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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil. Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanecem marcadas para os …

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) alerta aos interessados em realizar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), de 2026, têm até o dia 17 de abril para pedir a isenção da taxa para a realização das provas. É o mesmo prazo para quem se inscreveu no Encceja do ano passado, 2025, mas que não compareceu para realizar as provas. “Esse prazo é para quem se inscreveu e justificou a ausência. Quem não justificou há necessidade de pagar uma taxa de 40 reais”, explicou o chefe do departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEE, professor Jessé Dantas. …

Solicitações podem ser feitas até dia 24 de abril s interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente. As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no …

Maioria teve o documento cancelado por ausência em três eleições consecutivas; prazo vai até 6 de maio Mais de 37 mil eleitoras e eleitores do Acre estão com pendências junto à Justiça Eleitoral e precisam regularizar a situação do título para estarem aptos a votar nas Eleições 2026. Desse total, cerca de 20 mil tiveram o documento cancelado, em 2025, por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em três pleitos consecutivos. Quem está com o título cancelado deve procurar o atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a situação dentro do prazo legal. Além da regularização, também podem ser solicitados até o dia 6 de maio serviços como emissão …

O prazo de dez dias úteis para que os convocados pelo Programa CNH Social, na modalidade Rural, apresentem a documentação exigida em edital termina nesta terça-feira, 30. A lista com os nomes dos selecionados em todos os municípios foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 17 deste mês. A entrega dos documentos pode ser feita presencialmente na sede do Detran, em Rio Branco, ou em uma das 16 unidades do órgão localizadas no interior. Já os moradores de municípios onde não há posto de atendimento devem enviar os documentos digitalizados para o e-mail oficial do programa: [email protected]. O presidente em exercício do Detran, Argos Maia Moura, alerta …

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, os candidatos terão até o dia 27 de junho para fazer o pagamento. A inscrição é confirmada após o pagamento. A taxa de R$ 85 pode ser paga por meio de boleto, gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para efetuar o pagamento via Pix, o candidato deve escanear o QR Code disponível no próprio boleto. E Alunos de escolas públicas que terminam o ensino médio em 2025 são isentos da taxa, por isso, o sistema não gerará boleto para eles. Provas do Enem As provas do Enem será aplicadas …

O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes …

Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril. Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de …

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deu um ultimato ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB): pautar o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) da Anistia, para evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) que foi intimado ontem. O jornal O Estado de São Paulo, publicou que o PL romperá com o presidente da Câmara dos Deputados e poderá monopolizar o controle de mais de R$ 6 bilhões em emendas, se Hugo Motta não pautar o projeto de lei da anistia. O prazo dado pelo deputado pastor de Extrema Direita expira nesta quinta-feira (24), depois da reunião do colégio de líderes marcada para …

O prazo para agendamento está aberto até quarta-feira, 26, com as gravações sendo realizadas até 17 de abril, conforme o cronograma do edital. A estrutura oferecida pela SEE inclui um computador com câmera integrada e acesso à internet para a gravação. No entanto, não haverá suporte técnico para auxiliar os candidatos durante o processo, nem fornecimento de materiais adicionais, como lousa, caderno ou outros recursos de apoio. O candidato terá um tempo máximo de 40 minutos para realizar a gravação e enviar o material, sem possibilidade de prorrogação. Como realizar o agendamento Para garantir acesso aos espaços de gravação, o candidato deve acessar o link de agendamento correspondente ao seu município, …

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre um pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi protocolada pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Na petição, os parlamentares acusam o filho de Jair Bolsonaro (PL) de atentar contra a soberania nacional, além de obstrução de investigação e coação no curso do processo. Eles também pedem que o STF determine a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro para impedir que ele deixe o país. Segundo os petistas, o deputado estaria articulando com …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 17, a arrecadação de alimentos não perecíveis como requisito para a confirmação da inscrição no processo seletivo de estágio. Para validar suas inscrições, os candidatos devem entregar dois quilos de alimentos até esta terça-feira, 18 de fevereiro. Os pontos de coleta funcionam das 9h às 15h no prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), localizado na Rua Benjamin Constant, nº 937, em Rio Branco, e na unidade do MPAC em Cruzeiro do Sul, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 356. As doações serão destinadas a instituições de caridade já definidas. O processo seletivo oferece 42 vagas em …

MPAC ajuíza ação para reestruturação da rede de saúde básica em Porto Acre O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, ajuizou uma ação civil pública com obrigação de fazer contra o município de Porto Acre, visando a reestruturação da rede de atenção básica à saúde. A medida decorre de irregularidades identificadas em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC). Segundo a ação, os documentos apresentados ao MPAC evidenciam um cenário de precariedade que compromete a universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os problemas constatados, estão a insuficiência de equipamentos e medicamentos, instalações …

  O Ministério das Cidades (MCID) divulgou nesta quinta-feira, 21, as propostas selecionadas para contratação no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) SUB 50. No Acre, os municípios contemplados incluem Assis Brasil, Feijó, Plácido de Castro e Tarauacá. A construção de casas para municípios com até 50 mil habitantes foi estabelecida na Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023. O estado receberá investimentos para a construção de 125 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda, com prioridade em áreas de maior vulnerabilidade social. Ao todo, serão investidos mais de 19 milhões.  

Termina nesta sexta-feira, 30, o prazo para participação da Consulta Popular para a Lei Orçamentária  Anual 2025 (LOA). O governo Acre, por meio da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), lançou a iniciativa, colocando a população no centro das decisões sobre os investimentos e serviços a serem realizados no próximo ano. A consulta é uma oportunidade para que os cidadãos exerçam seu direito de participar ativamente na definição das prioridades que irão nortear a alocação dos recursos públicos em 2025. Para participar, basta acessar o site seplan.ac.gov.br/consulta-popular,  até o dia 30 de agosto. No site, o cidadão pode escolher entre votar em propostas específicas para seu município ou para o Estado …