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Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de anistia “ampla, geral e irrestrita” aos golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por também atentar contra a democracia. Em outra frente, parlamentares intensificaram a mobilização para a votação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros.
O pastor deputado Sóstenes Cavalcante disse estar colhendo assinaturas para a PEC da Anistia — são necessárias ao menos 171.
Marcel Van Hattem (NOVO), declarou que a oposição pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a matéria. “Nós vamos cobrar o Hugo Motta que paute a PEC das decisões monocráticas pelo fim delas”, afirmou.
A base governista reagiu. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as críticas da oposição ao STF fazem parte de uma estratégia para tensionar as instituições.
“A estratégia da oposição é sempre atacar os poderes institucionais para criar uma sensação de caos e abuso de autoridade, usada para tentar justificar a ruptura e violência contra o sistema”, acusou.
A parlamentar saiu em defesa da decisão do ministro sobre a Lei da Dosimetria. “O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a lei porque a Constituição impõe. Nós alertamos que a sessão e a matéria são inconstitucionais e temos Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra ambas”, afirmou.
Flavio Dino rebate
O ministro Flávio Dino (STF), publicou artigo no qual defende o modelo adotado pela Corte. O magistrado rebateu críticas sobre um suposto excesso de poder individual no Supremo e sustentou que as decisões monocráticas são essenciais para garantir agilidade ao Judiciário diante do elevado volume de processos.
Segundo Dino, o instrumento está previsto no ordenamento jurídico e não decorre de “um suposto pendor autoritário ou de personalismos de julgadores”. “Tal sistema busca propiciar mais velocidade no Judiciário e maior segurança jurídica, com decisões coerentes em casos iguais ou similares. Vale lembrar que tais decisões monocráticas podem ser submetidas ao Colegiado, mediante recurso das partes”, escreveu, no artigo, publicado na revista CartaCapital.
Dino também apresentou números para sustentar a defesa do modelo. De acordo com ele, o STF julga, em média, mais de 2,3 mil processos por mês nos colegiados da Corte, entre plenário e turmas. Para ele, sem a possibilidade de decisões individuais dos relatores, o tribunal enfrentaria um cenário de demora que comprometeria casos urgentes.
No texto, Dino destacou que as decisões individuais refletem, na maior parte das vezes, o entendimento predominante da Corte. Segundo dados citados pelo ministro, em 97% dos recursos apresentados contra decisões monocráticas no ano passado, os colegiados mantiveram o posicionamento do relator.
“A imensa maioria das decisões monocráticas espelha a posição do Colegiado, não a vontade individual de cada julgador. Também caem por terra, dessa forma, dois outros tortuosos raciocínios: o de que os ministros dão muitas decisões monocráticas só para, em seguida, conceder dezenas de entrevistas e o fundamento da afirmação de que os ‘abusos nas monocráticas’ derivaria do desejo de acumular ‘poder pessoal'”, afirmou.
O magistrado ainda associou o aumento da influência do STF às crises institucionais enfrentadas pelos demais Poderes nas últimas décadas. Para Dino, o fortalecimento do protagonismo da Corte ocorreu em razão das altas demandas assumidas pelo tribunal ante impasses políticos e jurídicos.
