Tag Archives: Receita Federal

Deputada extremista discorda da vigilância fiscal que amplia exigências sobre dados de usuários No que depender da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC), as novas regras apresentadas pela Receita Federal do Brasil para declarações de operações com criptomoedas, chamada DeCripto, devem cair pelas mãos do Congresso Nacional. As regras, vale lembrar, chegaram ao mercado na segunda-feira (17/11). Contudo, a parlamentar que tem atuado em defesa dos investidores alega que a receita criou um novo sistema de vigilância fiscal sem o apoio do Congresso. Ou seja, “legislou por instrução normativa”, o que ela entendeu ser uma prática inconstitucional. “Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de Novembro de 2025 que …

A Receita Federal anunciou que está construindo uma plataforma inédita para viabilizar o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil, um dos pilares da reforma tributária aprovada em 2024. A ferramenta, que começará a funcionar em 2026, foi projetada para ser 150 vezes maior que o PIX, movimentando anualmente cerca de 70 bilhões de documentos fiscais digitais. A diferença está no volume de informações: enquanto o PIX registra apenas remetente, destinatário e valor, a nova estrutura trará dados completos sobre produtos, créditos e emissores. O sistema terá como funções principais calcular os tributos sobre o consumo, permitir o abatimento de valores já pagos em etapas anteriores da cadeia …

A mobilização do deputado Nikolas Ferreira (PL) contra a Instrução Normativa (IN) 2219/24, da Receita Federal sobre a fiscalização de transações digitais teve impacto direto no esquema do PCC que foi alvo de operações da Polícia Federal nesta quinta, 28. A portaria da Receita Federal tinha por objetivo atualizar as regras para incluir as fintechs nas mesmas exigências que já se aplicavam aos bancos tradicionais. A medida determinava que movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil, feitas por meio de Pix ou outros meios de pagamento como TED e cartões de débito, fossem informadas à Receita. Mas Nikolas Ferreira publicou um vídeo mentindo que o ato normativo da Receita Federal …

Bolsonaro e Ramagem conversaram sobre descobrir “podres” de auditores da Receita Federal  Durante as investigações sobre a chamada “Abin paralela”, a Polícia Federal encontrou um áudio gravado clandestinamente de uma reunião entre Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em 25 de agosto de 2020, e tratou de possíveis irregularidades atribuídas a auditores da Receita Federal responsáveis por um relatório de inteligência fiscal. Esse documento embasou a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”, esquema de desvio de salários de assessores quando o filho do então presidente era …

A intenção do evento é conscientizar os alunos quanto à importância dos temas relacionados à Educação Fiscal, controle social e finanças públicas, mostrando como pode ser o incentivo e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Utilizando uma abordagem multissensorial, com livro, leitura, música e muitas interações com os alunos, o projeto se mostrou como uma poderosa ferramenta no estímulo à aprendizagem sobre Educação Fiscal, de uma forma lúdica, com experiências culturais e artísticas. A programação conta com um ciclo de dez palestras, que serão proferidas em escolas selecionadas da rede pública estadual. A Sefaz investiu, ainda, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no último sábado, 17, mais uma edição do projeto MP na Comunidade. Desta vez, a ação ocorreu na Escola Estadual Marcílio Pontes dos Santos, no município de Acrelândia, tendo como tema central o combate à violência de gênero e à violência sexual. A iniciativa resultou em 4,3 mil atendimentos gratuitos prestados à população. Durante a ação, o MPAC ofereceu serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A Ouvidoria esteve presente para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões, e a Promotoria de Justiça de …

A primeira edição do Programa Juntos pelo Acre, edição aconteceu durante toda esta sexta-feira, 17, na escola estadual Nazira Anute de Lima, no município de Manoel Urbano (Ac), regional do Purus. O pedido de registro tardio foi uma das demandas mais procuradas nesta edição. Muitos moradores da zona rural viajaram durante dias para obter o documento. Ednei Souza, por exemplo, viajou de barco durante cinco dias pelo rio Purus para aos 48 anos de idade conseguir sua certidão de nascimento. Por meio da parceria da SEASDH e a Receita Federal, 700 kits de roupas masculinas e femininas foram entregues à população carente cadastradas em programas sociais por meio do programa …

Revogação foi anunciada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra do órgão que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a medida. “Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras”, afirmou Barreirinhas. Barreirinhas critciou as notícias falsas sobre a medida. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”. O governo federal estava sendo acusado de supostamente …

O projeto Costurando a Liberdade é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), do Ministério Público do Estado (MPAC), do Tribunal de Justiça (TJAC) e da Receita Federal. Iniciado em 2023, o curso ensina mulheres a customizar e descaracterizar roupas falsificadas que foram apreendidas pela Receita Federal e doadas ao MPAC, posteriormente encaminhadas ao Iapen. A Sala de Costura trabalha em parceria com algumas empresas, que solicitam serviços de produção de lençóis, roupas e outros acessórios. As roupas utilizadas pelas detentas também são produzidas no ateliê. A cada três dias …

A Casa-Abrigo Mãe da Mata é um espaço que oferece acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência. A inauguração do Guarda-Roupa Social no local fortalece o cuidado com as abrigadas, oferecendo dignidade por meio da doação de roupas em perfeito estado, contribuindo para o bem-estar e a recuperação de mulheres e crianças. A ação é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e a Receita Federal. O projeto “Vestuário Social”, faz a entrega de roupas doadas às residentes e contribui para o bem-estar e dignidade dessas pessoas. O ambiente promove um espaço acolhedor, com roupas em …

A ação prevê a distribuição de cerca de mil kits de roupas femininas adultas, cada um contendo de cinco a dez peças direcionadas às famílias cadastradas no CadÚnico O projeto é uma parceria entre o governo do Estado, por meio da SEASDH, a Prefeitura de Jordão e a Receita Federal, e conta com um investimento estimado em R$ 200 mil, que garante a aquisição e logística das peças. A iniciativa visa garantir dignidade e apoio às famílias atendidas pelo Cadastro Único, sendo fundamental para auxiliar a população em vulnerabilidade social.    

Mais de 400 pessoas vivem em situação de rua em Rio Branco A ação é viabilizada graças ao pacto estadual do Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal e a Secretaria do Patrimônio da União  (SPU) será responsável pela cessão do local ao estado para a implementação de atendimentos sociais. O imóvel, que já foi sede de instituições como a Polícia Federal e a Receita Federal, será redirecionado para novos projetos, como a Cozinha Solidária. O espaço passará por reformas e adaptações para atender as necessidades da comunidade, além da formalização do termo de cessão do local para o Acre. O governo federal lançou o Programa de Democratização dos Imóveis …

A primeira parada da agenda foi no Posto de Fiscalização Avançada do Gefron, em Senador Guiomard, localizado entre uma interseção que liga as cidades de Plácido de Castro, Brasileia e Capixaba, onde os municípios fazem fronteira com a Bolívia. No local, os militares estrangeiros  viram o fluxo de carros oriundos das regiões fronteiriças, assim como as abordagens e apreensões de produtos fruto de descaminho, prática comum em região de fronteira, caracterizada pela importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento de impostos. O ramal Brasil/Bolívia, no município de Capixaba, foi a segunda parada. A rota dá acesso à fronteira boliviana da Comunidade Vila Maparo, que possui apenas um monumento em …

A ação, que visa garantir o acesso aos serviços de promoção, bem-estar e cidadania, ocorre desta vez na comunidade Vila Verde, localizada no km 58 da Transacreana, em Rio Branco. Para garantir a oferta de todos os serviços, representantes de secretarias e autarquias do governo do Acre se reuniram no dia 21 de maio, na comunidade Vila Verde, para conhecer os espaços que serão utilizados, e conversaram com as lideranças comunitárias para identificar os maiores anseios dos moradores. “O juntos pelo Acre, hoje é encabeçado pela Secretaria de Governo e, numa parceria com a Polícia Militar, por meio da coordenadoria de Polícia Comunitária, que é responsável por difundir essa proximidade …

Com o objetivo de fortalecer e atualizar as técnicas e procedimentos operacionais do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) está promovendo de segunda-feira, 13, a sábado, 18, a primeira Instrução de Nivelamento e Atualização do Conhecimento (Inac), direcionada a bombeiros, policiais civis e policiais militares. O curso terá 70 horas de aula e terá participação de 34 operadores. A iniciativa reafirma o compromisso da Sejusp com a excelência na segurança pública e a contínua capacitação de seus agentes para a melhor prestação do serviço à sociedade. O titular da pasta, coronel José Américo Gaia, diz que toda …