Atenção: Câmara realiza sessão nesta segunda-feira para votar a privatização da energia

Se as 28 emendas do Senado não forem analisadas e votadas a Privatização ( Veja Aqui ) pode não acontecer porque a MP perde a vigência às 24h de terça (22).

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Compra livre
Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário. A diferença entre uma companhia e outra é de poucos centavos que não fazem diferença na conta final. Leia Aqui

Manutenção de subsidiárias
Como condição para a desestatização da Eletrobras, uma das emendas prevê a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos.

Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas, no Rio de Janeiro; a Eletronorte, no Distrito Federal; e a Eletrosul, em Santa Catarina.

Aval de indígenas
Outra novidade que aparece em relação ao texto da Câmara é a permissão para que as obras do Linhão de Tucuruí comecem depois da entrega aos indígenas do Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como parte do licenciamento ambiental.

A linha de transmissão passará por 123 km de terras dos Waimiri-Atroari para conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O movimento indígena não confia na Funai. No dia 16 de junho exigiram a exoneração do presidente da Funai, Marcelo Xavier e foram reprimidos pela tropa de choque com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral.  Leia Aqui

Indenização ao Piauí
O Senado aprovou ainda emenda que determina o pagamento ao estado do Piauí, a título de indenização, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o que foi pago antecipadamente quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.

Fonte: Camara dos Deputados