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Os desembargadores Regina Ferrari e Luís Camolez serão empossados como presidente e vice do Tribunal de Justiça do Acre, respectivamente. O desembargador Samoel Evangelista ocupará a Corregedoria-Geral da Justiça, na nova administração. A Sessão de posse está marcada para as 17 horas.        

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 1°, um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para a realização de obras de manutenção, reforma e adequação das unidades da instituição nas comarcas de Rio Branco e do interior. Na capital, a Cidade da Justiça e a Escola do Poder Judiciário serão reformadas e adequadas. Outros dez municípios receberão manutenção preventiva e corretiva nos fóruns de Capixaba, Assis Brasil, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Xapuri, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Porto Acre e Sena Madureira. “O governo tem priorizado o fortalecimento das instituições. Reafirmamos o compromisso em manter …

O governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, em ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão entres os dias 1, 2, 4 e 5 de fevereiro a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades dos bairros: Cidade do Povo, Calafate e Caquetá, em Rio Branco. A ação social de Justiça e Cidadania consiste na expedição gratuita de identidades para adolescentes. Ao todo, o Instituto de Identificação estima que será emitido cerca de 250 CIN. “Estamos levando cidadania às pessoas que não podem custear por esse documento essencial para todo cidadão brasileiro, a CIN, pois essa nova versão visa unificar …

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo. Foram 826 casamentos. Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) reuniu-se com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta quarta-feira, 4, para tratar sobre um novo Termo de Cooperação Técnica visando diversas reformas nos fóruns das comarcas do interior e adequações na Cidade da Justiça de Rio Branco para implantação das varas do Fórum Barão do Rio Branco no local. O titular da Seop, Cirleudo Alencar, foi convidado pela presidente que tomará posse em fevereiro de 2023, desembargadora Regina Ferrari Longuini, para uma reunião técnica com a finalidade de manutenção da parceria do Estado com o Poder Judiciário visando estruturar as comarcas, beneficiando diversos servidores …

Em solenidade realizada na noite deste domingo, 1º de janeiro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Cameli foi empossado para seu segundo mandato, juntamente com sua vice Mailza Assis, ambos do Partido Progressista (PP), para conduzirem o Estado do Acre pelos próximos quatro anos (2023/2026). Após a composição da mesa diretora, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, conduziu o governador e sua vice para prestarem solenemente o compromisso constitucional e assinarem o livro de posse. Cameli assinou pela segunda vez o livro, que consta todos os ex-governadores acreanos de 1966 até a atual legislatura. Em seu discurso, o governador reempossado reafirmou seu compromisso com a população …

Apenado sofria de psicose, tinha alucinações e delírios, quadro clínico que era do conhecimento da administração penitenciária; relator entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça responsabilizou o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) pela morte de um detento no interior de unidade prisional no município de Senador Guiomard. A decisão, de relatoria do desembargador Laudivon Nogueira, publicada na edição nº 7.202 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira, 14, considerou que a administração do sistema penitenciário, mesmo conhecedora do estado mental instável do detento, não tomou todas medidas possíveis para evitar que o reeducando cometesse suicídio na prisão. …

O ginásio do Instituto Imaculada Conceição ganhou todo um colorido em uma declaração preparada especialmente para os 300 casais que oficializaram sua união na última edição do Casamento Coletivo, ação do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no final da tarde de sexta-feira, 10. A ansiedade dos casais era visível em cada semblante e gestos. O momento de dizer o sim coletivo foi um grande coro. Familiares e amigos também tiveram lugar nas arquibancadas para testemunharem o momento. A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, fizeram questão de prestigiar a cerimônia, acompanhadas também da …

Fechamento dos portões ocorrerá às 7h30 Mais de 800 candidatos participarão do processo seletivo de estagiários e cadastro de reserva do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). As provas serão aplicadas neste domingo, dia 9 de outubro, a partir das 8h no Centro Universitário Uninorte. A prova objetiva terá a duração de quatro horas. Todos os candidatos foram divididos entre as salas de aula do bloco “D” da faculdade: confira aqui! Na segunda-feira, dia 10, será divulgado o gabarito e no dia 11 se inicia o período para interposição de recursos. Conforme o cronograma oficial, a divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 24 e o resultado final …

  Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano correm o risco de serem transformados em postos de serviços O deputado Pedro Longo aproveitou a audiência pública da Comissão de Orçamento, realizada na manhã desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para fazer um apelo à presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, para que o órgão evite a desinstalação das comarcas de Rodrigues Alves, Porto Acre e Manoel Urbano, no interior do Estado. “Sabemos que em qualquer hipótese não haverá interrupção dos serviços judiciários, mas com o aumento dos percentuais que caberão aos poderes no orçamento de 2023, o TJ poderia reconsiderar esta intenção …

Na dosimetria da pena, destaca-se o fato de se tratar de crime continuado, pois foi comprovado nos depoimentos a ocorrência de cerca de 10 infrações Última atualização em 17/03/2022 16:17 A Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável de forma continuada contra sua enteada. A pena foi estabelecida em 80 anos de reclusão. O réu também foi condenado a indenizar a vítima em R$ 5 mil. Ao analisar o mérito, o juiz Marlon Machado apontou que os motivos do crime são repugnantes, mas inerentes ao delito. “As consequências da infração são nefastas por sua própria natureza, causando intensa dor …

O juiz Gustavo Sirena explicou que o último fato configura o crime de extorsão Última atualização em 08/03/2022 14:42 O Juízo da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão condenou um homem por receptação e outro por roubo majorado e extorsão por uma ação criminosa ocorrida no bairro Belo Jardim, da capital acreana, em setembro de 2020. De acordo com os autos, um dos réus invadiu uma casa (com outras duas pessoas não identificadas e seguem foragidas) portando armas brancas e de fogo. O grupo rendeu as vítimas e subtraiu itens, como: perfumes, celulares, malas com roupas, relógios e o carro. Os assaltantes exigiram dinheiro em espécie, mas como não …

Por uma tarifa de energia elétrica mais justa, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e entidades do Estado apresentaram, nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). As entidades e o parlamentar questionam a seletividade dos valores que o governo do Estado do Acre está cobrando no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) da tarifa de energia elétrica, colocando-o no mesmo patamar de itens de luxo como joias, lanchas, entre outros. “A ação tem base numa decisão que foi tomada no mês de dezembro de 2021, que tem uma repercussão geral. Ela trata da seletividade. Isso quer dizer que, …