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O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reformou sua própria decisão e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ocorreu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em decisão monocrática, o magistrado acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), determinou a expedição imediata do mandado de prisão do suspeito e também manteve a condenação da mãe da vítima, que deverá ser presa. Os réus haviam sido condenados em novembro de 2025 pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca …

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu reabrir a investigação contra Carlos Bolsonaro (PL), para apurar a prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara Municipal. A retomada das diligências ocorreu após a cúpula da instituição identificar pontos que não teriam sido esclarecidos quando o caso foi arquivado em 2024. Promotores querem detalhar como o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL ) pagava despesas pessoais, incluindo plano de saúde, a compra de um apartamento em Copacabana e acessos frequentes a um cofre bancário. De acordo com informações do Globo, o parecer da assessoria criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) indicou inconsistências nos pagamentos do plano de saúde do …

Benefícios considerados foram licença compensatória, gratificação por exercício cumulativo; e gratificação de acervo Na próxima quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a liminar que determinou a suspensão e revisão dos “penduricalhos” no Sistema Judiciário. Um levantamento exclusivo da Transparência Brasil, obtido pelo ICL Notícias, revela que, em 2024 — último ano com informações completas –, foram pagos R$ 1,9 bilhão em penduricalhos a magistrados no Brasil. Esse valor seria suficiente para cobrir os custos da contratação de 2.272 juízes em todo o país. Como o déficit de magistrados no Brasil é de 4.013 postos, o gasto com penduricalhos poderia derrubar mais da metade dessa carência. Na ponta, …

Mais dois relatos formais acusando o desembargador Magid Nauef Lauar de assédio sexual que ainda não haviam sido incluídos nas denúncias já divulgadas, foram acrescentadas ao processo. A primeira iniciativa foi motivada por relatos tornados públicos nas redes sociais, incluindo a denúncia do sobrinho de Nagid,  que afirmou ter sofrido tentativa de abuso quando era adolescente, aos 14 anos, além do relato de outra mulher que descreveu abordagem semelhante. Esses episódios deram origem à representação inicial e ampliaram a pressão por investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. O ofício encaminhado ao presidente do CNJ afirma que o magistrado, “valendo-se da autoridade e da ascendência funcional decorrentes do cargo”, …

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu mais de R$ 1,1 milhão de salários e benefícios de fevereiro de 2025 a janeiro deste ano, conforme mostra levantamento feito pelo Estado de Minas com base no portal de transparência do órgão. O magistrado recebeu, em média, por mês, cerca de R$ 101.774,35 (valor bruto) – mais do que o dobro do teto do funcionalismo público, que é de R$ 46.366,19 mil (equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal). A atuação do desembargador chamou a atenção após ter sido relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina …

Magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória continuam recebendo valores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, segundo o g1. Embora a sanção determine pagamento proporcional ao tempo de serviço, contracheques disponíveis no painel do órgão mostram que os rendimentos são acrescidos de verbas classificadas como direitos eventuais, pessoais e indenizações, sem detalhamento público sobre a origem. O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, Gilmar Mendes determinou a suspensão de pagamentos no Judiciário e no Ministério Público que não tenham base em lei aprovada pelo Congresso. A decisão se soma a outra, de Flávio Dino, que também questiona penduricalhos sem …

  A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei antifacção, mas a Bancada das Bets novamente falou mais alto e conseguiu tirar o dispositivo criado pelo Senado para financiar o combate ao crime organizado taxando a jogatina digital que, hoje, tira dos pobres para dar a ricos. Com isso, segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a segurança pública perdeu R$ 30 bilhões. Justificativas vão pulular as montes – de que não era o instrumento adequado, de que segurança pública não pode onerar setores econômicos, que o horóscopo chinês aponta que 2026 é o ano do Cavalo de Fogo, então seria bom esperar até 2034 quando teremos novamente o …

O cantor sertanejo Werley José de Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, negocia sua filiação ao Partido Liberal (PL) com o objetivo de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. As informações foram divulgadas inicialmente pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo a reportagem, Werley, conhecido artisticamente como Camargo, participou de uma reunião em Brasília com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na tarde da última terça-feira (24), para avançar nas tratativas políticas. A sigla é presidida por Costa Neto e integra a base política ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Valdemar, a intenção do partido é …

Abrimos a semana com o PL e o União Brasil formando uma aliança para barrar o fim da jornada de trabalho 6×1, que corrói a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país; o União Brasil será o relator  do projeto na Câmara. A mídia conservadora vai na mesma levada, garimpando argumentos aleatórios contra o projeto que é promessa do governo Lula e vai coroar inúmeros avanços nos direitos trabalhistas e sociais para a imensa maioria. Vociferam que vai “quebrar a economia”, “inflação à vista!”, “prejudica os consumidores” (como se os trabalhadores não fossem consumidores!), o “desemprego vai explodir”. É o terrorismo das palavras. Não há qualquer novidade nesta …

Projeto amplia penas, facilita prisões preventivas e cria instrumentos nacionais de inteligência contra facções criminosas O Congresso Nacional aprovou o chamado Projeto de Lei Antifacção, que estabelece novas regras para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e amplia mecanismos de repressão às organizações criminosas. A proposta segue agora para sanção do presidente da República, última etapa antes de entrar em vigor. As informações são do jornal O Globo. A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, mas teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Após semanas de negociações e divergências entre Executivo e Congresso, aliados do Palácio do Planalto e parlamentares da oposição chegaram a um acordo que permitiu a …

Cortes reduziram recursos de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões entre 2023 e 2025, segundo dados do Portal da Transparência do estado  As despesas do governo de Minas Gerais destinadas à infraestrutura de enfrentamento às chuvas despencaram 96% entre 2023 e 2025, passando de cerca de R$ 135 milhões para pouco menos de R$ 6 milhões, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência estadual citados pelo jornal O Globo. O levantamento aponta que, no período em que temporais atingiram municípios como Juiz de Fora e Ubá — deixando ao menos 30 mortos, 39 desaparecidos e 208 pessoas resgatadas com vida — os investimentos no setor registraram queda …

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Vassalos para investigar suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares e fraudes em licitações públicas. Entre os alvos estão o ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado, e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e cumpre 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Segundo o Estadão, investigadores apontam para indícios da atuação de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados que teria direcionado licitações para …

Proposta prevê novo modelo de financiamento para garantir gratuidade no transporte público e deve integrar programa de governo  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo uma proposta de criação do chamado “SUS do Transporte Público”, com o objetivo de reformular o modelo de financiamento do setor e viabilizar a tarifa zero em todo o Brasil. A iniciativa busca estabelecer um sistema nacional estruturado, inspirado no conceito de universalização, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano. As informações são da CNN Brasil. A avaliação dentro do governo é que a implementação da tarifa zero exige mudanças profundas nos mecanismos atuais de custeio …

  Ao menos 19 pessoas morreram no Estado de São Paulo, desde dezembro, na atual temporada de chuvas, diante da falta de políticas públicas. E, na noite de ontem, pelo menos 14 morreram em desmoronamentos em Juiz de Fora diante da falta de políticas públicas em Minas Gerais. A letalidade da chuva e da lama vem sendo multiplicada pela incapacidade, incompetência ou má-fé de sucessivas gestões em municípios, estados e da União. O clima mudou, mas a ação dos governantes não o acompanhou. E isso mata. “Ah, mas choveu mais do que a média, japonês.” Não, pequeno gafanhoto, a média pluviométrica histórica já foi pro espaço com o aquecimento global. Da mesma …

60 casos já foram confirmados O Brasil ultrapassou a marca de 60 casos confirmados de mpox em 2026, acendendo alerta das autoridades sanitárias, embora o cenário atual ainda seja considerado controlado. Dados do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, divulgados em reportagem da CNN Brasil, apontam que o país soma 62 confirmações da doença, sem registros de óbitos ou quadros graves até o momento. Segundo o levantamento, a maior concentração de casos está na região Sudeste, especialmente no estado de São Paulo, responsável por 44 registros confirmados. Na sequência aparecem Rio de Janeiro, com 9 casos, e Rondônia, com 4. Também há ocorrências confirmadas na Bahia (2), no Rio …