Tag Archives: reforma da Previdência

 O STF decidiu por 6 a 5, derrubar o trecho da Reforma da Previdência aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O tema faz parte de um conjunto de ações que questionam a reforma de 2019 e, juntas, têm impacto estimado de R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O trecho declarado inconstitucional diz que a aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde será concedida aos: 55 anos de idade, quando se tratar de …

Supremo julga ações que contestam mudanças aprovadas em 2019 e pode derrubar regras sobre contribuição, tempo mínimo e aposentadorias especiais 247 – A reforma da Previdência de 2019 voltou ao centro do debate diante da possibilidade de mudanças profundas a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões, que podem alterar parâmetros de aposentadorias e pensões do INSS e do funcionalismo, reacendem discussões sobre sustentabilidade fiscal e proteção social. As análises decorrem de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam trechos da Emenda Constitucional 103. A Corte examina, de forma conjunta, 13 ações diretas e outros processos paralelos que discutem idade mínima, forma de cálculo dos benefícios, limites …

Caso a comissão que visa investigar fraudes em descontos associativos em pensões e aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aconteça, o tiro pode sair pela culatra para o bolsonarismo. 1-A começar pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que andou alardeando que o pedido para a abertura da CPMI do INSS já conta com as assinaturas necessárias de senadores para ser aberta. Rogério Marinho era secretário especial da Previdência Social e Trabalho em 2020, ano em que a maioria das entidades e associações que praticaram os descontos sem autorização dos beneficiários foram colocadas no sistema do INSS. Em seu currículo Rogério Marinho tem ainda o fato …

Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019, 1º ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Corrupção não tem ideologia política As investigações apuraram que descontos indevidos começaram em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), e se estenderam pelos …