Tag Archives: situação de vulnerabilidade

A Justiça Federal vai começar a mapear todos os processos em andamento que envolvem despejos ou reintegrações de posse em áreas urbanas e rurais ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade. A medida foi definida pelo Provimento nº 5, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e busca organizar informações sobre conflitos de terra de natureza coletiva no Acre e no restante do Brasil. Segundo o texto, juízes federais terão prazos de 60 a 120 dias para informar às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias os casos que se enquadram nessa situação. O objetivo é criar uma visão integrada dos conflitos, permitindo planejar melhor o uso de recursos públicos e buscar …

A Lei nº 4.644, que institui as diretrizes para a implantação do Programa Primeira Viagem foi publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE). O programa vai garantir transporte seguro, digno e adequado para mulheres em situação de vulnerabilidade social no período pós-parto com seus bebês que necessitem de deslocamento das unidades de saúde até suas residências, com especial atenção às áreas urbanas. Para o funcionamento do programa serão disponibilizados veículos devidamente equipados com bebê-conforto para o transporte das mulheres puérperas que recebam alta médica de hospitais ou unidades de saúde pública, necessitando de apoio para o retorno a sua residência após o parto. A solicitação de transporte será …

Programa visa atender a população em situação de vulnerabilidade O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta sexta-feira, 30, uma série de orientações técnicas nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira. As agendas visam fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) com a adesão de cada município, permitindo a integração dos esforços entre governo e sociedade civil em ações e programas estratégicos como: Acesso a Água (Cisternas); Fomento Rural às atividades produtivas da agricultura familiar; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana; Distribuição de Alimentos; Inclusão Produtiva Rural de Povos …

Homem resgatado foi mantido por nove anos em regime de trabalho forçado O triângulo amoroso formado por um contador, um administrador e um professor, com idades de 57, 40 e 24 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), na cidade de Planura, no Triângulo Mineiro. Eles atraíam pessoas LGBT+ em situação de fragilidade econômica e emocional, criando vínculos de confiança para depois explorá-las em condições degradantes. Durante a inspeção, os auditores constataram que os suspeitos usavam redes sociais para se aproximar das vítimas, frequentando páginas voltadas ao público LGBT+. Eles ofereciam moradia, alimentação e cursos profissionalizantes para atrair pessoas em situação de vulnerabilidade. Um homem de 32 anos …

O primeiro atendimento desta terça-feira, 12, ocorreu no Pronto-Socorro de Rio Branco, onde um cidadão em situação de rua, atualmente internado na unidade hospitalar, recebeu o suporte necessário para a emissão de seu documento de identidade. Além disso, sua família já foi acionada para acompanhar o caso. O segundo atendimento foi destinado a uma senhora de 75 anos, que reside na comunidade Santa Cecília, e enfrenta dificuldades de locomoção. Sensibilizados com sua situação, os profissionais do Instituto de Identificação se deslocaram até sua residência para garantir que ela tivesse acesso à sua documentação de forma ágil e humanizada. “A Polícia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação, tem …

Curso é voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica A aula inaugural do curso profissionalizante de customização de peças e adereços carnavalescos, foi realizada nesta segunda-feira, 10, na sede da Secretaria, em Rio Branco. A iniciativa é parte do programa Impacta Mulher, instituído pela Semulher. Ela tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo e protagonismo feminino, por meio da qualificação profissional, já que, em algumas ocasiões, o ciclo de violência e a relação de dominância entre vítima e agressor (no âmbito da violência doméstica), acontece por causa da dependência financeira. A primeira aula apresentou o cronograma da qualificação, que inclui as aulas e o passo a passo …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), lançou um novo canal de denúncias voltado para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, violência obstétrica, crimes sexuais contra maiores de 18 anos, crimes contra o público LGBTQIAPN+, além de outras vítimas em situação de vulnerabilidade.A página disponibiliza um formulário de denúncia, no qual a vítima deve fornecer informações sobre o agressor e a ocorrência. Além disso, oferece um sistema de acompanhamento do status da denúncia, permitindo à vítima monitorar o andamento do processo e suas etapas.Constam ainda informações sobre os tipos de violência acompanhados pelo CAV, …

Para quem vive em situação de rua, o documento de identificação é essencial não apenas para acessar serviços públicos e programas de assistência social, mas também para exercer sua cidadania. Sem a CIN, essas pessoas ficam invisíveis aos olhos do Estado, o que dificulta ainda mais a superação de suas condições de vida. O governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, entregou na manhã desta quarta-feira, 11, mais de 60 carteiras de identificação nacional (CIN), anteriormente conhecidas como RGs, além de certidões de nascimento, destinadas à população em situação de vulnerabilidade social de Rio Branco. A ação ocorreu no Centro Pop do município, reforçando o …

Iniciativa desenvolvida pela FIEAC, SENAI, Tribunal de Justiça do Acre e outros parceiros capacita jovens em situação de vulnerabilidade O Programa de Desenvolvimento Profissional e Inclusão Social pelo Trabalho, chamado de RadioAtivo, conquistou o primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado na segunda-feira, 11 de dezembro, em cerimônia realizada em Brasília (DF). A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, juntamente com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), José Adriano, receberam o troféu, como símbolo do reconhecimento pela ação que é fruto da parceria entre o Judiciário …

Projetos também permite captação de recursos por essas instituições via Lei de Incentivo ao Esporte