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Em pronunciamento nesta quarta-feira (1), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a posse da secretária de Estado, Márdhia El-Shawwa, no comando da Secretaria de Estado da Mulher. O parlamentar sempre defendeu a criação da pasta para a implantação de políticas públicas voltadas às mulheres. Edvaldo Magalhães afirmou que “fez questão de estar presente” por entender a dimensão da necessidade de implantação da pasta. O deputado frisou que destinou recursos para programas de enfrentamento a este tipo de crime sendo, inclusive, o único dinheiro disponível para a pasta trabalhar no momento. Foram destinados no Orçamento R$ 1,5 milhão. “Eu fui autor aqui e disputei ferrenhamente na Comissão de Orçamento para …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), esteve em Brasília nesta quinta-feira, 2, para reunir-se com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do governo federal, e com senadores da República. O titular da Seop, Cirleudo Alencar, representou o governo do Acre na agenda com o ministro Waldez Góes e com o senador Márcio Bittar para buscar apoio na liberação financeira visando o início das obras de urbanização fluvial da Orla do Quinze e de construção do viaduto entre as Avenidas Ceará e Getúlio Vargas. O encontro foi viabilizado pelo senador Márcio Bittar. “Vou continuar trabalhando para ajudar o governo e as …

Os instrutores da Polícia Penal colaboram com o 1º Curso de Formação de Agente Socieducativo (ISE), em Rio Branco, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen-AC), que disponibilizou mais de 25 policiais instrutores. O curso começou em dezembro de 2022 e será finalizado em 6 de fevereiro. 1º Curso de Formação de Agente Socieducativo (ISE) em Rio Branco. Foto: Cedida. “Com compromisso, o governo do Acre dispõe de recursos para o Iapen continuar trabalhando para fortalecer as forças estaduais de segurança e por isso estamos atingindo bons resultados internos e para a população”, frisou o presidente do Iapen, Glauber Feitoza. Durante o 1º curso, os …

Estudantes da Universidade Federal do Acre estão revoltados com a nota publicada pela reitoria anunciando o fechamento do Restaurante Universitário (RU), a partir do dia 19 de dezembro, com o argumento de cumprimento de prazo para o uso de recursos de emendas parlamentares para as obras de reforma. Porém, o calendário acadêmico vai até o dia 23 de dezembro, ou seja, os alunos ficarão cinco dias tendo aulas sem poder fazer as refeições no RU. Nesta sexta-feira, estudantes de vários cursos e professores, com apoio da ADufac, foram à reitoria para questionar a situação e pedir a suspensão das aulas a partir de segunda-feira. A reitora Guida Aquino não estava …

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

No ano de 2019, o Acre possuía 64 mil pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora ou mental, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). O desafio de promover uma educação inclusiva dessas pessoas foi pautado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Sérgio Petecão (PSD), por meio do projeto de Lei 171/2017, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência, o Senadp. A proposta busca dar instrumento ao poder público para viabilizar a capacitação laboral das pessoas com deficiência, por meio da criação de uma estrutura do Sistema “S”, cuja experiência exitosa vem sendo observada desde a década de 1940, …

Enquanto a população se distraía com o jogo do Brasil com a Suíça pela Copa do Mundo, o governo de Jair Bolsonaro efetuou novo corte na verba da Educação Na prática, rasparam o que ainda sobrava dos recursos da Educação no Brasil. Em princípio, no MEC foram R$ 1.68 bilhões. Nas Universidades, R$ 244 milhões. No meio do ano, o governo federal já havia cortado 438 milhões do orçamento da Educação. O novo corte praticamente inviabiliza todas as universidades públicas do Brasil. O novo corte acontece no momento em que o governo Bolsonaro anuncia a compra de 98 tanques de guerra no valor de R$ 5 bilhões. A compra deve ser …

Em recente viagem a capital federal, Brasília, o prefeito de Marechal Thaumaturgo Valdelio Furtado retornou ao  município com boas notícias na bagagem em relação a investimentos para a cidade. Valdelio percorreu os gabinetes dos deputados federais, senadores, e ministros, com a intenção de alocar emendas parlamentares para investimentos no município de Marechal Thaumaturgo no ano de 2023. “Tivemos ótimas conversas, com alguns parlamentares, como os deputados federais Alan Rick, Leo de Brito, Senadora Mailza, senador Petecão e Marcio Bittar. Com todos os parlamentares conseguimos algumas emendas parlamentares para investimentos no munícipio em breve, assim melhorando as vida da população em varias áreas”. Afirmou Valdelio. Além dessas visitas aos parlamentares o …

Na discussão do tema em Plenário, houve dúvidas sobre o total de recursos disponíveis

O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos 20% do dinheiro pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto altera a Lei 9.365/96, que, entre outros pontos, trata da remuneração do FAT. “Com acesso ao crédito direcionado, os pequenos empreendedores poderão atravessar o momento difícil por que passa o País, em benefício de empregados, fornecedores, clientes e de todos os cidadãos que se beneficiam com políticas públicas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG). Segundo Pinheirinho, trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4607/16, do ex-deputado Jovair Arantes (GO). “Um dos propósitos …

BR-364 e Hospital Universitário estão entre as prioridades Uma das primeiras ações de Sérgio Petecão (PSD) ao reassumir o mandato de senador pelo Acre consistiu em se reunir com integrantes do alto escalão federal para tratar de ações considerados primordiais para o estado no próximo ano. Na última terça-feira (1), Petecão esteve na residência oficial do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), onde conversaram acerca de projetos de Lei relevantes ao país. Já nesta quinta-feira (3), Petecão se reuniu com o relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, para tratar sobre os principais investimentos do governo federal no Acre no próximo ano. Um dos itens reivindicados …

Os congressistas que mais receberam recursos por meio do orçamento secreto conseguiram alavancar suas campanhas e consequentemente receberam mais votos do que em 2018, aponta um levantamento feito pelo O Globo, divulgado nesta quarta-feira (5). Na prática, quem destinou mais dinheiro público para seus redutos eleitorais teve mais chance de aumentar seu eleitorado. Segundo a reportagem, 10 dos 13 deputados beneficiados com valores acima de R$ 100 milhões ao longo do mandato foram reeleitos com desempenho melhor em relação há quatro anos. Além disso, em três estados, os campeões de votos estão no topo da lista dos mais contemplados com as chamadas emendas de relator. Fonte- Jornal GGN

Texto prevê uma contrapartida de investimento dos municípios

Maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados

Texto altera Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir remanejamento de recursos em atividades de Defesa Civil