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Lira quer contaminar o Senado com os desgaste de suas pautas impopulares
Depois da tentativa frustrada de aprovar o PL 1904 (PL do Estuprador),que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, outras duas Propostas impopulares de Emendas a Constituição tramitam na Câmara dos Deputados: a PEC da Anistia que perdoa de multa os partidos que descumpriram cotas de mulheres e negros na eleição de 2022 e a PEC do Trabalho Infantil que legaliza o trabalho de adolescentes a partir de 14 anos de idade.
A PEC da Anistia, se aprovada vai perdoar cerca de 23 bilhões referentes a multas e devoluções de dinheiro. Mas vai além, diminui recursos para candidatos negros, permite que partidos indiquem apenas homens como candidatos, e perdoa partidos que não repassaram cotas para mulheres e negros. Arthur Lira (PP), o controverso presidente da Câmara dos Deputados condicionou colocar a PEC em votação na Câmara se houver um compromisso de que ela não será barrada no Senado. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado está relutante em conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos.
Pacheco teria afirmado não haver nenhum acordo para que a PEC da Anistia caso aprovada na Câmara, seja rapidamente votada no Senado.
A PEC do Trabalho Infantil está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tem como relator, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que já se posicionou a favor de o Congresso avançar na redução da idade mínima permitida para o trabalho de adolescentes. Em 2020 o STF rejeitou uma ação que pedia a redução da idade mínima de trabalho. Além disso, o Brasil é signatário da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina o compromisso de abolir o trabalho infantil com políticas que somente permitam o trabalho de adolescentes com mais de 15 anos.
Defensores dos direitos das crianças e adolescentes enxergam a medida como um retrocesso à proteção e ao acesso à educação de menores.
Vale ressaltar que foi sob a presidência de Arthur Lira que a Câmara aprovou o Marco Temporal que retira os direitos dos povos indígenas à suas terras.
Imagem- Infomoney
