Colocando a corda no próprio pescoço: CPI do INSS pode pegar bolsonaristas de destaque

Caso a comissão que visa investigar fraudes em descontos associativos em pensões e aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aconteça, o tiro pode sair pela culatra para o bolsonarismo.

1-A começar pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que andou alardeando que o pedido para a abertura da CPMI do INSS já conta com as assinaturas necessárias de senadores para ser aberta. Rogério Marinho era secretário especial da Previdência Social e Trabalho em 2020, ano em que a maioria das entidades e associações que praticaram os descontos sem autorização dos beneficiários foram colocadas no sistema do INSS.

Em seu currículo Rogério Marinho tem ainda o fato de ter sido o nome forte da reforma da Previdência do governo Bolsonaro.

2-O ex-ministro da Previdência de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni recebeu doação  feita por Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades investigadas no caso das fraudes. A doação de R$ 60 mil  foi feita em 2022 quando Lorenzoni disputou o governo do Rio Grande do Sul.  O ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, fez o repasse em 30 de setembro de 2022 à campanha de Lorenzoni. Segundo o Metrópoles, o acordo de cooperação técnica da ABCB com o INSS, que permitiu descontos de 2,5% sobre aposentadorias, foi iniciado em março de 2022, quando Lorenzoni chefiava a Previdência e Gomes comandava a associação, e assinado em agosto daquele ano. Naquele período, Onyx já estava em campanha eleitoral.

Dois pesos, duas medidas

Lorenzoni foi aquele descondenado pelo STF, no processo de Caixa 2 em campanha eleitoral.  Onyx Lorenzoni assumiu publicamente ter recebido propina da JBS. O parlamentar, que pediu um “basta na roubalheira” em seu discurso na votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), confessou que ganhou R$ 100 mil em dinheiro vivo para sua campanha de 2014.

Vale ressaltar que o ex-ministro da Previdência teve o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Sérgio Moro, que entendeu que não houve irregularidades, pois, Onyx não tentou negar que as coisas aconteceram e o fato de confessar o crime e ter pedido desculpas era suficiente. Fato é que Onix Lorenzoni só assumiu o crime depois de ter sido citado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, como beneficiário de R$ 100 mil repassados pelo grupo.

Sérgio Moro (Podemos), ficou conhecido por se posicionar antes, radicalmente contra a corrupção. Em 2017, durante palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, enquanto ainda dava as cartas na Operação Lava Jato, afirmou: “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito”. Caixa 2, via de regra é utilizada para compra de votos.

O caixa 2 de Onix  foi julgado em 2021 e o ministro Marco Aurélio Melo (STF), primo de Fernando Collor de Melo, declarou extinta a punibilidade de Onyx Lorenzoni. Na época, Lorenzoni era ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República de Jair Bolsonaro (PL). Não declarar o recebimento de doações eleitorais configura o crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (caixa 2 eleitoral). Lorenzoni só teve que pagar uma multa de R$ 189 mil.

O acordo de não persecução penal foi introduzido pelo chamado Pacote Anticrime em 2019, durante o 1º ano do governo Jair Bolsonaro. A Lei 13.964/2019 introduziu a terceira possibilidade além do oferecimento de denúncia e do arquivamento. O acordo pode ser proposto em caso de confissão formal da infração penal pelo investigado, desde que não tenha sido praticada mediante violência ou grave ameaça, e que a infração seja punida com pena mínima inferior a quatros anos. Para isso, o Ministério Público pode impor condições, como reparação do dano, pagamento de multa.

Agora, o nome de Onix Lorenzoni volta a aparecer no escândalo dos descontos indevidos do INSS. Segundo informações foi ele quem cadastrou a ABCB no INSS e o dono ABCB doou dinheiro para a campanha de Onix em 2022 quando ele disputou o governo do Rio Grande do Sul.

Nas redes sociais o pedido da prisão dele vem se manifestando com a frase “Polícia Federal, eu autorizo”.

Outros que podem ser atingidos

3-Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressistas (PP), ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, aparece como suspeito de receber propinas de Maurício Camisotti, principal alvo da Operação sem Desconto que também apura esquema relacionado a empréstimos consignados a aposentados, na fraude do INSS.

Camisotti  dono do Grupo Total Health, é o principal alvo da Operação Sem Desconto, seria o elo entre entidades suspeitas e políticos do alto escalão. De acordo com a Polícia Federal, três associações investigadas — Ambec, Unasbras e Cebap — tinham como diretores parentes e funcionários ligados ao grupo empresarial de Camisotti. Essas entidades teriam transferido R$ 43 milhões a empresas da Total Health, entre elas a Prevident, Rede Mais e Benfix. Só a Prevident, por exemplo, recebeu R$ 16,3 milhões da Ambec e é comandada por José Hermicesar Brilhante Palmeira, ex-secretário-geral da própria associação.

A investigação aponta ainda que essas entidades ganharam força nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A Ambec, especificamente, teve crescimento vertiginoso durante a gestão Bolsonaro: arrecadou apenas R$ 135 em 2021 e saltou para R$ 91 milhões em 2023. Isso coincidiu com medidas do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que ampliaram a margem de endividamento de aposentados via crédito consignado, permitindo comprometimento de até 45% da renda.

4-Ricardo Barros (PP-PR), aparece na mesma investigação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina a parlamentares pela empresa de Camisotti. Junto com Ciro Nogueira. Barros foi ministro da Saúde no governo Jair Bolsonaro, durante a pandemia de Covid-19 e como tal, foi citado na CPI da Covid como pivô das supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, caso em que Camisotti também aparece.

Segundo a CPI da Covid, Ricardo Barros teria tentado favorecer a vacina Covaxin ainda não aprovada pela Anvisa por R$ 1 bi e 700, valor que teria sido superfaturado, cuja venda era intermediada por Maurício Camisotti, o que aparece na fraude do INSS. Bolsonaro tinha recusado comprar vacinas da Pfizer e Coronavac que já tinham sido aprovadas pela Anvisa. O banco recusou a compra da Covaxin por falta de vínculo formal com a empresa.

A relação de Camisotti com Ricardo Barros, segundo reportagem da Revista Piauí, remonta ao período em que o PP controlava a Geap, plano de saúde dos servidores federais. Documentos indicam que ele firmou contratos milionários com o Geap, cuja direção é indicada por ministérios como o da Saúde, a Casa Civil e o INSS. A Polícia Federal chegou a investigar suspeitas de propinas nesses contratos, envolvendo novamente Ricardo Barros, Ciro Nogueira e Aguinaldo Ribeiro, mas os inquéritos não avançaram.

A carreira política de Ricardo Barros ganhou impulso com o apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Ao assumir a presidência, Temer o nomeou ministro da Saúde. Com seu modo Centrão de atuação, Barros já havia integrado a base aliada de FHC, Lula, Michel Temer, virou Jair Bolsonaro de quem também foi ministro da Saúde e  líder do governo na Câmara dos Deputados.

O Centrão é o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara que se bandeia para os governos que atendem seus interesses. Ricardo Barros foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.

Ciro Nogueira, como ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro foi um dos articuladores do chamado “orçamento secreto”, que distribuiu bilhões em emendas parlamentares sem transparência. O Orçamento Secreto é considerado o maior escândalo mundial de corrupção.

5-Jair Bolsonaro recebeu a doação do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Nas eleições de 2022, Camilo Antunes participou da campanha de doação de R$ 1, através da qual Jair Bolsonaro pretendia arrecadar R$ 1 milhão para provar fraude nas urnas mas só conseguiu arrecadar R$ 159 mil.

Enquanto eles fazem de esquecer a gente faz questão de lembrar e ligar os fatos para que não haja engano.

Imagem- Bolsa Blindada