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Projeto de Moro endurece penas para membros de facções ou milícias e passou por grande modificações, após ser apresentado pelo governo ao Congresso A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que endurece penas para membros de facções ou milícias, limita progressão de penas e cria imposto sobre bets para financiar a segurança pública no Brasil. O texto agora segue para o plenário com pedido de urgência, podendo ser votado ainda hoje. Se aprovado no plenário, o texto volta para nova análise da Câmara dos Deputados. O relator do PL 5.582 de 2025, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 2, a recomendação de perda de mandato de Carla Zambelli. A decisão ocorre após o processo que analisa sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a Câmara deve discutir e votar a cassação no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 257 deputados necessários para efetivar a medida.

Co-presidente junto com Ciro Nogueira da “organização” que surgirá da federação entre União Brasil e PP, ex-vendedor de seguros almeja das as cartas no Congresso em 2027 Em 1876 saía do prelo a primeira edição francesa de “L’homme criminel”. Em português, “O homem delinquente”. No original italiano, língua mater do autor Cesare Lombroso, “L’uomo delinquente” tinha sido lançado dois anos antes. Um século e meio depois, o bacharel em Direito e vendedor de seguros pernambucano, Antônio Rueda, presidente do União Brasil e co-presidente de uma federação partidária junto com o PP, prepara-se para transferir seu título eleitoral do Recife que o enjeita pelas características lombrosianas de sua… controversa trajetória política… e …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na próxima semana a anulação de uma doação de R$ 101 mil feita à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por uma dona de casa que ganhou na loteria. A mulher afirma ter se arrependido do repasse por não ter obtido o “sucesso financeiro, profissional e familiar” prometido pelo pastor em troca das doações. O Tribunal de Justiça do DF já havia determinado a devolução do valor, decisão mantida em segunda instância. A igreja, no entanto, recorreu ao STJ. Sua defesa argumenta que o dízimo, como “ato de fé”, não precisaria de escritura e que a doação foi feita de “vontade livre”. …

Ex-presidente do partido Novo critica aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara: “cabe ao Senado reverter essa vergonha” O ex-presidente do partido Novo João Amoêdo acusou a oposição de agir por interesses eleitorais ao apoiar o projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A reação foi publicada nesta quarta-feira (10) e motivada pela aprovação do texto-base do chamado PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados. Amoêdo fez referência direta à influência da família Bolsonaro sobre o tema ao afirmar na postagem que “mais uma vez, assistimos a uma oposição fraca, sem coragem e que obedece a um presidiário por interesses eleitorais”. Segundo …

Manifestações estão previstas para domingo após aprovação de projeto que beneficia condenados por tentativa de golpe Movimentos sociais e entidades civis estão organizando um ato nacional para este domingo com críticas ao que chamam de “Congresso inimigo do povo” e palavras de ordem como “Fora Hugo Motta” e “Fora Davi Alcolumbre”, em referência aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. A mobilização ocorre em meio à reação popular à aprovação de um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.     Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o …

Parlamentares foram flagrados escancarando o que teria levado Hugo Motta a pautar o projeto que reduz a pena de golpistas Deputados da base governista atribuíram a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar ao plenário o projeto que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado a um mal-estar crescente com o Palácio do Planalto. O jornal O Globo flagrou uma conversa de parlamentares que relacionaram a movimentação de Motta ao atraso no pagamento de emendas impositivas.     A conversa ocorreu em um canto do plenário pouco depois da reunião de líderes em que Motta anunciou a votação da proposta — aprovada na …

Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj  Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica. No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, …

Sem nenhuma explicação plausível, o presidente da Câmara Hugo Motta surpreendentemente pautou o Projeto de Lei da dosimetria, a versão disfarçada de anistia para Bolsonaro e seus comparsas civis e fardados que tentaram perpetrar o golpe de Estado. “Pautei porque quis”, respondeu um infantil Motta sobre um tema de relevância histórica como o julgamento inédito da Suprema Corte que condenou oito civis e 23 militares implicados na trama golpista. Com o projeto, a pena de prisão de Bolsonaro em regime fechado poderá ser reduzida de 27 anos e três meses para cerca de dois anos. A chamada “dosimetria”, antes rechaçada de modo intransigente por Bolsonaro, seus filhos e líderes extremistas, agora passou …

“Patife” é o melhor sinônimo para o adjetivo “velhaco”. “Desonesto”, “trapaceiro”, “traiçoeiro” e “malandro” também substituem bem o termo “velhaco” e vêm ao caso Deputado federal pelo Republicanos da Paraíba, Hugo Motta tem apenas 35 anos de idade. Mas estamos todos autorizados a dizer que é um “velhaco”. Pratica velhacarias quem se comporta como um patife. Pessoas desonestas, velhacas, também promovem patifarias. E foi uma patifaria, uma traição ao Poder Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, a criação dessa agenda legislativa da terça-feira, 9 de dezembro, tentando aprovar um projeto-de-lei espúrio que levaria à redução de penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 já julgados e condenados dentro …

Deputado do Psol diz ter sido alvo de tentativa de silenciamento ao ser retirado da cadeira da presidência da Câmara O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou ter sido alvo de uma tentativa de “silenciamento” após ser retirado à força da cadeira ocupada por Hugo Motta durante a sessão desta terça-feira (9). Glauber permaneceu cerca de uma hora na cadeira da presidência antes de ser removido pela Polícia Legislativa, em meio a um tumulto que deixou seu paletó rasgado. Segundo o deputado, a ação representa uma reação desproporcional em comparação a episódios anteriores envolvendo outros grupos políticos. As informações são do jornal O Globo. Tumulto no plenário e corte de transmissão …

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O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). Após a ação, policiais legislativos determinaram, com violência, que jornalistas e assessores deixassem o plenário da Casa. Com a retirada da imprensa, somente parlamentares permaneceram no local. A transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida durante a operação dos agentes de segurança. Minutos depois da ocupação, Glauber Braga foi retirado à força da cadeira da Presidência por policiais legislativos. A ação ocorreu no interior do plenário da Câmara dos Deputados. Durante o protesto, o parlamentar declarou: “Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças”. A fala foi feita enquanto …

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados após ocupar o cargo de presidente da Casa na última terça-feira (9). Durante a sessão, que tratava de um possível projeto que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de 2022, Glauber se recusou a deixar a mesa, o que gerou uma reação imediata por parte dos policiais legislativos. A atitude contrasta com o ambiente de leniência quando bolsonaristas protagonizaram um motim vergonhoso na Câmara, sem ser incomodados, que durou horas. A TV Câmara interrompeu a transmissão ao vivo da sessão e a imprensa foi retirada do plenário, seguindo o protocolo …