Nomeação ilegal de diplomata por Israel expõe ofensiva contra o governo Lula

Uma escalada diplomática contra o Brasil vem se desenhando de forma coordenada entre Israel e Estados Unidos. Esta semana, o governo Netanyahu nomeou Vivian Aisen para cônsul de Israel em São Paulo em flagrante violação dos pré-requisitos diplomáticos, forçando o Itamaraty a vetar a designação. Foi uma provocação calculada, a fabricação deliberada de uma crise com o governo Lula — tanto que, barrada aqui, a mesma diplomata é prontamente reposicionada como embaixadora na Colômbia da ultradireita.

E o cerco não vem de uma só frente. Na mesma semana, a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, viu-se obrigada a atuar em meio a outra crise — desta vez provocada por declarações e iniciativas de autoridades americanas que o Itamaraty classifica como ingerência em assuntos internos brasileiros. A diplomacia brasileira reagiu como sempre reagiu diante da pressão das grandes potências: reafirmando o princípio da não intervenção, um dos pilares históricos de sua política externa, consagrado tanto na Carta das Nações Unidas quanto na própria tradição diplomática do país.

Quem é Vivian Aisen

Vivian Aisen é diplomata de carreira do serviço exterior israelense desde 1995. Nascida no Brasil e emigrada para Israel ainda jovem, é, segundo o Forum Dvorah, a especialista de Israel em relações com a América Latina, “empoderamento feminino” e Oriente Médio. O Forum Dvorah “advoga pela participação feminina no IDF (exército de ocupação israelense) e no esforço de guerra”. Trata-se de um think tank de “feminist-washing”, de femonacionalismo e, por implicação, da legitimação do extermínio das mulheres palestinas segundo o Forum Dvorah.

Seu sionismo linha-dura, porém, fica ainda mais evidente nas redes sociais. Aisen recorre à “arqueologia bíblica” — “ver com meus próprios olhos o que está escrito na Bíblia”, o Primeiro Templo, “Jerusalém estabelecida como capital do povo judeu pelo rei Davi há 3000 anos” — para naturalizar a reivindicação territorial, apresentando-a como antiga, contínua e quase sagrada, e convertendo um projeto de colonização e genocídio palestino em direito milenar.

Historiadores e arqueólogos críticos têm nome para isso: “arqueologia a serviço do nacionalismo”, a mobilização da pseudociência para provar posse.

A esse arsenal soma-se um apelo constante ao sionismo cristão, em postagens sistemáticas sobre a “tradição judeocristã” e “nossos antepassados” — a cooptação, em bom português, do público cristão e evangélico latino-americano, hoje a maior base pró-Israel da região, do bolsonarismo à Colômbia de De la Espriella.

A distância entre o discurso de Aisen e os fatos, eu mesma pude medir. Em novembro de 2023, em entrevista à CNN Brasil, ela alegou que a libertação de 32 brasileiros presos na fronteira de Rafah estaria sendo dificultada pelo Egito, e não por Israel; mais adiante, na mesma entrevista, deslocou a responsabilidade outra vez, afirmando que esses brasileiros estariam sendo mantidos reféns pelo Hamas.

No dia 12 de novembro, fui recebida pessoalmente no Cairo, na Embaixada do Brasil no Egito, para uma reunião reservada. O que os diplomatas brasileiros relataram ao DCM foram as extraordinárias dificuldades impostas por Israel às negociações para a liberação dos brasileiros em Gaza e na Cisjordânia — desmentindo, ponto a ponto, o que Aisen afirmara à CNN.

A provocação israelense

A ilegalidade da nomeação de Aisen não é tão sutil na linguagem diplomática. Em entrevista ao DCM, o cientista político, professor emérito da USP e ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro é categórico quanto à dupla nacionalidade da diplomata, que possui as cidadanias israelense e brasileira. “Isso não pode, isso não existe. pela Convenção de Viena, isso é absolutamente impossível. Você não pode ter alguém com dupla nacionalidade atuando como agente de um Estado estrangeiro”, diz.

E não se trata de tecnicismo obscuro. A Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, estabelece em seu Artigo 22 que o agente que representa um Estado estrangeiro deve, em regra, ter a nacionalidade desse Estado — e que o país anfitrião pode recusar um nacional, ou duplo-nacional, seu. A mesma lógica rege a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, em seu Artigo 8.

Pinheiro lembra que a praxe é ainda mais antiga: remonta ao Congresso de Viena de 1814-1815, que fixou as regras modernas de precedência e protocolo diplomático. “É evidente que Israel sabe muito bem disso”, resume. “Mas Israel gosta de provocar o Brasil. Marco Rubio, que é um incompetente, sabe disso perfeitamente. Mas eles estão provocando o Brasil, tanto os Estados Unidos quanto Israel, para insuflar a ultradireita e criar uma ingovernabilidade.”

A armadilha de Tel Aviv

E provocar, ensina Pinheiro, é método. As violações protocolares deliberadas de Israel, encenadas como autovitimização, já têm precedente recente e escandaloso. “Israel fez uma enorme armadilha ao nosso embaixador em Tel Aviv, convidado pelo bizarro ministro das Relações Exteriores para uma cerimônia em hebraico, sem tradução, e depois ofendeu o governo”, relata.

Ele se refere ao episódio de fevereiro de 2024. Depois de Lula comparar a ofensiva em Gaza ao Holocausto, o chanceler israelense Israel Katz — o tal “bizarro ministro” — convocou o embaixador brasileiro Frederico Meyer não ao Ministério das Relações Exteriores, como manda o protocolo, mas ao Yad Vashem, o Museu do Holocausto, em Jerusalém, para uma repreensão pública encenada como “ato simbólico e de aprendizado”, diante de toda a imprensa. No mesmo dia, Israel declarou Lula persona non grata “até que se retrate”. O chanceler Celso Amorim não hesitou em chamar o episódio pelo nome: uma tentativa de “humilhar o Brasil”.

Não era a primeira vez. Netanyahu e Katz já haviam acusado o presidente Lula de antissemitismo e, em 2014, quando o Brasil chamou de volta seu embaixador em protesto contra a ofensiva israelense em Gaza, o então porta-voz da chancelaria israelense, Yigal Palmor, apelidou o país de “anão diplomático”.

O precedente da era Dilma: Dani Dayan

Pinheiro cita também o precedente de Dani Dayan: em 2015, durante o governo Dilma, Netanyahu tentou nomear embaixador de Israel no Brasil esse dirigente nascido em Buenos Aires. O Itamaraty segurou o agrément por cerca de um ano e simplesmente não o aceitou. Dayan havia presidido o Conselho Yesha, o principal lobby dos colonos dos territórios ocupados — motivo que pesou na recusa do agrément, prerrogativa soberana do país anfitrião. Para Pinheiro, a rejeição já era previsível, também pela dupla nacionalidade.

O objetivo de todos esses episódios, segundo Pinheiro, é tão simples quanto grave: a violação deliberada dos protocolos diplomáticos convertida em método de ingerência no processo eleitoral brasileiro.

Por Sara Vivacqua