvo das investigações.
A suspeita sobre um esquema de lavagem de dinheiro na loja de chocolate surgiu durante a investigação sobre o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), funcionários do gabinete devolveriam parte de seus salários, com Fabrício Queiroz apontado como operador da arrecadação. A Promotoria sustentou que parte dos recursos teria sido posteriormente movimentada por meio da loja de chocolates para ocultar sua origem. A acusação estimou em R$ 1,6 milhão o valor que teria sido lavado por meio do estabelecimento.
Um dos principais indícios apontados pelos investigadores era a diferença entre o faturamento registrado pelo shopping e os valores que entraram na conta da empresa. Entre 2015 e 2018, o Via Parque registrou faturamento de aproximadamente R$ 4,9 milhões, enquanto a conta bancária da loja recebeu cerca de R$ 6,5 milhões. O MP também chamou atenção para a quantidade de depósitos em dinheiro vivo, considerada elevada em comparação com outras franquias da mesma rede.
A própria compra da franquia também entrou no radar dos investigadores. O MP-RJ sustentou que havia indícios de que até R$ 500 mil relacionados à aquisição da loja poderiam ter origem ilícita, levando a Promotoria a estimar em cerca de R$ 2,1 milhões o total potencialmente ocultado por meio da aquisição e da movimentação financeira da empresa. Flávio sempre negou irregularidades.
Santini: o “laranja” de Flávio
Outro ponto investigado foi a divisão dos lucros entre os sócios. Embora Flávio e Santini tivessem participações iguais, a Promotoria identificou uma diferença significativa nos valores recebidos por cada um e chegou a suspeitar que Santini pudesse atuar como “laranja”. Flávio, por sua vez, justificou a distribuição dizendo que contribuía mais para o negócio por levar mais clientes à loja.
A relação com o ex-sócio voltou a ganhar destaque em 2023, quando Santini entrou na Justiça cobrando de Flávio R$ 1,47 milhão. Ele alegou que recebeu menos do que deveria na divisão dos lucros e que também teria arcado com despesas da empresa sem o devido reembolso. O processo apresentou comprovantes de pagamentos feitos por Santini diretamente para a empresa.
Labirinto jurídico e o triunfo da impunidade
A pergunta que ficou após o MP arquivar a denúncia, em 2022, foi: como um esquema com tantas evidências documentais simplesmente evaporou dos tribunais? Para entender por que o caso da “rachadinha” e da loja de chocolates não resultou em punição, é preciso mergulhar não no mérito das provas, mas nas manobras técnicas e decisões superiores que “desmontaram” a investigação peça por peça.
1 – O Golpe de mestre: A disputa pelo foro privilegiado
O primeiro grande revés da acusação ocorreu na definição de quem poderia julgar Flávio Bolsonaro. Embora os crimes tivessem ocorrido quando ele era deputado estadual (primeira instância), a defesa lutou para que o caso subisse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou esse entendimento, mantendo o foro privilegiado do senador. Isso retirou o processo das mãos de juízes de primeira instância, que costumam ser mais ágeis, e o colocou em um colegiado político-jurídico de desembargadores, atrasando o ritmo das apurações em anos.
2 – O “efeito dominó” das anulações de provas
A impunidade foi pavimentada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atingiram o coração da investigação:
Anulação da quebra de sigilo: O STJ entendeu que as decisões do juiz Flávio Itabaiana (da 1ª instância) que autorizaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal não estavam “devidamente fundamentadas”.
A “morte” das evidências: Com essa decisão, todas as provas colhidas, incluindo os extratos que mostravam os 1.512 depósitos na loja de chocolates, tornaram-se juridicamente “frutos de uma árvore envenenada”. Na prática, elas deixaram de existir para a Justiça.
Invalidade dos relatórios do Coaf: A defesa alegou que o Coaf agiu como “órgão de investigação” ao detalhar movimentações suspeitas sem autorização judicial prévia, tese que ganhou tração nas cortes superiores.
3 – Prescrição: Relógio a favor do réu
Chegando a 2026, o fator tempo tornou-se o aliado final. Com as sucessivas anulações e a necessidade de o Ministério Público “recomeçar do zero” investigações sobre fatos ocorridos entre 2015 e 2018, o Judiciário começou a reconhecer a prescrição. No início deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio negou novas tentativas de quebra de sigilo, argumentando que, passados tantos anos sem uma denúncia válida e julgada, o Estado perdeu o direito de punir o parlamentar. As informações são da Fórum
