TCE-AC se reúne com órgãos para tratar de Políticas de ações de combate à violência contra a mulher

Após encontro com a vice-governadora Mailza Assis, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) se reuniu, nesta segunda-feira, 3, com diversos órgãos de todos os poderes para ampliar e dar continuidade às discussões sobre políticas públicas de combate à violência contra mulheres e crianças.

O primeiro encontro estratégico ocorreu na última semana, com a vice-governadora, com o objetivo de discutir ações voltadas às políticas públicas para mulheres, em conformidade com a Lei nº 4.168/2023, que trata do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG).

No segundo encontro, representantes de setores que atuam no combate à violência contra as mulheres debateram propostas que podem se transformar em medidas efetivas de proteção.

“Entendemos o esforço que os gestores têm empreendido, inclusive o governo do estado, que estabeleceu o OSG, uma novidade importante para o Acre. Mas, hoje, reunidos com representantes dos poderes, estamos elaborando estratégias de enfrentamento enquanto instituições de controle público, com o intuito de apresentar sugestões e recomendações aos poderes constituídos, buscando enfrentar e dar um basta a essa violência que tem assustado toda a sociedade acreana”, destacou a conselheira-presidente do TCE-AC, Dulcinéa Benício.

Após o levantamento dos principais pontos, foram definidos encaminhamentos para, posteriormente, pactuar um pacote de ações concretas sobre o tema.

Entre as propostas sugeridas, destacam-se:

• A erradicação de todas as formas de violência de gênero contra meninas e mulheres, promovendo uma cultura de paz;
• O monitoramento dos impactos das políticas públicas voltadas à eliminação da violência contra a mulher;
• A implementação da Lei nº 4.168/2023, garantindo transparência, equidade e eficácia na destinação de recursos públicos para a igualdade de gênero, entre outras medidas.