Tag Archives: restrições

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de transformar a justiça em instrumento de retaliação internacional. Segundo ele, a decisão que impõe restrições à sua atuação nos Estados Unidos — baseada no artigo 359‑I do Código Penal (“atentado à soberania nacional”) — seria praticamente uma “declaração de guerra contra os EUA”. “É um xingamento direto aos Estados Unidos”, acusou o parlamentar, alegando que o STF estaria minando relações bilaterais justamente em um momento de tensão comercial com o país norte-americano. Ele tenta reforçar a narrativa de que Moraes atua como um juiz político. Com …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar esta e mais outras seis contas presidenciais pendentes na terça-feira (13)