Tag Archives: Secretaria de Estado da Mulher

A Lei n° 14.994 de 2024, que agrava o crime de feminicídio para a maior pena prevista no Código Penal, de 40 anos, além de também criar punições específicas para outras configurações de violência contra a mulher, foi sancionada nesta quarta-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é um momento de conquista para as mulheres. “Nós trabalhamos, cada dia, para que as mulheres possam viver sem medo, livres de qualquer violência. Essa Lei que foi sancionada é uma segurança a mais, reafirma o compromisso em cuidar das mulheres. A Secretaria da Mulher e as …

A cartilha de direitos das mulheres possui o objetivo de conscientizar as mulheres, evidenciar, explicar e detalhar os direitos fundamentais no ambiente de trabalho. A proposta é fornecer informações acessíveis e de fácil entendimento, permitindo que cada mulher conheça e reivindique seus direitos de maneira segura e confiante. “Estamos vivendo em um tempo onde as mulheres podem conquistar sua própria independência no mundo do trabalho. Mas mesmo dentro dessa esfera, é necessário prezar pela igualdade de gênero e o protagonismo feminino, que se torna cada vez mais evidente. O ambiente de trabalho, onde muitas mulheres dedicam grande parte de suas vidas, é um campo essencial para que essa luta seja …

O governador Gladson Cameli esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC). O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. Cada pasta envolvida deve apresentar ações que vão compor o …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu um encontro com mulheres negras, cujo principal objetivo é a promoção de momentos reflexivos e espaços de escuta coletiva sobre o bem-viver das mulheres negras, ocasião em que elas podem compartilhar suas experiências e vivências na sociedade. Nesses encontros, a Semulher disponibiliza uma psicóloga da equipe para acompanhar as atividades, atendendo coletivamente e individualmente as mulheres que necessitarem de serviços psicológicos. Mulheres transexuais, travestis e trabalhadoras domésticas também podem participar desses encontros. “Durante 400 anos, a população negra e minorias foram escravizadas, diminuídas. Hoje temos a consequência disso e, infelizmente, não podemos mudar essa realidade do dia para a noite. Em contrapartida, esses …

Problema crescente Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os crimes de feminicídio no Acre cresceram nos últimos dois anos. O estado passou do quarto estado com maior índice de feminicídios do país em 2022 para o segundo mais violento da região Norte em 2023. De acordo com os dados do Monitor da Violência o Acre teve 2º maior índice de feminicídios do país em 2023, com 2,4 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes. O Acre só ficou atrás do Mato Grosso, estado com maior número, o Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. Reação do governo O governo do estado lançou em Cruzeiro do …

O governo do Acre está promovendo uma série de iniciativas no combate à discriminação racial, em consonância com o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, data que marca a aprovação da Lei nº 1.390, de 1951, a primeira legislação brasileira contra o racismo. No estado, a lei que institui campanha permanente de combate ao racismo em escolas e cria o selo Acre pela Promoção da Igualdade Racial, em eventos esportivos e culturais e ações transversais, com parceiros e secretarias, são algumas iniciativas implementadas pelo governo para combater o preconceito e intolerância. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lidera essas iniciativas com …

Neste 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, o governo do Acre, ao buscar corrigir injustiças históricas e promover a igualdade, apresenta ações que estão promovendo políticas afirmativas, fortalecendo a autoestima e potencializando a participação social e econômica, para  contemplar o bem-estar social dessa população. Orgulho é um sentimento afirmativo de não renunciar a quem somos e ao que acreditamos por receio de castigos, sofrimentos ou punições. O orgulhoso pode ser alguém que não admite seus erros, mas também é aquele que se permite não mudar por conta do julgamento dos outros. Para a comunidade LGBTQIA+, o orgulho é um sentimento afirmativo de que não irá mais sentir vergonha ou …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou a primeira etapa do programa Impacta Mulher em Xapuri, Brasileia e Epitaciolândia, com os cursos de preparo de pizzas, bolos e tortas e técnicas de sobremesas. Ao todo, 11 municípios foram atendidos e mais de 300 mulheres alcançadas com os cursos profissionalizantes promovidos pela pasta, por meio da contratação do Senac Acre. As aulas de finalização dessa fase do programa foram ministradas nesta terça-feira, 28. O objetivo da iniciativa foi proporcionar profissionalização às mulheres vítimas de violência. O compromisso ressalta não apenas a necessidade de empoderar e capacitar essas mulheres, mas a importância de fornecer as …

O governo do Estado segue impactando positivamente a vida das mulheres acreanas, valorizando-as e gerando oportunidade para uma melhor qualidade de vida. Nesta quarta-feira, 15, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou a aula inaugural do Projeto Impacta Mulher, com o Curso de Depilação, no município de Cruzeiro do Sul. A ação beneficiará cerca de 20 mulheres no município e conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Além da profissionalização, as alunas contarão com uma rede de apoio para identificar e erradicar algum tipo de violência sofrida. A cruzeirense Rosângela Cunha, …

“Já é a segunda vez, em menos de um mês, que a equipe da Semulher [Secretaria de Estado da Mulher] vem ao nosso município. Eu só posso agradecer em nome de todas as mulheres – indígenas e não indígenas – pelo apoio que o governo do Acre tem nos dado”, foram as palavras da presidente da Organização de Mulheres Indígenas e Não Indígenas de Assis Brasil (Ominiab), Maria Rosângela de Azevedo, em ação itinerante realizada pela pasta de segunda-feira, 6, a quarta-feira, 8. A equipe multidisciplinar da secretaria esteve, nesse período, em Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, levando rodas de conversa e informações às mulheres da região, em especial, às …

Uma equipe da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) foi até a sede da pasta de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) na manhã desta quinta-feira, 5, para apresentar a palestra Não se Cale, que aborda a questão do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O evento foi realizado no auditório da SEE, em Rio Branco. A chefe da Divisão de Articulação da Semulher, Elen da Silva, explicou a importância do tema, ressaltando que muitas vezes os trabalhadores – homens e mulheres – sofrem assédios moral e sexual e não sabem a quem recorrer. “Muitos profissionais se intimidam [diante do assédio realizado por chefes], em decorrência dos …

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) sediou em Rio Branco, a primeira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento Sensível ao Gênero (Cosg), responsável pelo levantamento, no orçamento público, de ações e despesas destinadas à promoção, proteção e defesa da igualdade de gênero em diversas áreas de políticas públicas e programas de governo. O Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), disposto na Lei nº 4.168/2023, tem por objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito estadual. Trata-se de um projeto pioneiro do Brasil, tornando-se uma importante ferramenta de mudança social em vigor no Estado. De acordo …

Mais uma etapa do compromisso do governo do Acre com as políticas públicas para as mulheres é concretizada. O governador Gladson Cameli, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira, e o secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, vistoriaram, na tarde desta terça-feira, 19, as obras da Casa da Mulher Brasileira, em Epitaciolândia, unidade que deve atender as mulheres de toda a região do Alto Acre. Após concluído, espaço deverá atender toda a região do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, participa – a convite do Ministério das Mulheres – da 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, que ocorre em Nova Iorque até o próximo dia 22, conta com importantes lideranças mundiais, como o secretário-geral da ONU, António Guterres, e na delegação brasileira – da qual integra a Semulher, representada pela titular Márdhia El-Shawwa Pereira – estão presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva. Márdhia El-Shawwa Pereira, secretária da Mulher, integra a delegação brasileira na 68ª CSW, na …

Rio Acre está abaixo da cota de transbordo (14m) e na manhã desta segunda-feira, 11 de março, chegou a 13,80 metros, na capital A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, reforçou o apoio do governo do às quase 60 mil vítimas das cheias no Vale do Juruá. A gestora visitou Cruzeiro do Sul, localidade em que cerca de 20 mil pessoas foram diretamente afetadas pelo maior desastre ambiental da história do Acre. Acompanhada do prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga e do deputado federal Zezinho Barbary, além de veradores do município, a chefe de Estado reforçou todo o empenho da …