Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil – Acompanhe os Destaques Nacionais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (21/11) a venda do medicamento Paxlovid, fabricado pela Pfizer e utilizado no tratamento da Covid-19, em farmácias e hospitais particulares do país. O remédio teve seu uso emergencial aprovado em março pela própria Anvisa. A decisão do órgão autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol. Os diretores também aprovaram a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. “A venda em farmácias deve ser feita apenas sob prescrição médica, com orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. …

  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse que o Poder Judiciário tem uma “importância fundamental” ao impedir os “impulsos autoritários” que possam estimular o descumprimento de ordens e decisões judiciais. Para a juíza o momento está repleto de desafios e a atuação do Judiciário é de suma importância. A fala da magistrada ocorreu durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Tribunal Superior Eleitoral. “Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos …

Relator avalia que determinações já estão previstas na legislação em vigor

  O influencer bolsonarista está foragido nos EUA desde o ano passado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou cancelar o passaporte do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes também determinou que a anulação do documento fosse incluída no sistemaMAR, o Módulo Alerta e Restrição, e no Sistema de Tráfego Internacional. Com essas medidas, Alan dos Santos fica impedido de viajar para outros países a partir de solo estadunidense. A situação de Alan dos Santos fica ainda mais complicada porque o visto de turista dele expirou, o que significa que ele está na condição de indocumentado. A decisão já foi informada ao Itamaraty e enviada à …

  O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22). “É uma postagem minha nas …

O PL anunciou que voltou atrás na intenção de pedir a anulação da eleição 2022. Aparentemente o partido seria o maior prejudicado ao ter que abrir mão de todos os seus deputados federais eleitos (maior bancada), dos senadores, dos deputados estaduais, dos governadores e, consequentemente, da maior fatia do fundão partidário e eleitoral, caso a justiça acatasse o pedido. O PL elegeu 99 deputados federais, 14 senadores e dois governadores. O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto foi desafiado publicamente pela ex-esposa que disse que se ele insistisse em colocar a democracia brasileira em risco iria sofrer as consequências: “Ô Valdemar, você não tem medo de voltar para …

Exigência valeria para cidades com mais de 300 mil habitantes; texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário da Câmara

A edição da MP foi um pedido do IBGE e visa reforçar as equipes de recenseadores e finalizar a coleta de dados

Concluindo um mestrado em comunicação na UFBA (Universidade Federal da Bahia), Mariana Gomes, 24, é de uma família que foi transformada pela educação. Seu avô deixou o interior da Bahia para se tornar médico, o que estimulou a geração seguinte a ter um diploma superior e, em seguida, a geração dos netos. Cotista, ela teve a possibilidade de dividir as cadeiras da graduação com outros alunos negros. “A minha geração já tem a referência da universidade como possibilidade real de manter esse processo de ascensão e conquistar direitos básicos.” Agora, além de ver a necessidade de manter e aprimorar as políticas de acesso ao ensino superior, ela quer pensar no …

Os 48 países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington DC, escolhem neste domingo, 20, um novo presidente. Cinco países – Brasil, Argentina, México, Chile e Trinidad e Tobago – disputam a vaga, em eleição marcada por diferenças políticas e que foi antecipada após um escândalo ético envolvendo a antiga gestão. O futuro presidente do BID deve assumir o posto agora e ficará por um período de cinco anos. Na corrida pela vaga, está o ex-presidente do Banco Central (BC) Ilan Goldfajn, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de críticas em razão da oposição de uma ala do PT após a vitória …

O Ministério da Infraestrutura trabalha para que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encampe a ideia do programa de parcerias público-privadas (PPPs) para operação de aeroportos regionais no País, com potencial de envolver por volta de 50 terminais. A ideia inicial é apresentar ativos que estão em Estados da Amazônia Legal, região onde Lula tem simpatia em razão da agenda ambiental apresentada durante sua campanha. Também vai servir de argumento para vender a proposta ao novo governo o fato de o programa cobrar uma participação maior do Estado em relação a concessões comuns. Parte do grupo de Infraestrutura do governo de transição já se reuniu em …

A Caixa Econômica Federal antecipou a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 3 na segunda-feira (21). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior. A menos que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um poder sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual. Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina pública, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões. De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ …

Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes

Audiência também vai ouvir presidente da Codevasf sobre supostas irregularidades em contratos de asfaltamento