Promoção da autonomia econômica das mulheres, com especial atenção àquelas em situação de vulnerabilidade social, em situação de prisão e trabalhadoras rurais, além das que moram nas florestas e nas águas. Foi com este objetivo que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), apresentou, nesta segunda-feira, 6, o Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre referente aos anos de 2023 e 2024. O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), reuniu lideranças do movimento das mulheres no Estado, bem como representantes do Judiciário, do Ministério Público do Estado e da sociedade civil.
Ainda durante o evento, foi lançado também o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Acre, com vigência até a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as mulheres.
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, agradeceu a participação de todas as mulheres presentes, e reforçou a importância de montar um dispositivo apenas com mulheres.
“Sabemos que fazer políticas públicas destinadas às mulheres é um trabalho árduo, porém, é importante enfatizar a importância do plano estadual. Ele é resultante dos trabalhos desenvolvidos pelo conjunto de secretarias e instâncias do Executivo Estadual, coordenado pela Semulher, constituindo-se como uma ferramenta estratégica de gestão transversal do governo do Acre, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino”, reiterou.
Números alcançados
Apenas em atuações referentes ao fortalecimento e apoio aos grupos produtivos femininos sobre técnicas de gestão e empreendedorismo, foram alcançadas 662 mulheres em situação de prisão; 33 meninas em medidas socioeducativas; 50 mulheres indígenas; 357 mulheres do campo, da floresta e das águas; 1.011 moradoras de unidades habitacionais populares; 616 mulheres empreendedoras e produtoras rurais e 155 entregas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a trabalhadoras da área.
Quanto aos eixos referentes à educação inclusiva, não sexista, não racista, não lesbofóbica e não homofóbica, foram 136 mulheres alcançadas por seminários, palestras e mais ações sobre Direitos Humanos, Prevenção do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas, Política de Igualdade Racial e Diversidade Ideológica; 166 ações de política de educação para mulheres em situação de prisão; 138 ações de política de educação para meninas em medidas socioeducativas; e mais 140 atividades de sensibilização aos estudantes sobre os direitos da criança e do adolescente, violência de gênero, história e cultura africana; afro-brasileira e indígena, racismo e gravidez na adolescência.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para as mulheres da Semulher, Joelda Pais, o estímulo e o apoio às atividades e empreendimentos, orientados para o desenvolvimento sustentável e a promoção da igualdade das mulheres, resultou em números expressivos, que chegaram às mulheres, que conseguem, a partir de agora, mudar de vida.
“Fortalecemos o reconhecimento da contribuição das mulheres indígenas e trabalhadoras rurais para o compartilhamento da responsabilidade por uma vida saudável. Promovemos o acesso das mulheres a políticas de habitação, regularização fundiária, reordenamento agrário e crédito fundiário, com prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, além de fortalecermos o reconhecimento do trabalho produtivo das mulheres do campo, da floresta e das comunidades tradicionais, promovendo o acesso ao crédito, à assistência e assessoria técnica socioambiental, bem como o apoio à comercialização, à transição agroecológica e à agricultura familiar”, reiterou Pais.