Tag Archives: Suprema Corte

Em apenas oito nações as Supremas Cortes não têm poder de anular leis. Na Constituição brasileira, o artigo 102 dá esse poder ao STF Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte. Em apenas oito nações as Supremas Cortes não podem anular leis do Parlamento. No Brasil, o artigo 102 da Constituição dá esse poder ao STF. A Constituição é a lei maior em todas as nações democráticas. Em 132 países do mundo — incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Uruguai, Costa Rica e quase toda a América Latina — a Suprema Corte ou Tribunal Constitucional tem o poder de anular qualquer lei aprovada …

Mas Suprema Corte dos EUA bloqueia ação do México contra fabricantes de armas Em 5 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu bloquear a ação do governo do México contra fabricantes de armas estadunidenses. O processo acusa as corporações de fomentar o tráfico ilegal de armas de fogo que alimenta a violência no território mexicano. “A ação do México não alega de maneira plausível que os fabricantes de armas acusados ajudaram e instigaram as vendas ilegais de armas de fogo para traficantes mexicanos”, escreveu a autora da decisão, a juíza liberal Elena Kagan, em uma decisão unânime dos nove integrantes da Suprema Corte. O governo do México argumenta …

Em razão dos atritos recentes entre o governo Trump, em conluio com as Big Techs desregradas, e a Justiça do Brasil, alguns vêm alegando, em nosso país, que a Primeira Emenda dos EUA protege a liberdade “de forma absoluta”. Bom, em primeiro lugar, a Primeira Emenda e as decisões da Suprema Corte dos EUA sobre o tema não têm caráter extraterritorial, como parecem crer muitos ignorantes e agressores da soberania do Brasil e da sua justiça. Em segundo, mesmo nos EUA, a liberdade de expressão não é absoluta. Há várias decisões da Suprema Corte e leis daquele país que estabelecem exceções e limites claros à liberdade de expressão. Com efeito, …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) recebeu na tarde desta quinta-feira, 20, a visita do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 91 anos de existência, é a primeira vez na história que um ministro do STF visita a seccional acreana. Fachin, que cumpre agenda em Rio Branco, foi homenageado pela OAB/AC e também participou da inauguração do Estúdio da Advocacia. “Pra mim é uma honra tê-lo na casa da cidadania e da advocacia acreana. O senhor é muito bem-vindo, não somente enquanto ministro, mas também na qualidade de advogado que vossa excelência foi. Por tudo isso é que hoje homenageamos pela sua trajetória …

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta terça-feira (27) que a controversa norma sanitária assinada pelo ex-presidente Donald Trump e utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o México deve permanecer em vigor ao menos até que as análises dos recursos judiciais sejam concluídas. A sentença aceita  uma petição feita por procuradores de 19 estados alegando que as instalações públicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. Também anula a decisão de um tribunal inferior que havia anulado a medida, conhecida como Título 42. Os procuradores afirmam que a suspensão da política levaria a um aumento ainda …