Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil – Acompanhe os Destaques Nacionais

Comissão vai ouvir representantes da indústria nacional de defesa A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (7) audiência pública para discutir, com representantes da indústria nacional de defesa, a implementação da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que solicitou a reunião, vai colher subsídios para elaboração de parecer sobre esses documentos, a ser apresentado à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Cajado afirma que “a indústria nacional de defesa é um segmento indispensável no contexto da PND, da END e do …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 11.217/18, que trata do reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina (lábio leporino), não reabilitados, como pessoas com deficiência. O debate será realizado às 14 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atende requerimento apresentado pelo deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo ele, o PL 11.217/18 e outras quatro propostas que tramitam apensadas se assemelham sob o aspecto de terem o objetivo de garantir que indivíduos com determinadas condições ou doenças sejam reconhecidos pessoas …

Audiência vai discutir como facilitar o acesso de pessoas com deficiência às bibliotecas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para debater as políticas públicas para tornar acessíveis as bibliotecas do País. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia. A deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu a audiência, disse que, segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do País. “De fato, a biblioteca, com …

Objetivo é sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos

Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro. O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes. Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número …

Para relator, proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita acaba com "federalismo predatório"

TCU abriu procedimentos para apurar distribuição de bolo publicitário Foi cancelada a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que debateria nesta quarta-feira (1) a aplicação da verba do governo federal destinada à publicidade na mídia. Ainda não foi definida nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Segundo ele, nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu diversos procedimentos para apurar a distribuição do bolo publicitário do governo federal. Em auditoria sobre a repartição dos recursos, o tribunal entendeu que faltam critérios técnicos para embasar a distribuição desses recursos. “Nunca é demais lembrar …

Texto do relator permite a qualquer usuário comprar energia elétrica no mercado livre

Deputada diz que é preciso dar visibilidade à legislação

  Nova Bandeirantes é um município com 9. 531 km² e 14 909 habitantes, localizada no Mato Grosso. Em 1978, metade desse município, 400 mil hectares (o total da área do município é de 953 mil hectares),  foi regularizado como domínio do Clã Dallagnol. O território dos Dallagnol era equivalente a Cabo Verde (país do noroeste da África), ou a 2/3 da área do Distrito Federal, apesar da família não figurar entre os produtores relevantes de grãos ou pecuária do estado. De acordo com os indícios o interesse era meramente especulativo. Em vez produzir na terra, a deixavam vaga para vender ao Incra para fins de reforma agrária. Inclusive isso …

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se na próxima quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O deputado General Peternelli leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista  adiou a votação. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa …

Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento. O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo …

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas