Tag Archives: propriedade rural

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino acolheu pedido de entidades de combate à corrupção e determinou que a Polícia Federal investigue o caso das máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre com desmate ilegal e invasão de terra indígena, conforme revelado pela Folha de S.Paulo em outubro. Segundo a decisão de Dino, os fatos noticiados pela reportagem “configuram indícios de possíveis crimes”. Ele ordenou que a PF “adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos”. A medida foi adotada pelo ministro neste domingo (23) e abrangeu também outras …

Um projeto do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Diretoria de Reintegração social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Execução Penal (VEP), que através de um termo de cooperação com um empresário do ramo de agricultura, disponibilizou a mão de obra de 10 detentos para trabalho. O termo beneficia o empresário, que fica isento de encargos sociais, enquanto os detentos receberão salários pelo trabalho realizado, mais a remição da pena. A cada 3 dias trabalhados, eles conquistam 1 dia a menos de sua pena. Os ganhos salariais são divididos em partes iguais para o detento, para a família do preso, …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …