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Gestoras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participaram de uma agenda técnica interinstitucional realizada em Brasília, nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, que reuniu representantes do governo do Acre, órgãos federais e instituições de pesquisa para avançar na implantação do Projeto Produtor de Água na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari. A iniciativa é articulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e execução da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Serviço de Água …

Três equipes de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizam, nesta sexta-feira (21), uma fiscalização simultânea nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Segundo Distrito, da Baixada e da Cidade do Povo, em Rio Branco. A inspeção, coordenada pela 3ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex), tem como objetivo avaliar as condições estruturais das unidades, o funcionamento dos serviços, o fornecimento de medicamentos e a qualidade do atendimento prestado à população. Com a ação, o Tribunal busca verificar a efetividade da aplicação dos recursos públicos na saúde, identificar eventuais fragilidades e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à assistência em urgência …

TCE-AC suspende repasses por indícios de uso irregular de recursos públicos Medida cautelar assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia, na sexta-feira (25), determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre, cuja principal atividade econômica é a Produção e Promoção de Eventos Esportivos, e demais entidades vinculadas à organização da Expoacre Rio Branco 2025. A suspensão foi motivada por indícios de uso irregular de recursos públicos, especialmente pela ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas realizadas. Um dos principais pontos de questionamento foi o pagamento de R$ 1,5 milhão pela SEAGRI à federação, mesmo após recomendação expressa do TCE-AC …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7/7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), saídas para que o Estado conceda o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo. “Essa Casa aprovou nos últimos três anos, leis vindas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Acre, do Tribunal de Contas e da Defensoria. Mas, eu destaco os três poderes, reajustando o salário dos seus servidores levando em consideração uma realidade bem objetiva, repondo as perdas dos servidores. Ninguém deu aumento real. Aprovamos rapidamente. O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram …

MPAC apura deficiências na aplicação de recursos destinados ao meio ambiente O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil para apurar deficiências na gestão orçamentário-financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no Acre. A medida se baseia em relatório técnico elaborado pelo Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou falhas na aplicação dos recursos públicos na área ambiental. Entre os anos de 2022 e 2024, foi verificada uma taxa média de execução orçamentária de apenas 29% nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que configura ineficiência administrativa e …

O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, exercem função essencial ao fiscalizar a execução orçamentária e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, o rigor técnico dos instrumentos de controle tradicional, ancorado na análise contábil e financeira, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade das demandas sociais, especialmente em contextos …

Com o objetivo de tornar a fiscalização mais participativa, transparente e alinhada às reais necessidades da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo (SECEX), está promovendo a Consulta Pública do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2025/2026. A ideia é ouvir a população, acolhendo sugestões e opiniões sobre os temas que devem ser priorizados nas ações de fiscalização no próximo ciclo anual. Com isso, o TCE-AC busca fortalecer o controle social e garantir que suas auditorias estejam sintonizadas com as demandas mais urgentes da coletividade. A consulta já está disponível e pode ser acessada até o dia 8 de junho …

Após encontro com a vice-governadora Mailza Assis, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se reuniu, nesta segunda-feira, 3, com diversos órgãos de todos os poderes para ampliar e dar continuidade às discussões sobre políticas públicas de combate à violência contra mulheres e crianças. O primeiro encontro estratégico ocorreu na última semana, com a vice-governadora, com o objetivo de discutir ações voltadas às políticas públicas para mulheres, em conformidade com a Lei nº 4.168/2023, que trata do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG). No segundo encontro, representantes de setores que atuam no combate à violência contra as mulheres debateram propostas que podem se transformar em medidas efetivas de proteção. …

A Associação dos Municípios do Acre (Amac) realizou na manhã desta sexta-feira, 8, o 1° Evento de Acolhimento aos Prefeitos Eleitos e Reeleitos para o mandato 2025-2028. A programação foi realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, e reuniu representantes de importantes instituições, como o governo do Estado, o Tribunal de Contas (TCE-AC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o próprio Sebrae-AC. O evento apresentou uma extensa programação, voltada ao aprimoramento da gestão pública municipal. Entre os temas abordados, o TCE-AC trouxe orientações sobre o controle externo e a importância da fiscalização como ferramenta de melhoria na administração pública. Representantes da CEF e do Sebrae também compartilharam estratégias para …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) se reuniu na última sexta-feira, 18, com representantes da Prefeitura de Rio Branco, Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), Embrapa e da Universidade Federal do Acre (Ufac) para discutir o aproveitamento de terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Rio Branco. A proposta é transformar esses terrenos abandonados em hortas geridas pela Prefeitura, por organizações não governamentais ou por entidades do terceiro setor. O plano inclui o oferecimento de suporte para o planejamento e preparo do solo, visando o cultivo de frutas e verduras que poderão ser utilizadas no banco de alimentos municipal. O projeto também busca gerar oportunidades de …

Em Brasília, Gonzaga, governo e Polanco debatem com Alan Rick, bancada e governo Federal projeto de recuperação do igarapé São Francisco   O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou na quarta-feira (16) de reunião no gabinete do senador Alan Rick, no Senado Federal, para tratar do projeto de revitalização da bacia do Igarapé São Francisco, que corta a cidade de Rio Branco. A reunião serviu para apresentar à bancada federal e membros do Ministério do Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente o objetivo, etapas e a necessidade de captação de recursos para a viabilidade deste projeto que visa proteger a área de vegetação, limpar o igarapé, …

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) seguem até a próxima terça-feira, 9 de julho, às 16h (horário do Acre). Os interessados em concorrer às vagas ofertadas podem se inscrever exclusivamente pelo site da banca organizadora, Cebraspe. Ao todo, são ofertadas 38 vagas para cargos de nível médio e superior, em diversas áreas de atuação. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os salários iniciais variam de R$ 7.472 a R$ 12.459,27, de acordo com o edital. Para se inscrever, é preciso preencher o formulário de inscrição no site do Cebraspe, gerar o boleto e efetuar o pagamento. Os valores …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, que estavam no cadastro de reserva. O parlamentar ressaltou a luta da Assembleia neste contexto para viabilizar as convocações a partir de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). “Quero celebrar com todos àqueles que foram chamados e vão tomar posse como servidores efetivos da Secretaria de Saúde. Essa conquista só foi possível por conta da nossa luta aqui na Assembleia Legislativa. Foi uma ação proposta por mim e pelo deputado Adailton Cruz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) que permitiu, mesmo em tempos de limites da …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Ribamar Trindade, recebeu o governador do Acre, Gladson Cameli, na tarde desta quarta-feira, 22, para mostrar o projeto de reforma e ampliação da sede do tribunal, que está a todo vapor. Na ocasião, estavam também o conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente do TCE; o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas; e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. No encontro, a conselheira-corregedora Dulcinéia de Araújo destacou o fato de o projeto ser ambientalmente sustentável. “Trabalhamos um projeto com arborização, sistema de reutilização da água da chuva e pensamos em uma edificação totalmente sustentável”, pontuou. Durante o encontro, o governador Gladson Cameli destacou que é …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de uma audiência pública com as presenças da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Administração e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para debater acerca do conceito de vagas em vacância. A reivindicação foi suscitada pelo parlamentar após discussão na Comissão de Saúde acerca de dúvidas sobre o assunto. “A decisão que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, numa provocação feita por essa Assembleia, que teve como consequência um acórdão votado pelo Pleno, é de que não se deve abrir, e a PGE tem o mesmo entendimento, contratação temporária se …