Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil – Acompanhe os Destaques Nacionais

A nova legislação permite acúmulo de cargos públicos e define regras para atuação dos motoristas A Lei nº 15.250/2025, recentemente promulgada, formaliza o reconhecimento dos condutores de ambulância como integrantes da área da saúde, estabelecendo critérios e responsabilidades para o exercício da profissão. A legislação, que recebeu a sanção presidencial com algumas ressalvas, redefine o enquadramento desses profissionais. Com a nova lei, os motoristas de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acúmulo de cargos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. A possibilidade de acumulação está condicionada ao cumprimento dos períodos mínimos de descanso e à compatibilidade entre os horários dos diferentes cargos. Além disso, a legislação …

Surge na Câmara dos Deputados nova ofensiva em favor do voto distrital misto tendo por base o projeto de autoria do senador José Serra, aprovado no Senado, que agora será apreciado na Câmara. Tentando dar destaque ao projeto o relator da proposta, Deputado Domingos Neto (PSD-CE) se aproveita da operação policial desastrada no Rio para impulsioná-lo, declarando que “o principal trunfo do projeto é você poder cobrar do seu representante …. isso já afasta bastante as facções criminosas”. Afirmando ainda que “o crime já entrou na política”. Por seu lado, o Presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em reunião do colégio de líderes, que a votação do sistema eleitoral distrital …

Nova norma garante portabilidade automática de salário, mais transparência nas taxas e crédito com juros reduzidos; vetos de Lula excluem trechos considerados arriscados para a segurança e a regulação do sistema financeiro O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei nº 15.252/2025, que cria uma espécie de “código de defesa do usuário de serviços financeiros”. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), reúne novos direitos para correntistas, tomadores de crédito e trabalhadores com conta-salário, buscando equilibrar as relações entre bancos, fintechs e consumidores. A proposta foi aprovada no Congresso sob o argumento de que a crescente digitalização dos serviços financeiros exige maior transparência, interoperabilidade e segurança, especialmente em tempos …

A Noruega anunciou que investirá US$ 3 bilhões (R$ 16 bilhões) ao longo de dez anos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado pelo governo brasileiro para financiar a preservação ambiental em países em desenvolvimento. É, até agora, o maior aporte internacional declarado ao mecanismo. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Store durante a COP30, em Belém, após encontro com o presidente Lula e outros chefes de Estado. Com o gesto, a Noruega se tornou o terceiro país estrangeiro a divulgar valores para o fundo, ao lado de Indonésia e Portugal. Segundo o DCM, até esta quinta, apenas  Portugal havia anunciado a doação de R$ 6,2 milhões …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria, nesta quinta (6), que o Congresso está sendo omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 55 terminou com placar de 8 a 1. Caberá ao ministro Cristiano Zanin redigir o acórdão, por ter sido o primeiro a acompanhar o voto do relator, Marco Aurélio, já aposentado. O dispositivo sobre o IGF está previsto no artigo 153 da Constituição, que determina que a União só pode instituir o tributo por meio de lei complementar. Para o PSOL, autor da ação, a falta dessa lei após mais de trinta anos deixa o …

Presidente destaca protagonismo do Sul Global e defende que florestas sejam parte do PIB dos países em desenvolvimento  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente, em Belém (PA), o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), uma iniciativa inédita voltada à preservação e à valorização econômica das florestas tropicais. O projeto busca colocar o Sul Global no centro da agenda ambiental internacional, com um modelo de financiamento sustentável e governança compartilhada. Durante o evento, Lula afirmou que o novo fundo representa “um passo histórico” na defesa do meio ambiente e no reconhecimento do valor econômico das florestas. A informação foi divulgada pelo Portal do Planalto, que destacou o …

A Polícia Civil da Paraíba investiga a morte de Arthur Davi, menino autista e com deficiência visual, assassinado por asfixia pelo próprio pai, Davi Piazza Pinto. O suspeito confessou o crime em Santa Catarina, onde reside, alegando que não conseguia mais arcar com a pensão de aproximadamente R$ 1,8 mil. Segundo o delegado Bruno Germano, o pai afirmou que viajou à Paraíba com a intenção de matar o filho para “se livrar da dívida”, motivação classificada como fútil pelas autoridades. As investigações apontam que o crime ocorreu em um apartamento, e o corpo foi levado até uma área de mata no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa. Dois motoristas …

Edital será publicado nesta sexta (7), e provas estão marcadas para fevereiro de 2026; seleção contempla engenheiros, arquitetos e médicos do trabalho  A Caixa Econômica Federal se prepara para lançar, nesta sexta-feira (7), o edital de seu novo concurso público para cargos de nível superior. O certame, organizado pela Fundação Cesgranrio, terá 184 vagas distribuídas entre seis carreiras. A maior parte das oportunidades será destinada a engenheiros civis, mas o banco também abrirá posições para arquitetos e médicos do trabalho. Os salários iniciais variam entre R$ 11.186,00 e R$ 14.915,00, dependendo da função e da carga horária semanal. De acordo com a Caixa, os aprovados contarão com um pacote amplo …

Iniciativa conecta o Norte do país a portos no Peru, Equador e Colômbia, impulsionando a bioeconomia e o turismo sustentável  O governo brasileiro anunciou a conclusão da rota que conecta a Amazônia ao Oceano Pacífico, em um momento simbólico, durante a realização da COP30, em Belém. O projeto, que une hidrovias e rodovias em um extenso corredor logístico, representa um marco para a integração regional e o fortalecimento da bioeconomia amazônica.     Segundo a CNN Brasil, os trabalhos foram finalizados neste mês de novembro, após uma série de acordos e cooperações com os governos do Peru, Equador e Colômbia. A última etapa do projeto foi a dragagem do Alto Solimões, …

Alvo de operação em Teresina, a HD Petróleo Uruguai ficou por mais de um ano registrada no mesmo local usado pela empresa de Raimundo Nogueira Alvo da operação deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Piauí contra um esquema de lavagem de dinheiro do PCC envolvendo postos de combustíveis, a empresa HD Petróleo Uruguai já dividiu endereço com uma firma do irmão do senador piauiense Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu recursos públicos da cota parlamentar do político. Outra empresa do mesmo grupo pagou combustível usado para abastecer o jatinho do PP. É o que revelam documentos oficiais obtidos pelo ICL Notícias. A HD Petróleo Uruguai integrava a rede Postos …

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia em ações policiais nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, e a maioria era negra. O levantamento mostra que pessoas pretas e pardas têm mais de quatro vezes mais chances de morrer em operações policiais do que brancas Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. As nove unidades da federação …

O ministro Alexandre de Moraes anunciou, nesta quarta-feira (5), que a Polícia Federal abrirá um inquérito para investigar frentes ligadas ao crime organizado no Rio de Janeiro. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e comunicada durante audiência pública sobre segurança no estado. Segundo Moraes, a apuração terá como prioridade o rastreamento financeiro de facções e milícias. O inquérito também investigará a possível infiltração de integrantes de organizações criminosas em estruturas do poder público. A direção federal da Polícia Federal conduzirá as diligências. Ao encerrar a audiência, o ministro informou ter requisitado imagens de operações recentes no Rio. O objetivo é verificar registros de atuação policial nas ações. A …

Julian Lemos, que foi figura das mais fortes e próximas do bando bolsonarista, faz publicação desmistificando o filho 02 do ex-presidente: “Um nada, assustado, vivia debaixo da cama” A guerra instaurada na extrema direita de Santa Catarina parece, de fato, longe de um fim. Com dois nomes até então já pré-definidos pelo bolsonarismo para a disputa ao Senado no ano que vem, a imposição de Carlos Bolsonaro (PL) como candidato pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), o líder máximo todo-poderoso do grupo ideológico, que está prestes a ser preso, a confusão se instalou com uma gritaria danada entre correligionários que não querem o forasteiro por lá, algo que prejudicaria outras figuras …

Uma máscara para cada grupo Tarcísio atacou a “tirania” do ministro Alexandre de Moraes (STF), em discurso no ato no 7 de Setembro na Paulista. Na mesma semana, ex-presidente foi condenado e governador paulista começou movimento para se desculpar de Moraes, culpando a “pressão” dos bolsonaristas. O governador de São Paulo, buscando se descolar de Jair Bolsonaro (PL), se colocando como candidato “moderado” da terceira via para encampar o anti-Lula em 2026, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) se desculpou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após compará-lo a um “tirano” durante ato com extremistas na avenida Paulista no dia 7 de Setembro.O ato aconteceu na …

Mais de cinco mil unidades educacionais foram impactadas por ações policiais na região metropolitana do Rio O Rio de Janeiro (RJ) contabilizou 3.729 tiroteios entre os anos de 2022 e o início de novembro de 2025 em áreas próximas a escolas. Segundo os dados, foram, portanto, 18 episódios por semana. Desses, 1.644 ocorreram durante operações policiais afetando o cotidiano escolar de milhares de crianças e adolescentes. Os dados são do Instituto Fogo Cruzado. O levantamento mostra que 5.180 escolas foram impactadas por tiroteios na região metropolitana do Rio nos últimos quatro anos (2022-2025), quase metade dessas escolas foram afetadas por tiroteios no seu entorno durante incursões policiais. “O impacto real …