Tag Archives: renúncia fiscal

Congresso Nacional tem aprovado medidas com impacto negativo na arrecadação de impostos Os parlamentares focam em propostas que expandem a renúncia fiscal e estendem prazos para quitação de débitos com a União. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a incluir na pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária de organizações religiosas. A matéria não chegou a ser analisada, mas a expectativa é de que volte ao plenário na próxima semana. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder imunidade tributária a bens e serviços considerados necessários para o funcionamento e expansão do patrimônio das entidades …

Veja a Notícia Completa