Tag Archives: PEC da Anistia

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por também atentar contra a democracia. Em outra frente, parlamentares intensificaram a mobilização para a votação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros. O pastor deputado Sóstenes Cavalcante disse estar colhendo assinaturas para a PEC da Anistia — são necessárias ao menos 171. Marcel Van Hattem (NOVO), declarou que a oposição pretende pressionar o presidente …

Os senadores Alan Rick e Márcio Bittar (União) e Sérgio Petecão (PSD) votaram a favor da PEC da Anistia que revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso programa de refinanciamento de débitos aos partidos políticos. Um dos objetivos da emenda é derrubar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), válida desde 2020, que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos). Na disputa de 2022, por exemplo, pretos e pardos deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de …

1-Eleição O governador Gladson Cameli (PP), bateu o cetro e Nicolau Júnior (PP) foi reconduzido à presidência do Poder Legislativo do Acre. Luiz Gonzaga (PSDB), voltará a ocupar a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa (Aleac), a partir de fevereiro de 2025. Ambos poderiam ser homenageados com a medalha de fidelidade ao governo. Por isso retornaram. Entretanto, o empenho de Gladson para colocar Nicolau na presidência em 2025/2026 dá margem a especulações. Caso a vice-governadora Mailza Assis (PP) seja guindada a conselheira do TCE, quando Gladson se afastar para disputar o Senado, quem assumirá o governo do Estado será Nicolau Júnior. E como tal, poderá disputar o governo do Acre. Uma …

 Lira quer contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas impopulares Depois da tentativa frustrada de aprovar o PL 1904 (PL do Estuprador),que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, outras duas Propostas impopulares de Emendas a Constituição tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC da Anistia que perdoa  de multa os partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros na eleição de 2022 e a PEC do Trabalho Infantil que legaliza o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos de idade. A PEC da Anistia, se aprovada vai perdoar cerca de 23 bilhões referentes a multas e devoluções de dinheiro. Mas vai …