Tag Archives: políticas públicas

Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo do Acre aprovou um pacote de leis ambientais que incluem a  Lei de compensação ambiental e da reposição florestal no estado (Lei Nº 4.395, de 19 de agosto de 2024), e a que altera a Lei nº 1.904, do Zoneamento Ecológico e Econômico do estado. Os deputados também aprovaram a autorização para que o Poder Executivo, através do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), passe a conceder direitos de uso, sob condição resolutiva, de áreas das Florestas Públicas Estaduais. Para a obtenção destes resultados foi instituída uma Comissão Especial sob a presidência do deputado Pedro …

Uma comitiva acreana está na Noruega participando do Oslo Tropical Forest Fórum 2024 (OTFF2024) com o propósito de debater temáticas relacionadas à conservação da biodiversidade, recuperação de ecossistemas, redução do desmatamento e queimadas, governança institucional e participativa, entre outros assuntos. O evento, que ocorre de 25 a 27 de junho, reúne líderes que compartilharão as experiências de seus países na transição da preparação do apoio técnico e institucional nas iniciativas de ações para redução de carbono e emissões do desmatamento e degradação florestal. O governador Gladson Cameli lidera a comitiva que tem como integrantes a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias; a secretária Extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; e …

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a utilização de recursos para políticas públicas foram os assuntos tratados pela Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), representada pela titular da pasta, Márdhia El-Shawwa, em encontro com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a diretora de Gestão do FNSP da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, e as demais secretárias estaduais do setor. A reunião foi realizada na quarta-feira, 12, em Brasília. O diálogo foi promovido para a construção das políticas públicas para as mulheres nas unidades federativas, verificando a realidade de cada região, visando ampliar a segurança pública …

Reforçando seu comprometimento em ajudar o estado do Rio Grande do Sul a se reerguer, o governo do Acre enviou ao sul dois membros da Defesa Civil do Estado do Acre, componentes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Defesa Civil nacional, para ajudar nos processos de formalização dos pedidos de reconhecimento federal, na ajuda humanitária e no restabelecimento dos serviços essenciais e de reconstrução. Segundo o primeiro tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Rogério Oliveira, ele, juntamente com o gestor de políticas públicas de Defesa Civil, Pedro Henrique, foram convocados para apoiar a Defesa Civil nacional no socorro às vítimas das inundações e enxurradas do …

O governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/AC), incentiva a organização social de agricultores familiares do Projeto de Assentamento Baixa Verde/Senador Guiomard, com vistas as suas inclusões nos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para tanto, foi realizada reunião nesta sexta-feira, 24, com técnicos do órgão e mais de 60 trabalhadores rurais da comunidade Iquiri, em Senador Guiomard. Os programas Pnae e PAA são políticas públicas do governo federal que asseguram a compra direta dos produtos da agricultura familiar, excluindo portanto a figura do atravessador. É gerenciado pelas secretarias municipal e estadual de Educação, com suporte …

Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com o governo do Estado, promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação foi realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco. Na ocasião, foi lançado o projeto “Infância Segura”, de prevenção e combate à violência sexual na infância”. Também  foram discutidos conceitos, dados e informações dessa e de outras formas de violência e práticas nocivas contra crianças e adolescentes. A professora doutora da Ufac, Alcione Groff, ministrou a palestra e oficina …

Promoção da autonomia econômica das mulheres, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, em situação de prisão e trabalhadoras rurais, além das que moram nas florestas e nas águas. Foi com este objetivo que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou, nesta segunda-feira, 6, o Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre referente aos anos de 2023 e 2024. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), reuniu lideranças do movimento das mulheres no Estado, bem como representantes do Judiciário, do Ministério Público do Estado e da sociedade civil. Ainda durante o evento, …

O Governo do Acre segue avançando para cumprir com os requisitos para atualização das salvaguardas socioambientais do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) e adequação ao padrão de certificação internacional de carbono florestal. Nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de março, com apoio de especialistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, reuniu técnicos e gestores para elaboração do plano de ação para 2024. Gestores e técnicos do IMC e CDSA participaram de reuniões de planejamento com especialistas do Pnuma …

Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres. Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher. A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres …

Mais um dado positivo na economia soma-se a indicadores que colocam o Acre acima da média nacional quando o assunto é comércio e serviços. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segue divulgando os dados relacionados a novembro do ano passado. Na quarta-feira, 17, publicou balanço do comércio varejista, incluindo o ampliado, em que o estado acreano aparece com variação positiva de 1,5% em novembro, se comparado a outubro. Comércio varejista ampliado inclui veículos e motos, partes e peças. Foto: Thalles André/Detran O índice ficou acima da média nacional do comércio varejista ampliado, que fechou novembro com 1,3%. Pelo segundo mês consecutivo, o Acre fechou esse balanço com índice …

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CDRFS) foi reativado pelo governo do Acre nesta terça, 21, durante reunião na sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em Rio Branco, tendo o titular da pasta, José Luis Tchê, como novo presidente. Na ocasião, também foi efetivada a aprovação do Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ/AC). A reunião foi realizada de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência. Foto: cedida A aprovação do plano pelo Conselho é um dos requisitos para captação de novos recursos destinados a execução de ações, pois dispõe as diretrizes que norteiam as estratégias, metas e ações do …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (PP), comemorou a presença de atores econômicos na audiência pública realizada pelo Legislativo em Cruzeiro do Sul. Fizeram-se presentes, além dos deputados, representantes de entidades empresariais, órgãos governamentais, organizações sociais e a população em geral que se debruçaram sobre o tema ““Economia e Sociedade na Regional do Juruá”. O compromisso assumido foi de trabalhar em conjunto  para criar políticas públicas que atendam às necessidades da região do Juruá. “É uma satisfação ver uma audiência pública tão bem frequentada, com a participação de diversos setores da sociedade, incluindo . Eventos como esse, são fundamentais para dar voz às preocupações e ideias dos cidadãos e para …

Impasse na regularização da área de invasão Terra Prometida gera preocupação Em discurso na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo) comentou sobre a situação dos moradores da área de invasão do bairro Irineu Serra e Defesa Civil, chamada popularmente de Terra Prometida. Os moradores vivem um impasse em busca da regularização da região em Rio Branco. A área é do governo e a Justiça determinou que a Polícia Militar e oficiais cumpram a reintegração de posse e retire as famílias que invadiram o local. Para o deputado, a reintegração de posse é um problema sério no Estado que precisa ser …

O protesto é causado pela indefinição no pagamento do prêmio anual de valorização do servidor, PVP 2022 A convocação feita pelo sindicato dos Técnicos em Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas -SINTEGESP, marcou a manifestação para o próximo dia 29, na Secretaria de Administração. A diretoria do Sindicato pede que os servidores compareçam vestidos de preto. O movimento acontecerá na mesma data em todo o interior do estado. Imagem Ilustrativa

A secretária de Estado da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, e a presidente do Instituto Mulheres da Amazônia (IMA), Concita Maia, foram recebidas na quinta-feira, 9, pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em Brasília (DF), para discutir políticas públicas para a população feminina do estado. Durante a reunião, foram abordadas diversas questões relacionadas aos direitos e necessidades das mulheres acreanas. “Foi uma agenda muito importante e produtiva. Estamos trabalhando para garantir uma vivência melhor a todas e acredito que juntas iremos melhorar a realidade do nosso estado”, declarou Márdhia. Já Concita Maia ressaltou que a ministra demonstrou muito interesse nas pautas das mulheres do Acre e da Amazônia: “Conversamos sobre …