Tag Archives: suspensão imediata

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira, 8, um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU), a suspensão imediata do programa Gás do Povo que vai beneficiar mais de 15 milhões de famílias (15,5 milhões de famílias). Na avaliação do parlamentar do partido de Jair Bolsonaro, o programa pode estar sendo executado sem respaldo legal ou orçamentário. Sanderson alega que o programa tem fins eleitorais tendo sido lançado em ano pré-eleitoral.  Além da suspensão, Sanderson quer uma investigação sobre os trâmites do programa, verificação da legalidade fiscal e apuração de uso de entidades e fundos paralelos não autorizados. Nenhuma novidade nesta ação do deputado que votou contra a …

TCE-AC suspende repasses por indícios de uso irregular de recursos públicos Medida cautelar assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia, na sexta-feira (25), determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre, cuja principal atividade econômica é a Produção e Promoção de Eventos Esportivos, e demais entidades vinculadas à organização da Expoacre Rio Branco 2025. A suspensão foi motivada por indícios de uso irregular de recursos públicos, especialmente pela ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas realizadas. Um dos principais pontos de questionamento foi o pagamento de R$ 1,5 milhão pela SEAGRI à federação, mesmo após recomendação expressa do TCE-AC …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a suspensão imediata da portaria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que alterou a ‘pauta do bezerro’. Ele frisou que é preciso aprofundar o assunto e buscar um entendimento entre produtores rurais e a indústria frigorifica. A fala dele foi proferida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). “Dentro do papel de mediação, é suspender a decisão tomada para ganhar o tempo do diálogo. Por que a pressa? O que justifica a pressa? Agora que começou o verão. A quem interessa essa pressa? Eu, diferente de muitos liberais, sou daqueles que a pauta tem que regular. A pauta é um instrumento de regulação …