Tag Archives: Promotor de Justiça

Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15. Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo. No Acre, a operação foi coordenada …

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC) resultou no cumprimento de mais de cem ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, denominada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos. No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de …

Nota Pública- Caso Moisés Alencastro Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens. As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens. Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de …

O Ministério Público recomenda que as secretarias de Saúde, estadual e municipal reforcem regulação no SUS após identificar favorecimentos indevidos e seleção adversa de pacientes O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), identificou uma série de irregularidades em procedimentos de controle e fiscalização, envolvendo ausência de licenciamento sanitário, pendências de segurança contra incêndio, falta de capacidade técnica comprovada, fragilidades na prestação de contas e ausência de transparência quanto ao uso de recursos públicos. Também foram constatadas falhas na observância das regras de regulação do SUS, especialmente em relação à organização das filas de espera para procedimentos eletivos, entre outras. Segundo o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, a desorganização …

 MPAC ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito por promoção pessoal em evento público O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Bujari, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Edvaldo Teles de Lima (Padeiro), em razão da distribuição de cédulas de dinheiro ao público durante o evento oficial Expobujari, transmitido ao vivo pela internet. De acordo com a ação, o gestor utilizou a estrutura de um evento custeado integralmente com recursos públicos, incluindo palco, som, iluminação, segurança, divulgação e transmissão, para realizar ato de caráter pessoal, ao lançar pacotes de dinheiro à plateia, exibindo as notas e afirmando que o …

População animal no município é de aproximadamente cinco mil animais, entre cães e gatos O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou, na quinta-feira, 25, uma reunião para tratar da criação de um Centro de Zoonoses e da implementação de uma política pública de controle populacional de cães e gatos no município. A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e contou com a presença do prefeito Antonio Máximo da Costa e secretários municipais, e teve como objetivo estabelecer as bases para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo os dados …

Município não contratou aprovados e abriu processo seletivo simplificado para contratar temporariamente professores e mediadores O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, obteve decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada para garantir a convocação de professores aprovados em concurso público municipal. A decisão da Vara Única da Comarca do Bujari determina que o Município convoque, no prazo de 15 dias, 82 aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/2023, suspendendo, ainda, um processo seletivo simplificado que havia sido aberto para contratar temporariamente professores e mediadores. A medida foi concedida após o MPAC apontar que o Município vinha preterindo os …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, solicitou a suspensão imediata das aulas na Escola Estadual Limoeiro e em seu anexo, localizados na zona rural de Bujari, devido às condições precárias de infraestrutura e saneamento. O pedido foi acatado pela Secretaria de Estado de Educação, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 11. No encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, com a participação do secretário estadual de Educação, Aberson Carvalho, e do secretário adjunto de Administração, Reginaldo Luis Pereira Prates, foram definidas medidas emergenciais na Escola Municipal Francisco Salustiano, que recepcionará os alunos do anexo da Escola …

MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou uma notícia de fato para investigar as circunstâncias da morte do adolescente Diogo de Souza Albuquerque, de 12 anos, ocorrida no último sábado, 17, em decorrência de uma infecção generalizada provocada por um ferimento na perna. Leia Aqui Diogo se machucou enquanto andava de bicicleta no dia 11 de maio. Ele foi atendido inicialmente no Hospital Geral de Feijó, onde recebeu uma sutura e foi liberado. No entanto, mesmo após o atendimento, o adolescente continuou com dores intensas, inchaço na perna, febre e vômitos. Seu quadro se agravou, e ele precisou ser …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no último sábado, 17, mais uma edição do projeto MP na Comunidade. Desta vez, a ação ocorreu na Escola Estadual Marcílio Pontes dos Santos, no município de Acrelândia, tendo como tema central o combate à violência de gênero e à violência sexual. A iniciativa resultou em 4,3 mil atendimentos gratuitos prestados à população. Durante a ação, o MPAC ofereceu serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A Ouvidoria esteve presente para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões, e a Promotoria de Justiça de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do atendimento prestado a uma gestante indígena no Hospital de Feijó. A paciente, grávida de sete meses, teve o óbito fetal confirmado no domingo (16) e foi transferida para o Hospital Geral do Juruá, em Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira (17), por meio de transporte aéreo. Com o procedimento, o MPAC busca esclarecer se houve demora injustificada na transferência e se foram adotadas todas as providências médicas adequadas desde o momento da internação. O MPAC já solicitou informações à equipe do hospital para entender os procedimentos adotados …

Empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais. A iniciativa acontece no mês …

O  Programa “1001 Dignidades” visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), se reuniu com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para discutir as irregularidades identificadas. O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores. “O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos …