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Proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira

Apesar dos 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas feitos por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da instituição, Danilo Dupas, afirmou aos integrantes da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta (10) que o cronograma de exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) está mantido. Os deputados estão preocupados com a proximidade da realização das avaliações. Dupas explicou que as provas estão prontas e as equipes capacitadas para a aplicação dos exames. O Enade é aplicado para 490 mil estudantes de 30 áreas do ensino superior, e as provas estão …

Durante sessão deliberativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, que ouviu esclarecimentos do presidente de Danilo Dupas, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre o pedido de exoneração de 37 servidores do órgão, às vésperas da realização do Enem, o deputado federal Leo de Brito assegurou seu apoio aos estudantes brasileiros que vão participar do exame neste ano. “Quero registrar aqui que este parlamento, esta Comissão, está sensível e ao lado da juventude brasileira, dos estudantes que querem fazer o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e ingressar numa universidade federal. Ouvimos a fala efusiva e emocionada da Rozana Barroso, …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) cobrou, mais uma vez, a votação do seu projeto de lei que propõe a anistia do Fies para os estudantes endividados. Além do projeto da anistia do Fies, Perpétua também é autora do PL que suspendeu parcelas do financiamento no ano passado, no auge da pandemia da Covid. Porém, a o desemprego segue em alta no Brasil. São mais de 20 milhões de desempregados. “Tem me tirado o sono quando vejo a agonia e desespero de milhões de brasileiros que fizeram sua faculdade através do Fies, e que tinham uma expectativa enorme de que quando formados, teriam um emprego e poderiam pagar o Fies”. …

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil

Valor será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício e não se incorpora à remuneração principal

Grupo estuda contexto atual do mercado de trabalho O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) os desafios da indústria 4.0 (baseada em tecnologia e sustentabilidade), as transformações na economia global e o desenvolvimento econômico. O debate é promovido pelo grupo de estudos sobre retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia, coordenado pelos deputados Da Vitória (Cidadania-ES) e Francisco Jr. (PSD-GO). A intenção é definir as atuações de cada ente na retomada econômica, e da própria sociedade civil. O estudo tem como metas: – apresentar o contexto do mercado de trabalho do País; – analisar as políticas brasileiras empreendidas …

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados editou nesta segunda-feira (8) ato que libera do registro de presença biométrica gestantes e deputados em condição de saúde que impossibilitem o trabalho presencial. Com isso, eles poderão votar no Plenário e nas comissões pelo sistema remoto. “Os parlamentares ficariam autorizados a registrar presença em sessão e reunião, além de realizar votações, tanto de natureza procedimental quanto de mérito, por meio do aplicativo Infoleg”, explica o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Ato da Mesa 215/21 requer que os parlamentares apresentem requerimento com documentação que comprove o atestado de saúde. O pedido será deferido provisoriamente até a análise do Departamento Médico da …

  O presidente Jair Bolsonaro anuncia entre hoje e amanhã, seu ingresso no PL De acordo com o Blog do Noblat, o presidente Jair Bolsonaro já bateu o martelo  e anuncia entre hoje e amanhã, seu ingresso no PL de Valdemar da Costa Neto. Bolsonaro já teria comunicado a decisão ao presidente da executiva nacional do PL,  e informado seu destino aos caciques do PP, que tinham oferecido a sigla a ele. O PP tentou se juntar ao PL em torno da reeleição de Jair Bolsonaro, mas a tentativa não foi aceita pelo PL. O presidente está sem partido desde novembro de 2019. No Acre, a deputada federal Mara Rocha, …

A ministra Rosa Webwr do STF, decidiu suspender o pagamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” A decisão publicada nesta sexta-feira (05),  foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas. A ministra também determinou que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator. Charge- Cassilandia Urgente

Outra proposta que pode ser votada é a que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde

  Paulo Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos As Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (9). Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. A reunião ocorre no plenário 9, à partir das 10 horas. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC) e Elias Vaz (PSB-GO). “Em geral, empresários usam empresas sediadas em paraísos fiscais para evitar o pagamento de tributos ou evitar a fiscalização das operações por parte das autoridades brasileiras”, afirmou Kataguiri. …

Evasão escolar e deficiência em Português e Matemática já existiam e foram agravadas

MapBiomas indica que nos últimos 35 anos o País perdeu 16% da superfície de água A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (5) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sãos os autores do requerimento para realização do debate. Eles criticam a medida provisória, nomeada “MP da Crise Hídrica”, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal, não levando em …