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Com o objetivo de fortalecer as políticas da comunidade LGBTQ+, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 8, uma importante oficina de letramento intitulada “Os Direitos Humanos da População LGBTQ+”, ministrada pelo professor doutor Toni Reis, no auditório do Ministério Público do Acre (MPAC). A solenidade de abertura contou com a presença de representantes do MPAC, da Secretaria de Planejamento (Seplan), do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEAC), da Assembleia Legislativa (Aleac), da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), do …

Profissionais envolvidos no cuidado da hanseníase nas regionais do Baixo Acre e do Purus participam esta semana, de 6 a 10 de maio, em Rio Branco, de ações de capacitação para descentralização do tratamento da doença no estado. O evento é promovido pela Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Apesar de termos queda no número de notificações, a hanseníase continua sendo uma doença que traz inúmeras sequelas, quando negligenciada. Os estados seguem as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, mas o que precisamos nesse momento é fortalecer o nosso fluxo, para que cada esfera entenda o seu …

  Autor do projeto de lei aprovado que trata da validade de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível, o deputado Pedro Longo aproveitou a sessão desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para apresentar uma proposta de alteração no projeto. A mudança retira o termo “pericial” para que qualquer laudo possa valer por tempo indeterminado. “Essa lei prevê que o laudo tenha validade indefinida, para que as pessoas não precisem ficar renovando esse documento, todavia, uma dúvida foi gerada: se apenas o laudo pericial teria essa validade ou qualquer outro laudo. Por esse motivo, tivemos …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …

O ativista político Francisco Pânthio fez um desabafo nas redes sociais após verificar a variação de 200 a 400 reais nas contas de energia elétrica em Rio Branco. Veja o desabafo: “Inexplicável ter uma variação de 200 a 400 reais no mês e outro, se você não alterou a rotina de consumo em casa. Eu sempre digo, que a minha angústia contra os abusos praticados por essa empresa é maior, devido a maneira com que as instituições assistem passivamente tantos desmandos da ENERGISA. Para quem eu vou reclamar da variação absurda entre um mês e outro? Alguém já vou o IPEEM-INMETRO fazendo perícia em medidores no Acre? Alguém já viu …

Órgão também participou de outras agendas da 16ª Semana Acreana da Diversidade Foto: Ascom/MPAC Na manhã desta sexta-feira (6), o auditório do Ministério Público Federal (MPF) no Acre sediou a abertura da audiência pública sobre empregabilidade LGBTQIA+, promovida também pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT-14), e Ministério Público do Acre (MPAC). Na abertura do evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, falou sobre a importância do debate em um momento de ataque por frentes legislativas que buscam retrocessos no tratamento de questões como a união homoafetiva, além da expectativa de resultados concretos com a realização da audiência, como avanços e a efetivação …

Nesta quarta, feira, 27, um total de 14 presos que cumpriam pena no Complexo Penitenciário de Rio Branco e estavam diretamente envolvidos com a rebelião no Presídio Antônio Amaro Alves, ocorrida no dia 26 de julho de 2023 foram transferidos para um presídio federal. A decisão da transferência foi tomada pelo judiciário e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e mantida em sigilo, até esta quarta-feira, por uma questão de segurança. Detentos sendo levados pela Polícia até o avião. Fotos: Ascom/Iapen Durante coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira, pelas forças de Segurança e Ministério Púbico do Acre, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, coronel José Américo …

 O governo do Estado do Acre, em colaboração com diversas instituições, realizou o primeiro retorno do Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria no muncípio, proporcionando atendimentos médicos e terapêuticos especializados para crianças com necessidades especiais, em particular aquelas que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA).  Primeiro retorno do Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria em Sena Madureira. Foto: Odair Leal/Sesacre O evento, realizado nos dias 25 e 26, sexta-feira e sábado, na Creche Padre Paolino Maria Baldassari, trouxe uma gama de serviços abrangentes, incluindo atendimentos de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutricionista, e pediatria. Além dos atendimentos, um marco importante foi atingido com a emissão da Carteira Estadual da Pessoa com …

Pedro Longo vai ao MP em busca de solução para exploração de menores nas ruas da capital Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (09) o deputado Pedro Longo (PDT), voltou a falar sobre crianças que estariam sendo exploradas nos sinais de trânsito para vender doces e pedir esmolas. Ele pontuou que se reuniu com um conselheiro tutelar e um promotor em busca de solução para a situação. “São crianças exploradas nos sinais da capital, pedindo esmolas e sendo usadas para supostamente vender doces, então ontem conversei com um conselheiro tutelar que me falou sobre as dificuldades enfrentadas por ele e seus pares, para atuar nesses casos”, disse. Pedro Longo fez …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, juntamente com a Polícia Civil (PC) de Tarauacá e Feijó, deflagrou hoje, 01, a Operação Gregório, destinada a combater crimes ambientais na Floresta Estadual do Rio Gregório, em Tarauacá. A investigação é resultado de um procedimento investigativo criminal instaurado pelo MPAC e de um inquérito policial instaurado pela Delegacia de Tarauacá, que investigam os crimes de associação criminosa, desmatamento e exploração de terras públicas, bem como invasão de terras públicas pertencentes ao Estado do Acre. A operação teve como objetivo o cumprimento de seis mandados, sendo três prisões preventivas e três buscas e …

Todos fizeram uma breve explanação sobre a questão dos mandados de prisão civil destacando as dificuldades encontradas em seus setores e, consequentemente, discutindo soluções para uma melhor prestação de serviço. O direito a alimentos é resguardado resguardado pela Constituição Federal e pode resultar na prisão do devedor. As punições para aqueles deixam de cumprir com suas obrigações alimentares vão desde a constrição de bens até a privação da liberdade. E nesse contexto, representantes do Sistema de Justiça do município de Cruzeiro do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 27, para discutir formas de melhorar o grau de eficiência no cumprimento de mandados de prisão civil em execução de alimentos. Estiveram presentes na …

Para Bruno, uma pessoa não pode ter sua vida prejudicada em razão de sua deficiência Bruno Feliciano, de 22 anos, é morador de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, e deficiente visual desde o nascimento. No início de julho vivenciou uma experiência exitosa, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, quando foi sorteado para compor o Conselho de Sentença para julgamento de um réu por tentativa de homicídio. Ele que, inclusive, faz graduação em Direito, foi aceito tanto pela defesa do réu quanto pela acusação, representada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Fernando Terra. …

Atendendo a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir a respeito da acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas. Edvaldo Magalhães destacou o empenho do superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, para que a audiência fosse realizada. “Eu preciso fazer uma confissão porque esta audiência só está ocorrendo pela insistência e persistência do Leonardo. O Leonardo Lani foi simpático na insistência. Eu quero agradecê-lo por ter me pedido para fazer o requerimento”, disse o autor da proposta. O superintendente federal do Ministério do Trabalho e …

1- Triste fim A coluna adiantou mais de um mês atrás que iriam pipocar acusações de assédio sexual na prefeitura que fariam o caso do ex-secretário municipal de Saúde Frank Lima parecer brincadeira de criança. O prefeito ignorou o alerta. Pois começou. Agora que a porta foi aberta, outras virão. Funcionários da prefeitura garantem que tem mais gente envolvida. Segundo eles, parte do secretariado de Bocalom é escancaradamente misógina. O prefeito Tião Bocalom (PP), tem a chance de fazer uma investigação e “um limpa” e assim ganhar pontos. Se insistir em dar proteção aos amigos tende a se afogar junto com eles, mas pelo que já vimos do prefeito ele …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste fim de semana, 12 e 13, a primeira edição do Atendimento Multidisciplinar Especializado em Neuropediatria. O mutirão foi  realizado em parceria com municípios do Alto Acre e a direção do Hospital Regional, em Brasileia. Mais de 90 crianças foram beneficiadas. Foram 218 atendimentos em fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e psicologia, além da regulação de consultas e exames. A finalidade da ação foi diminuir a demanda reprimida desses procedimentos, proporcionando, ainda, o atendimento no local de residência e a garantia de retorno a cada três meses. “O principal objetivo é oportunizar a essas famílias e …