Tag Archives: Privatização

Por maioria dos votos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante fase do processo de privatização da Eletrobras. O tribunal julgava o valor de outorga, ou o valor a ser pago pela companhia. O governo havia quantificado o valor da Eletrobras em R$ 67 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões serão pagos pela Eletrobrás ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de energia do setor elétrico, com a criação de um fundo do setor elétrico batizado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outros R$ 2,9 bilhões bancarão a compra de combustíveis para a geração de energia …

O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentaram denuncia, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, alegando que ele está cometendo crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo praticado pela presidência da Petrobras. A denúncia ressalta que desde 2016 o consumidor brasileiro vem sofrendo prejuízos, agravados consideravelmente ao longo do ano de 2021, em razão de práticas abusivas praticadas pela Petrobras S.A., em razão das políticas estabelecidas pelo presidente Joaquim Silva e Luna na prática de reajuste de combustíveis. “Não existe lei. O Preço …

Atento aos fatos envolvendo a privatização da Eletrobras e exigindo transparência no processo, bem como nos trâmites que tratam da questão da crise energética que enfrenta o país, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) apresentou Propostas de Fiscalização na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados. “As propostas que apresentei é para investigar a privatização da Eletrobras, em defesa da população que pode ser prejudicada com essa desestatização da empresa e também para que seja esclarecida a possibilidade de aumento de 14% nas tarifas de energia elétrica. Não podemos ficar inertes diante de tantos fatos que precisam ser esclarecidos”, destaca do deputado acreano. Nesta quarta-feira, …

  Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Jenilson Leite (PSHB) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença de representantes do governo, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Sindicato dos Urbanitários e vereadores de diversos municípios, para debater os riscos e prejuízos da privatização ...

  Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o deputado Jenilson Leite (PSB) falou da audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para debater os riscos e prejuízos da Privatização do Saneamento Básico de Água e Esgoto no Estado do Acre. O encontro reunirá representantes do ...

Dataprev está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (20) sobre a privatização do Serpro e da Dataprev. O debate ocorre às 14h30, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia. O pedido para realização da audiência é dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Carlos Veras (PT-PE). Eles destacam a relevância de ambas as empresas para a manutenção e garantia do sigilo e a segurança de dados estratégicos para o Estado brasileiro, para empresas e cidadãos em geral. “Como o sigilo fiscal dos contribuintes, informações do comércio exterior, segurança …

Por 286 x 173 votos não, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05), o texto que abre o caminho para a privatização total dos correios. A maioria dos deputados federais do Acre votaram contra a privatização. Dos 8 deputados federais apenas três votaram a favor: Vanda Milani, Flaviano Melo (MDB) e Jesus Sérgio (PDT). Votos contra a privatização dos Correios Perpétua Almeida (PCdoB), Mara Rocha, Jéssica Sales (MDB), Alan Rick (DEM) e Leo de Brito (PT), foram contra. Os Correios empregam cerca de 100 mil trabalhadores que só terão o emprego garantido por 18 meses. Após esse tempo deverão aderir a um programa de Demissão Voluntária. Paralelo a isso …

Também está na pauta a MP que reformula a estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo

A privatização da Dataprev pode resultar em preços mais salgados para os usuários dos planos de saúde. A Dataprev armazena os dados de auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade dos beneficiários do INSS, além dos benefícios a deficientes e dos próprios resultados das perícias feitas pelos médicos do governo. De posse desses dados, uma operadora de plano de saúde pode simplesmente negar a uma pessoa o direito de contratar um plano de saúde caso considere que essa pessoa trará custos muito grandes para a operadora. Por exemplo, por ter um histórico de doenças de tratamento muito custoso registrado junto ao INSS. As operadoras de plano de saúde …

O deputado Jenilson Leite (PSB), apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública” para debater a possibilidade de privatização do serviço de água e esgoto e os impactos dessa privatização na vida das pessoas. As audiências deverão ser realizadas também nos municípios, em conjunto com o sindicato dos Urbanitários. Na manhã desta quarta-feira (30), antes da sessão na Assembleia Legislativa, o deputado se reuniu com o Sindicato dos Urbanitários para debater medidas que podem prejudicar a população. O parlamentar colocou o mandato à disposição do sindicato para auxiliar na luta que vem sendo travada quase isoladamente contra as pivatizações. “Essas privatizações vão pesar ainda mais no bolso da …

O presidente da Argentina Alberto Fernández revogou mediante decreto as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas realizadas pelo governo de seu antecessor Mauricio Macri (2015-2019), que possibilitaram, entre outros casos, a cessão de duas centrais térmicas, enquanto pretendiam transferir os ativos do setor energético do Estado e das suas empresas ao setor privado. O decreto firmado no passado dia 16 por grande parte do gabinete, entre eles os ministros de Relações Exteriores e de Economia, Felipe Solá e Martín Guzmán, anulou vários artigos do decreto firmado por Macri e seu ministro de Energia, Juan José Aranguren  e reverte a ordem de privatização das empresas como Dioxitek, Transener e …

A votação está marcada para esta segunda-feira, 21, na Câmara dos Deputados O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) usou as redes sociais para antecipar seu voto contrário a privatização da Eletrobras. Medida Provisória 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para às 15h de hoje. Aprovada na última sexta-feira no Senado, a MP perde a vigência às 24h de terça, e os deputados precisam analisar 28 emendas incluídas e aprovadas ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Casa em maio. O parlamentar declarou que é contrário à venda da empresa pública e …

A medida provisória é o único item da pauta do Plenário

O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o texto-base do projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras. A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões  em 2020. Só no primeiro trimestre de 2021, apresentou um lucro líquido de R$ 1,61 bi. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a falta de recursos para investimentos está condenando a Eletrobras à morte e que a empresa tem realizado apenas um terço do necessário para manter sua posição o mercado. Veja Aqui Na mesma linha o Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que a privatização da Eletrobrás pode aumentar em R$ 10 bilhões …