Câmara pode votar nesta quinta-feira (05), o projeto de privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Privatização dos Correios. A proposta permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas, horário de Brasília. 8 horas no Acre.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a ECT poderá ser privatizada, mas os trabalhadores contarão com garantia contra demissão sem justa causa por 18 meses após a venda.

Fonte: Camara dos Deputados