Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Na quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso prevendo exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias …

O Grupo de Trabalho sobre o Código de Mineração realiza audiência pública na terça-feira (22) com representantes de órgãos governamentais. O grupo foi criado pela Câmara dos Deputados para elaborar proposta de atualização do código. “Entendemos essencial fomentar amplo debate com o maior número de instituições vinculadas ao setor mineral, sobretudo do setor público, com a finalidade de obter os subsídios necessários para a proposição de um novo marco regulatório”, disse o relator do grupo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), ao propor a audiência. “O debate com órgãos públicos possibilita o resgate da memória institucional do setor, além de abrir espaço para a apresentação dos principais problemas da atualidade sob o …

General Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o caso

A nova previsão de inflação do governo federal aponta reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir salários e benefícios no país, deve fechar o ano menor do que o previsto anteriormente pela equipe econômica. O índice final a ser aplicado, entretanto, só será conhecido em 10 de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará a inflação de 2022. Com o reajuste previsto em 6%, o teto do INSS chegaria a R$ 7.512,45. Já o salário mínimo ficaria em cerca de R$ 1.302 com a aplicação da inflação estimada …

PEC da Transição libera R$ 105 bilhões para atender demandas do governo eleito

Na prática, a lei transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial

A Caixa Econômica Federal informou, na última quinta-feira (10), que irá cancelar os descontos indev...

Governo afirma que o SUS já possui estoque suficiente de vacina para cumprir o calendário deste ano

Às vésperas do último dia de provas, a dica é focar na revisão, especialmente dos conteúdos frequent...

Os documentos foram produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes e reúnem fotos, levantament...

Lula também cobrou mais ajuda financeira dos países desenvolvidos às nações vulneráveis no campo amb...

82% dos entrevistados com dívidas admitiram que estas têm afetado frontalmente sua felicidade

Proposta obriga a distribuição de "óculos falantes", dispositivo que converte textos e imagens em áudio

Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões. Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam …

O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria. A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) à Câmara dos Deputados. O Auxílio Brasil é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza (com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210) e de extrema pobreza (com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105) em todo o País. “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas …