Tag Archives: Tribunal de Contas do Estado

“O governo do Estado do Acre informa que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) contra decisão da Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendia repasses de recursos destinados à realização da Expoacre. Na tarde desta segunda-feira, 28, o desembargador Junior Alberto concedeu liminar favorável ao Estado, suspendendo a decisão do TCE. A decisão foi tomada com base no entendimento de que ela teria ultrapassado os limites de sua atuação, pois caberia exclusivamente ao Poder Legislativo a medida de suspender a execução de contratos. O governo do Acre reafirma seu compromisso com a legalidade, o uso responsável dos …

Desembargador considerou decisão do TCE sem respaldo constitucional O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) suspendeu, na madrugada desta quarta-feira, 11, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que afastava cautelarmente o secretário de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi tomada pelo desembargador Luis Camolez, que considerou a decisão monocrática do TCE sem respaldo constitucional. Na liminar, Camolez determinou que a conselheira Dulcineia Benicio, presidente do TCE-AC, se abstenha de qualquer nova tentativa de afastamento do secretário baseada nos mesmos fundamentos, até que o Mandado de Segurança seja julgado ou haja nova deliberação do TJ-AC. O magistrado enfatizou que o afastamento cautelar de um secretário estadual por decisão …

O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual. Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas. Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões …

A intenção do evento é conscientizar os alunos quanto à importância dos temas relacionados à Educação Fiscal, controle social e finanças públicas, mostrando como pode ser o incentivo e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Utilizando uma abordagem multissensorial, com livro, leitura, música e muitas interações com os alunos, o projeto se mostrou como uma poderosa ferramenta no estímulo à aprendizagem sobre Educação Fiscal, de uma forma lúdica, com experiências culturais e artísticas. A programação conta com um ciclo de dez palestras, que serão proferidas em escolas selecionadas da rede pública estadual. A Sefaz investiu, ainda, …

Na manhã desta terça-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por meio do documento, a presidente do TCE, conselheira Dulce Benício e o presidente do Poder Legislativo celebram o referido Termo com o objetivo de compartilhar informações, base de dados públicas, soluções tecnológicas, estudos e projetos técnicos, experiências exitosas e capacitação de servidores. “Esse termo é apenas a formalização daquilo que o Parlamento tem feito e que o Tribunal quer trazer também a sua contribuição. Com esse acordo estamos trazendo cooperação na área social, educação (primeira infância) e meio ambiente”, afirmou a …

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Nicolau Júnior recebeu representantes de movimentos sociais de mulheres, na manhã desta quinta-feira, 13. O grupo foi levado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, a conselheira substituta, Maria de Jesus Carvalho e a procuradora do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo. Lideranças da Associação de Mulheres Negras, do Instituto de Mulheres da Amazônia, do Centro de Trabalhadores da Amazônia, do Movimento Negro Unificado, da Federação do Povo Huni Kuin e da Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia sentaram à mesa com o presidente para apresentar …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará, no próximo sábado (1º), a posse dos integrantes da nova Mesa Diretora, durante a primeira sessão solene da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A cerimônia marca uma mudança, já que, pela primeira vez, a posse será realizada no dia 1º de fevereiro, em conformidade com o art. 48, §5º, da Constituição Estadual. Até então, a posse era automática, ocorrendo logo após a eleição. A nova composição da Mesa Diretora será liderada pelo deputado Nicolau Júnior (PP), que assume como presidente, tendo como vice o deputado Pedro Longo (PDT). A primeira secretaria será ocupada pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB), enquanto a segunda secretaria …

Pensando em 2026 o Partido Verde movimenta as peças no campo da esquerda e faz convite para a professora, ex deputada e conselheira do TCE Naluh Gouveia para ser candidata a governadora do estado. Naluh tem prestígio, capacidade técnica, densidade eleitoral e um discurso refinado que dialoga com o povo. Seus mandatos como deputada estadual deixaram saudade e uma lacuna que nunca foi preenchida. Também foi destaque com presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac). Para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh precisou se desfiliar do PT, mas manteve a combatividade e uma agudo senso de justiça assim como a característica de se …

Acordo busca mitigar os efeitos de enchentes, secas e poluição O governo do Acre  firmou um protocolo de intenções com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), para restaurar a bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, um dos principais cursos d’água de Rio Branco, que enfrenta os impactos da urbanização e das mudanças climáticas. O Igarapé São Francisco, que atravessa boa parte da capital, Rio Branco, tem sido uma referência tanto em questões ambientais quanto em desafios urbanos. Ronald Polanco, conselheiro do TCE-AC e responsável pelo projeto, enfatizou a seriedade do trabalho desenvolvido. “Estamos há muito tempo levantando todas as informações, projetos, planos …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) alinharam na manhã desta sexta-feira, dia 14, ações de aperfeiçoamento do gerenciamento das compras governamentais, o Comprac, plano estatal de desenvolvimento regional, de fomento à geração de emprego e distribuição de renda. Com base nas adequações da Lei n° 14.122/2021, que definiu o credenciamento como processo administrativo de chamamento público e do novo decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, que fortaleceu o Programa de Compras Governamentais para os interessados em prestar serviços ou fornecer bens ao Estado. O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, solicitou parceria com …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comemorou a convocação de aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, que estavam no cadastro de reserva. O parlamentar ressaltou a luta da Assembleia neste contexto para viabilizar as convocações a partir de uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). “Quero celebrar com todos àqueles que foram chamados e vão tomar posse como servidores efetivos da Secretaria de Saúde. Essa conquista só foi possível por conta da nossa luta aqui na Assembleia Legislativa. Foi uma ação proposta por mim e pelo deputado Adailton Cruz ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) que permitiu, mesmo em tempos de limites da …

1- Final de temporada Chegou ao fim a 1ª temporada da série de trapalhadas políticas “Um vice para Bocalom”. O último capítulo deixou a maioria com aquele indecifrável gosto de cabo de guarda-chuva na boca, não no Boca.  Talvez até nele. Afinal, quem reedita uma chapa, pode reeditar a derrota. Em 2012 Tião Bocalom foi candidato a prefeito de Rio Branco com Alysson Bestene de vice. Perdeu para Marcus Alexandre a quem vai enfrentar novamente em 2024. Com a mesma chapa. A vice-governadora Mailza Assis (PP) não compareceu ao lançamento, nem a deputada federal Socorro Néri (PP). Tampouco o senador Alan Rick (União). Paralelo a isso espalhou-se nos bastidores que …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Ribamar Trindade, recebeu o governador do Acre, Gladson Cameli, na tarde desta quarta-feira, 22, para mostrar o projeto de reforma e ampliação da sede do tribunal, que está a todo vapor. Na ocasião, estavam também o conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente do TCE; o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas; e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. No encontro, a conselheira-corregedora Dulcinéia de Araújo destacou o fato de o projeto ser ambientalmente sustentável. “Trabalhamos um projeto com arborização, sistema de reutilização da água da chuva e pensamos em uma edificação totalmente sustentável”, pontuou. Durante o encontro, o governador Gladson Cameli destacou que é …

  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a realização de uma audiência pública com as presenças da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Administração e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) para debater acerca do conceito de vagas em vacância. A reivindicação foi suscitada pelo parlamentar após discussão na Comissão de Saúde acerca de dúvidas sobre o assunto. “A decisão que foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, numa provocação feita por essa Assembleia, que teve como consequência um acórdão votado pelo Pleno, é de que não se deve abrir, e a PGE tem o mesmo entendimento, contratação temporária se …

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo. Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária. Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego …