Lei que desburocratiza avaliação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde na Vigilância Sanitária é sancionada

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo.

Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária.

Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego e renda, e nos ajudam a evoluir”, completou.

Presente de forma virtual, Pedro Longo agradeceu o apoio dos presentes para que as medidas fossem aprovadas. “São os pequenos atos que fazem a diferença na vida das pessoas e os estabelecimentos farmacêuticos são essenciais para todos. Agradeço pela sensibilidade e sanção”, afirmou.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado, secretários de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, e de Governo, Alysson Bestene, e empresários do ramo farmacêutico presenciaram a assinatura da sanção.

“Quero agradecer ao nosso governador que não mediu esforços junto aos deputados para encontrar uma forma de simplificar as coisas. Seguimos com o trabalho de dar assistência à nossa população”, afirmou Lara Costa, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sincofac).

O empresário do setor farmacêutico e presidente do Grupo J. Cruz, Edson Oliveira, agradeceu a sensibilidade dos envolvidos na aprovação e falou sobre os próximos passos na geração de emprego e renda no estado.

“Como empresário, o que queremos é desburocratizar para trabalhar. Hoje já somos mais de 500 funcionários no grupo e queremos ampliar,. Vejo com alegria o trabalho feito e quem ganha é o consumidor”, acrescentou Edson.

Comenda Valoriza Farma

Na oportunidade, o governador Gladson Cameli recebeu a Comenda da Associação Valoriza Farma, pelos relevantes serviços prestados ao segmento farmacêutico.

O trabalho continua

Durante a reunião, foram indicadas novas medidas a serem discutidas. “Um dos pontos que firmamos foi a digitalização da documentação para expedir o alvará e já estamos começando a desenhar um projeto para que tenha a digitalização da receita”, afirmou o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.

O secretário de Governo, Alysson Bestene, também lembrou a importância de todos estarem alinhados com os propósitos. “Só temos a agradecer a todos os atores porque quem ganha é a sociedade”, concluiu.