Enquanto governo quer cortar gastos, Congresso amplia renúncia fiscal

Congresso Nacional tem aprovado medidas com impacto negativo na arrecadação de impostos

Os parlamentares focam em propostas que expandem a renúncia fiscal e estendem prazos para quitação de débitos com a União.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a incluir na pauta do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária de organizações religiosas. A matéria não chegou a ser analisada, mas a expectativa é de que volte ao plenário na próxima semana.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder imunidade tributária a bens e serviços considerados necessários para o funcionamento e expansão do patrimônio das entidades religiosas.

Outra proposta que está na Câmara dos Deputados é a PEC nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que aguarda a criação de uma comissão especial por parte de Lira. O projeto tem como objetivo abrir prazo para os municípios parcelarem as dívidas com a previdência e definir limites para o pagamento de precatórios.

A PEC º 66 foi aprovada pelo Senado Federal. Na segunda-feira (18/11), Arthur Lira prometeu aos prefeitos eleitos que avançaria com a proposta ainda neste ano, visto que ele deixará a presidência da Câmara.

Apesar da resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso Nacional manteve benefícios fiscais, como é o caso da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Tal medida demonstra o contraponto na condução da agenda econômica pelo Legislativo e Executivo.

Metrópoles