Tag Archives: Pauini

A União terá 10 dias para disponibilizar a aeronave nos atendimentos das equipes de saúde nas aldeias indígenas em municípios do Acre Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal (JF) determinou, liminarmente, que a União disponibilize helicóptero para atender ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP), no estado do Acre. A aeronave deve ser utilizada em atendimentos rotineiros das equipes de saúde nos territórios e aldeias indígenas e nos atendimentos de urgência e emergência em localidades de difícil acesso, incluindo remoções de pacientes. A União tem prazo de 10 dias para apresentar plano de atendimento aos indígenas e disponibilizar a aeronave. O DSEI é …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …