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Também conhecido como o “Dia do Pendura”, em 11 de agosto se comemora o Dia do Advogado e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu na manhã desta quinta-feira (10) uma Sessão Solene para homenagear os advogados que atuam no Estado. A solenidade é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD). O deputado Pedro Longo (PDT), que também é juiz aposentado, fez a abertura da solenidade e parabenizou o deputado Eduardo Ribeiro pela iniciativa. “Em nome da Mesa Diretora da Aleac, dou as boas-vindas a todos. Cumprimento o deputado Eduardo Ribeiro pela iniciativa, um político que tem exercido um excelente mandato nesta Casa. A todos os advogados …

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, contra trecho da reforma que pretendia aumentar em 30% o número de cargos comissionados sem autorização legislativa   Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou inconstitucional, na análise do mérito feita ontem (9), o artigo 2º, § 3º, da Lei Estadual n. 4.085/2023, que pretendia aumentar em até 30% o número de cargos comissionados sem autorização da Assembleia Legislativa. Os desembargadores julgaram procedente a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. De acordo com os desembargadores Regina Ferrari, Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, …

O governo está sacrificando os trabalhadores terceirizados Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito do atraso no pagamento dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Estado. O parlamentar disse que há casos em que os salários atrasados chegam há quatro meses. “Qualquer parlamentar que se deslocar para uma unidade de Saúde, qualquer deputado que se deslocar e visitar uma escola do Estado ou para uma Secretaria do Estado, seja na capital ou no interior, vai ter alguém que puxa você pelo braço, chama num cantinho e as vezes até chora. Tem gente com quatro meses …

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), disse que a falta de investimentos na BR-364 para serviços de manutenção, por parte do governo Bolsonaro, nos últimos dois anos levou à rodovia a uma condição precária. Ele pontou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um outro olhar para o Acre, com a inclusão da estrada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Queria destacar uma terceira questão. Essa estrada ficou parada por tapa buraco há dois anos. Em pleno verão não tinha dinheiro para tapar os buracos dessa estrada, por isso ela ficou tão ruim, porque ela precisa de manutenção todo …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (21) para denunciar um fato que vem ocorrendo na região de Tarauacá e Feijó. Com o anúncio, do governo federal de regulamentar o comércio de crédito de carbono, está havendo uma corrida por parte de supostos proprietários de grandes seringais para a implantação de projetos de comercialização de carbono, sem levar em consideração as populações tradicionais. Ele pontou que essas populações estão sendo amedrontadas, com falsos discursos. “O Acre tem um ativo ambiental enorme que precisa ser explorado. Sabe onde está o problema? É que aparece agora proprietários ‘antigos’. Chegam em regiões como Tarauacá …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata discussão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Estado que ganham até menos que um salário mínimo, como é o caso de servidores da administração da Secretária de Estado de Segurança Pública. Ele pontuou que esta discussão deve ser feita antes do dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório da situação fiscal do Acre, que pode colocar o estado novamente abaixo do limite prudencial. “O governo foi ágil, ligeiro, apressado e neste aspecto eficiente. Mandou para cá uma lei, aprovou a toque de caixa, criou secretaria e ainda aprovaram uma ilegalidade de autorizar para …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse acreditar que as obras de recuperação da BR-364 estarão contempladas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante a audiência para discutir o assunto na Assembleia nesta segunda-feira (17), o parlamentar afirmou que há um novo ambiente político no Brasil proporcionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na minha opinião, recurso não será o problema principal. Eu quero estar presente no anúncio do novo PAC nas obras de infraestrutura do Brasil e a obra da BR-364 vai estar lá”, disse Edvaldo Magalhães. Ele afirmou que a questão da BR-364 sempre vai necessitar de “manutenção”. “Se não tiver dinheiro neste verão, no outro …

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalharas do Brasil (CTB), Ronaldo Leite, cumpre agenda em Rio Branco nesta sexta-feira (14) e sábado (15). Ele afirmou que a ideia da agenda no Acre é dialogar com a classe sindical para avançar nas pautas dos trabalhadores. Ele pontuou que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República permite a retomada do diálogo. “A ideia é que a gente possa dialogar com os sindicatos, justamente para este momento que a gente vive, de retomada do diálogo social. Nós tivemos muita dificuldade de avançar nos nossos direitos nos últimos quatro anos. E a perspectiva é, com uma vitória de …

Cumprindo agenda em Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se reuniu na última sexta-feira (31) com o prefeito em exercício, Henrique Afonso, e a equipe do Programa ‘Abrindo Portas para o Primeiro Emprego’. Na pauta, a discussão para a continuidade do programa até dezembro deste ano. Edvaldo já alocou em emendas mais de R$ 600 mil e a ideia é ampliar o alcance da iniciativa, que nesta fase atende 87 jovens estudantes de baixa renda, cadastrados no CadÚnico, concludentes do ensino fundamental e médio, com uma bolsa no valor de R$ 400,00. “O nosso mandato iniciou esse programa que é único no estado do Acre: uma experiência …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de decreto legislativo que visa suspender a cobrança de ICMS para micro e pequenas empresas atingidas pelas enchentes no Acre. O projeto deve ser analisado em caráter de urgência nas comissões. Se aprovada, a medida entra em vigor com data retroativa ao dia 23 de março, data em que foi registrada o maior volume de chuvas no estado. Só em Rio Branco choveu mais de 170 milímetros. O prazo de vigência será até 31 de dezembro deste ano. Ainda de acordo com a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ficará responsável pela suspensão das cobranças e …

Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acataram a sugestão do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de receber já na próxima terça-feira (28) os aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), que já finalizaram o curso de formação. A decisão foi tomada hoje (23), em reunião. Edvaldo Magalhães aproveitou para destacar e parabenizar a atuação do presidente da Comissão, deputado Arlenilson Cunha (PL), por trazer à Casa Legislativa os principais assuntos debatidos nesta quinta-feira. Arlenilson Cunha faz parte do Sistema de Segurança Pública, inclusive já presidiu o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). “Vamos iniciar na terça-feira recebendo os concursados do Instituto Socioeducativo (ISE). …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac com a cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), na manhã de hoje (22), a necessidade de promover alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Segundo o parlamentar, é importante aproveitar a ‘folga’ concedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer as mudanças consideradas urgentes. “A impressão que eu tenho é que a gente pode se perder no cipoal do debate e na construção muito longe de um plano de carreira. Eu tenho certeza que o titular da pasta [secretário de Saúde] quer resultados rápidos. Nós temos quatro semanas para fazer alterações …

Ao participar do I Encontro para o Fortalecimento da Produção Agroextrativista da Rede Cooperacre, que acontece na Universidade Federal do Acre (Ufac) nesta segunda-feira (20), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou o governo do Estado para que encaminhe à Assembleia o projeto que garante o subsídio dos produtos florestais. “Daqui sairão propostas, uma delas é que o governo precisa urgentemente deixar de atrasar o benefício a vários produtores extrativistas, reajustando rapidamente, por exemplo, o subsídio dos produtos florestais. Tem o dinheiro, não consegue gastar o dinheiro e não toma a iniciativa de mandar a lei para a Assembleia”, disse o parlamentar. Edvaldo Magalhães lembrou ainda que a Cooperacre pode …

A deputada estadual Antonia Sales (MDB) que integra a Frente Parlamentar de Apoio à Construção da Ponte sobre o rio Juruá no município de Rodrigues Alves participou da primeira reunião com os demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre. Antonia Sales que é da região do Juruá, juntamente com os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Maria Antonia (PP), Clodoaldo Rodrigues (Republicano), além de Afonso Fernandes (PL), Tanizio Sá (MDB), Eduardo Ribeiro (PSD) e André Vale (Podemos) abraçaram a importância da construção da ponte e realizaram a primeira reunião dos integrantes. “Nosso povo está cansado de reivindicar por esta ponte e sofrer com uma travessia que causa muitos transtornos e prejuízos. Esperamos …

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou a situação dos estudantes da Escola de Ensino Médio Maria Corrêa, que fica na zona rural de Jordão. Os alunos precisam fazer o serviço de limpeza e a merenda porque não há profissionais para esse serviço. Edvaldo Magalhães disse que falta planejamento por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ele pontuou que a Educação do Acre vive um dilema. “A contradição é que hoje estamos vivendo duas crises com relação aos terceirizados. Quando tem servidor, não tem o pagamento e aonde não tem são os alunos que tem se viram para fazer o seu …