Temas devem ser incluídos na pauta de votações do Plenário
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Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito
Segundo relator, proposta uniformiza legislação conforme os prazos do Código de Processo Civil
Veja a Notícia CompletaComissão de Meio Ambiente vai discutir intenção da Petrobras de explorar petróleo na foz do rio Amazonas
26/05/2023 – 15:58 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ivan Valente: comunidades seriam severamente impactadas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (31) a ideia de explorar petróleo e gás na foz do rio Amazonas. A Petrobras está tentando conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região. “Na região, vivem comunidades tradicionais e povos indígenas que seriam severamente impactados pelas atividades petrolíferas, especialmente em situações de vazamento de petróleo que poderiam causar danos irreparáveis à natureza e …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova permissão para que despesa com cuidado de crianças seja considerada gasto eleitoral
Também poderão entrar no cálculo despesas com idosos, pessoas com deficiência e enfermos sob cuidado e responsabilidade da candidata
Veja a Notícia CompletaComissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher
A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no rosto a pena será maior
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto de atenção integral à pessoa com síndrome de Down no SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 438/23), do deputado Duarte (PSB-MA) que obriga a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce e ao atendimento multiprofissional de pessoas com síndrome de Down. Pelo texto, a atenção integral envolve medidas como o desenvolvimento de programas de diagnóstico precoce (na gestação ou início de vida), direito à medicação e participação da família na definição e controle das ações de saúde. Já a equipe multidisciplinar que atuará com as pessoas com a síndrome será formada por profissionais de diferentes áreas da saúde, como …
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que reserva às mulheres 25% das vagas em concursos na área de segurança pública
Relatora lembra que presença de mulheres em carreiras da segurança pública é recente no Brasil
Veja a Notícia CompletaComissão aprova equiparação entre agentes de vigilância sanitária, comunitários de saúde e de combate a endemias
Proposta fixa o piso salarial dessas três categorias em 2 salários mínimos
Veja a Notícia CompletaComissão aprova ultrassonografia no SUS para crianças com sintomas de disfunção miccional
Exame é importante para o diagnóstico da doença, afirma relatora
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que cria campanha de check-up feminino no SUS
Intenção é facilitar o acesso a exames laboratoriais, de imagem e cardiológicos
Veja a Notícia CompletaFrente Parlamentar Mista da Indústria defende marco fiscal e reforma tributária
No lançamento da frente, Alckmin diz que a reforma tributária está pronta para ser votada
Veja a Notícia CompletaComissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito
Texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje caracteriza o ato como infração grave, que gera multa e cinco pontos na carteira de habilitação
Veja a Notícia CompletaPolítica de direitos da pessoa idosa deve garantir autonomia e futuro, defende ministro
A base para a elaboração dessa política estaria na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
Veja a Notícia CompletaCCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional
Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as provas em concurso público
Veja a Notícia CompletaComissão debate plano de trabalho do Ministério da Previdência Social para os próximos anos
24/05/2023 – 08:23 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Wolney Queiroz Maciel A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (24) o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. O convidado apresentará aos parlamentares as propostas, o plano de trabalho e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos, a pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A audiência pública está marcada para as 16 horas, no plenário 7. Da Redação – MB Fonte: Camara dos Deputados
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