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O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode produzir efeitos econômicos, jurídicos e operacionais que impactem o combate às próprias facções criminosas. Com informações do Metrópoles.
Em entrevista à coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, Gakiya afirmou que a medida anunciada pelo governo de Donald Trump pode resultar em sanções econômicas e atingir pessoas, empresas e instituições financeiras que mantenham algum tipo de relação com organizações classificadas como terroristas. Segundo ele, como grande parte do sistema bancário está conectada ao mercado financeiro norte-americano, os efeitos podem alcançar instituições brasileiras.
“O primeiro risco é econômico. Pessoas, empresas ou até instituições financeiras que tenham algum tipo de transação com essas organizações podem sofrer sanções e ter bens congelados, inclusive fora dos Estados Unidos. Como grande parte dos bancos está conectada ao sistema financeiro americano, isso pode atingir instituições brasileiras”, afirmou o promotor.
Gakiya também destacou preocupações sobre possíveis impactos na cooperação internacional entre autoridades brasileiras e agências dos Estados Unidos. Segundo ele, atualmente há troca direta de informações entre órgãos de investigação brasileiros e instituições como o FBI e a DEA em apurações relacionadas à atuação internacional das facções.
“Quando essas organizações passam a ser tratadas como terroristas, o assunto deixa de ser uma questão policial e passa a ser uma questão de defesa nacional. Nesse cenário, a CIA assume um papel central e as informações podem passar a ser classificadas como sigilosas. Isso pode dificultar a troca rápida de informações que existe atualmente”, declarou.
O promotor relatou que esteve em Boston no mês passado para reuniões com agentes do FBI e da DEA voltadas a investigações sobre a atuação internacional do PCC. Segundo ele, a cooperação entre as autoridades dos dois países ocorre há anos e pode ser afetada caso as informações passem a integrar estruturas ligadas à inteligência e à defesa nacional.
Gakiya também apontou possíveis reflexos sobre a soberania brasileira. Segundo ele, a legislação norte-americana prevê medidas contra organizações classificadas como terroristas, inclusive fora do território dos Estados Unidos. “Na medida em que essas organizações passam a ser consideradas terroristas pela legislação norte-americana, os Estados Unidos podem determinar ações secretas fora do seu território e sem a anuência do Estado estrangeiro. Isso já ocorreu em outros países. Evidentemente, é uma situação que afeta a soberania nacional”, afirmou.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que PCC e Comando Vermelho serão incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir de 5 de junho. Segundo o governo norte-americano, a medida faz parte da estratégia de endurecimento do combate ao crime organizado internacional e ao narcotráfico.
