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Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados.
Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019, 1º ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
Corrupção não tem ideologia política
As investigações apuraram que descontos indevidos começaram em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), e se estenderam pelos dois primeiros anos do terceiro mandato de Lula (PT). A diferença é que no governo Lula houve investigação e no governo Bolsonaro não. Lembrando que Jair Bolsonaro tinha como ministro da Justiça, Sérgio Moro, que durante anos foi apresentado como o ídolo do combate à corrupção. Moro nada fez em relação à corrupção que vitimou milhares de velhinhos aposentados.
Histórico
Segundo as investigações, a maioria das entidades suspeitas de fraudar os aposentados através de associações reais e instituições de fachada criadas que passaram a incluir entre seus associados milhares de aposentados sem seu consentimento, surgiu entre os governos Temer e Bolsonaro.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), quatro das entidades investigadas são anteriores ao governo Bolsonaro. A Contag tem acordo com a Previdência desde 1994, no governo Itamar Franco (então filiado ao PRN, mesmo partido de Fernando Collor), o Sindinapi/FS é de 2014, governo Dilma Rousseff (PT) e a Ambec e o Conafer, dão de 2017, governo Michel Temer (MDB). Já outras 5 firmaram os acordos com o INSS em 2021 e 2022, no governo Bolsonaro. São elas: AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, ABCB/Amar Brasil e CAAP. No governo Lula, apenas a AAPEN, 2023, ano em que o volume desviado cresceu fortemente.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luís Lopes Martins, explica que esse tipo de fraude leva um tempo para amadurecer, de modo que o forte crescimento dos desvios em 2023 pode ser um desdobramento de ações anteriores — algo que poderá ser melhor esclarecido com o andamento das investigações.
A Reforma Trabalhista de Temer descentralizou a representação de trabalhadores em sindicatos e permitiu a pulverização de associações. No governo Bolsonaro explodiram entidades de aposentados após a reforma da Previdência de Paulo Guedes. Na prática, com o fim da contribuição sindical, que era direcionada para um sindicato representativo de determinada categoria de trabalhador, a nova legislação deu aval para a criação de “concorrentes” na esfera sindical, fazendo com que oportunistas vissem a representação trabalhista como negócio.
Entre 2019 e 2020, no governo Bolsonaro, período em que o esquema de fraudes no INSS começou, o ex-procurador-geral federal Renato Rodrigues Vieira era presidente do Instituto. Ele se demitiu por “razões pessoais” foi substituído por Leonardo José Rolim Guimarães, que até então era secretário de Previdência do Ministério da Economia. Em novembro de 2021, Leonardo Rolim foi exonerado e voltou ao cargo de secretário de Previdência. José Carlos Oliveira, que era superintendente da Regional Sudeste do INSS, assumiu o posto até se tornar ministro do Trabalho e Previdência em março de 2022 e permaneceu no cargo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que o Ministério do Trabalho e Previdência Social havia sido extinto em 2015 por Michel Temer que o transformou em Ministério do Trabalho. Voltou a ser Ministério do Trabalho e da Previdência Social em 2021.
Farra dos descontos e crédito consignado
Segundo o Metrópoles, a suspeita é a de que essas empresas têm sido contratadas para vender os empréstimos consignados a aposentados e embutido indevidamente os descontos de mensalidade associativa à revelia dos segurados do INSS. Contratos mostram que as empresas lucram sobre cada novo aposentado filiado.
Os pagamentos investigados foram feitos pelo trio de entidades Ambec, Unsbras (hoje, Unabrasil) e Cebap, que têm como diretores parentes e até funcionários de empresas ligadas ao empresário Mauricio Camisotti, investigado como beneficiário final dos descontos dessas associações.
No total, foram levantados pagamentos de R$ 15 milhões a duas empresas de venda de créditos consignados. Uma delas, a HKM, pertence ao empresário Herbert Kirstersson Menocchi, que foi gerente do BMG.
Um contrato entre o empresário e a Cebap mostra que a empresa atua para que os vendedores de consignado ofereçam juntamente com os empréstimos a filiação às entidades que aplicam os descontos de mensalidade.
O acordo prevê que as empresas fiquem com a primeira mensalidade obtida de novos filiados, além de 30% das seguintes.
Outra empresa é o Balcão das Oportunidades, que também se diz um correspondente de créditos consignados do BMG. Essa empresa recebeu R$ 5 milhões somente da Ambec, e tem contratos milionários com a Cebap.
Operaação Sem desconto
Não há informação sobre quanto de fato foi desviado. A CGU divulgou que, de 2019 a 2024, descontos em benefícios realizados por sindicatos e associações somaram R$ 6,3 bilhões, mas nem tudo foi de forma não autorizada.
Esses descontos ocorrem de maneira legal quando os aposentados aceitam se associar a alguma instituição em troca de benefícios, como serviços médicos e atividades de lazer.
Os indícios de fraude foram identificados pela CGU devido ao forte aumento de cobranças e reclamações, que começaram a subir em 2022 e depois saltaram fortemente a partir de 2023.
Segundo um relatório da controladoria produzido em setembro de 2024, mas divulgado apenas agora, o valor anual médio descontado pelas associações entre 2016 e 2021 ficou em R$ 523,8 milhões, sendo o maior valor desse período registrado em 2018 (R$ 617 milhões).
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, houve uma primeira alta mais expressiva, quando os descontos somaram R$ 706,2 milhões, aumento de 32% ante 2021 (R$ 536,3 milhões).
Depois disso, o crescimento se acelerou no governo Lula, atingindo R$ 1,3 bilhão em 2023, aumento de 84%.
O relatório projetava que em 2024 os descontos chegariam a R$ 2,6 bilhões, dobrando em um ano.
Sempre houve fraude no INSS
A declaração é advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas que lembra o escândalo de Jorgina de Freitas em 1990.
Jorgina foi responsável pela maior fraude ocorrida no Brasil contra a Previdência Social. A ex-advogada e procuradora previdenciária foi condenada em 1992 por organizar um esquema de desvio de verbas de aposentadorias estimado US$ 500 milhões, segundo a Procuradoria-Geral do INSS. Esquema que ficou conhecido como Escândalo da Previdência.
Condenada a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992, fugiu do Brasil e foi encontrada em 1997 na Costa Rica de onde foi extraditada. Em 2010 uma sentença declarou extinta a pena e Jorgina foi colocada em liberdade.
Medidas
Entre as medidas adotadas está a devolução dos descontos indevidos, que o INSS marcou para iniciar no dia 26 de maio para os cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas que foram afetados.
- A suspensão de Novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo INSS com entidades e associações, a determinação para que fossem exigidas assinatura eletrônica avançada e biometria para autorização de novos descontos e a implementação do sistema biométrico da Dataprev (PDMA) para garantir a segurança das averbações.
A PF reconhece que a direção do INSS chegou a suspender os descontos de todas as entidades em maio de 2024, até que fosse desenvolvido um procedimento mais seguro para esses pagamentos. No entanto, aponta a investigação, a própria direção flexibilizou a decisão e voltou a autorizar os descontos em junho, antes que o novo procedimento fosse adotado.
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