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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/8), por 314 votos a favor e 96 contrários, um projeto de lei que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado (RDD) para quem matar policiais e militares no exercício da função ou em decorrência dela. A proposta determina que seja dada preferência a presídios federais no cumprimento da pena. A regra se aplica tanto para presos condenados como para provisórios, ou seja, que tenham sido presos em flagrante e ainda não passaram por julgamento. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos. A Lei deve valer também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (23) sobre educação a distância no ensino superior. O debate ocorre às 10 horas, no plenário 8, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para o debate é da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela alerta para o momento de pandemia, com isolamento social e paralização das aulas presenciais, o que levou o ensino a distância a ganhar mais evidência. “Outras formas como o ensino remoto e o ensino híbrido vieram à tona, requerendo debate e regulamentação”, destacou. Foram convidados para a audiência pública: a presidente do conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Waldemiro Gremski; a presidente …

A Conferência do Clima acontece em Glasgow, em novembro A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (20) para debater com organizações da sociedade civil e o governo federal os projetos que o Brasil levará à Conferência do Clima (COP 26) que ocorrerá em novembro, em Glasgow (Escócia). Emissões de gases O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que pediu a audiência, lembra que, de acordo com o relatório da ONU divulgado em fevereiro de 2021, as propostas atuais dos países que representam 30% das emissões de gases de efeito estufa conseguirão reduzir em apenas 1% as emissões até 2030 em relação aos …

Deputados de partidos de oposição exibem cartazes contra a PEC No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20). Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, …

O ladrão  estava em seu dia de azar. Ele tentou furtar uma televisão de uma clínica odontológica no Centro de Belo Horizonte. Ao perceber que estava sendo gravado pelas câmeras de segurança do prédio, se desesperou e acabou caindo do segundo andar e antes de conseguir se levantar foi  atingido na cabeça pela TV que tentava furtar. Sem perder a ginga, o ladrão levantou e saiu com o aparelho quebrado como se nada tivesse acontecido. Leia Aqui Foto-Hugo Gloss.Uol Um ladrão foi flagrado pelas câmeras de segurança em uma situação, no mínimo, atrapalhada no Centro de BH: ele caiu do 2º andar de um prédio e, antes mesmo de se …

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), após um ano da publicação da futura lei, esses micro e minigeradores começarão a pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd Fio B) em uma transição de oito anos na qual parte da tarifa será custeada com recursos repassados às distribuidoras de …

Especialistas ouvidos pelo Cedes demonstraram pessimismo com o cenário de recuperação da economia brasileira

O projeto apresentado pelo Ministério da Economia modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.  Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). O texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico. O …

O ministro da Educação Milton Ribeiro, disse em entrevista ao programa ‘Sem Censura‘, da TV Brasil, na última segunda-feira (9/8), que crianças com deficiências atrapalham os demais alunos sem a mesma condição quando colocadas na mesma sala de aula. Na mesma entrevista,  Milton Ribeiro disse que a universidade deveria  ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade. Leia Aqui Foto-Revista Fórum

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) reagiu através das redes sociais à defesa do presidente Jair Bolsonaro de necessidade de um”contragolpe”. Bolsonaro convocou seus apoiadores para que se manifestem no dia 7 de setembro. O objetivo do ato proposto pelo chefe do Executivo federal seria mostrar que as Forças Armadas têm apoio popular para uma ruptura institucional. Rodrigo informou que o Parlamento está vigilante a potenciais retrocessos democráticos. “Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”. Leia Mais Foto- Edição do Brasil      

Para eles, reajustes de tarifas de energia elétrica privilegiam lucro de empresas e acionistas; governo contesta

Em mais uma demonstração de apoio ao setor empresarial do Acre, o senador Petecão prestigiou a inauguração de mais uma loja Gazin, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 16. A empresa, que investe no Acre há mais de 2 décadas, celebrou o sonho de ter uma loja próxima ao Terminal Urbano, na área central da capital acreana. Petecão acredita que fortalecer os empresários da cidade é apoiar a geração de novos postos de trabalho, diminuindo o alto número de desempregos que assola o estado, além de ser um dos pilares para colocar o Acre, de fato, na rota do progresso e do desenvolvimento. “As empresas que estão vindo de fora, estão …

O evento vai acontecer entre os dias 20 de agosto e 02 de outubro, nos 22 municípios do Acre. Com o agravamento da pandemia, as atividades culturais foram as primeiras a serem suspensas, por serem um potencial vetor de transmissão. E é diante desse cenário que o deputado Daniel Zen (PT/AC) lança, na próxima sexta-feira (20/08), um festival musical online intitulado “O Som Lá De Casa”. O Festival é um projeto de caráter educativo, artístico e cultural, para envolver, revelar e valorizar novos artistas acreanos de 15 a 30 anos. A competição online vai ser realizada em quatro etapas, sendo a final no formato misto, online e presencial. Daniel Zen, …

Em Tarauacá, o ex vice-prefeito Chagas Batista (PCdoB), brincou dizendo que a reunião que fez com moradores tinha mais gente que a manifestação do casal Bittar. Batista destacou que a carreata não tinha mais que algumas caminhonetes e umas 10 motos: “Pouquíssimos conservadores. Algumas pessoas da periferia da cidade e alguns índios perdidos pelo meio”. No discurso, no centro de Tarauacá, o senador Márcio Bittar (MDB) repetiu o velho clichê que virou o mantra dos bolsonaristas: “O presidente Bolsonaro se elegeu sem partido, sem dinheiro e sem esquemas, por isso está enfrentando um cerco insano do congresso, do supremo e da mídia, mas ele vai vencer por ser o candidato …

Na manhã desta segunda-feira (16) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com a Câmara Federal promoveu o Seminário Estadual Sobre a Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Durante o evento que contou com a presença de deputados estaduais, federais e representantes de entidades administrativas foram apresentadas as principais ...