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O direito a alimentos é resguardado resguardado pela Constituição Federal e pode resultar na prisão do devedor. As punições para aqueles deixam de cumprir com suas obrigações alimentares vão desde a constrição de bens até a privação da liberdade.
E nesse contexto, representantes do Sistema de Justiça do município de Cruzeiro do Sul reuniram-se nesta quinta-feira, 27, para discutir formas de melhorar o grau de eficiência no cumprimento de mandados de prisão civil em execução de alimentos.
Estiveram presentes na reunião, que ocorreu no gabinete da 1ª Vara Cível, o juiz de Direito Erik Farhat, diretor do Foro e titular da 1ª Vara Cível da Comarca; a juíza de Direito Adamarcia Machado, titular da 2ª Vara Cível; o promotor de Justiça Ildon Maximiano; os defensores públicos Diego Luiz e João o Câmara; o comandante da Policia Militar TE/CEL Edvan Rogério; o capitão Belo, a representante da OAB, presidente Seccional Cruzeiro do Sul, advogada Ocilene Alencar, o delegado de Polícia Civil, Vinicius Almeida; o supervisor da Centram de Mandados, Ivonilson da Silva; e os oficiais de Justiça Ana Maria Correa, Juliane Souza, Allan Gomes, Richardson Brito, Josedeson de Freitas e Gilson da Silva.
Na oportunidade, todas e todos fizeram uma breve explanação sobre a questão dos mandados de prisão civil destacando as dificuldades encontradas em seus setores e, consequentemente, discutindo soluções para uma melhor prestação de serviço.
Ao final, os participantes decidiram que o cumprimento dos mandados de prisão civil em execução de alimentos pelos oficiais de Justiça em Cruzeiro do Sul, será realizado com apoio qualificado da Polícia Militar.
Inicialmente, segundo explicou o juiz Erik Farhat, o cumprimento dos mandados dessa natura, será feito um dia por semana, durante três meses, sem prejuízo da continuidade da cooperação em outra modelagem que porventura se apresente mais eficiente.
Os detalhes das operações, apelidadas de Anjo da Guarda, serão trabalhadas por representantes dos órgãos envolvidos.
De acordo com fluxo, após a prisão do devedor, os oficiais de Justiça, sempre amparados pela Polícia Militar, farão a entrega do preso na Delegacia-Geral de Polícia Civil, com os documentos essenciais para o desfecho da prisão, inclusive comunicação de prisão a familiar do preso, ficando a cargo da Polícia Civil as demais providências.
