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Integrar plenamente o cidadão ao processo eleitoral, oferecendo meios de regularização do eleitor para o exercício do direito ao voto. Este é o objetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio do programa “Rota da Cidadania”. Nos dias 25 e 26 de março, a ação ocorreu na Comunidade da Alcoobras, km 25, Ramal Antônio Costa, km 12 – Capixaba. Ao todo, foram realizados 148 atendimentos, sendo 44 emissões do primeiro título de eleitor, 20 revisões de dados cadastrais, 65 transferências e 19 solicitações da segunda via do título. Ao longo do mês de março, o ônibus atendeu na Baixada da Sobral e na Expoacre – capital acreana – e …

A Escola Presbiteriana João Calvino, de Rio Branco, conveniada com o governo do Acre, foi finalista da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) e terminou o evento com quatro premiações, que reforçam o trabalho desenvolvido na instituição. A escola recebe recursos do governo do Acre para contratação de pessoal e, em contrapartida, não cobra mensalidade e absorve alunos da rede pública. O evento encerrou na última sexta-feira, 22, e os alunos saíram com os prêmios de indicação para participação na 5ª Mostra Nacional da Feira de Ciência em Brasília; Destaque da Federação Febrace; votação popular e prêmio Feira Brasileira de Iniciação Científica (Febic), em Santa Catarina. A Febrace é considerada a …

O Núcleo de Matemática e Ciências Aplicadas (NMCA), da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), foi até a Escola Ayrton Senna, em Rio Branco, na noite desta segunda-feira, 25, para levar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a oficina Tá Tudo sob Controle, que apresenta o tema da educação financeira. Os palestrantes são os professores Marcelo Mena Barreto, que aborda a questão do consumismo, e Luan Felipe Momo, que esclarece a importância de poupar, para se ter uma reserva de emergência para o futuro. Para Luan Felipe, a oficina é fundamental, porque ajuda os alunos a adquirir novos hábitos financeiros, a criar uma rotina …

Eleitoras e eleitores vão escolher novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos As Eleições Municipais de 2024 ocorrem no mês de outubro, mas os preparativos e a organização para que tudo ocorra com eficiência e transparência no dia do pleito são feitos bem antes pela Justiça Eleitoral. Para quem vai votar pela primeira vez em um dos 5,5 mil municípios do país, é importante ficar atento às orientações e aos prazos para participar das eleições. Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, novos prefeitos, vice-prefeito e vereadores, que representarão cidadãs e cidadãos pelos próximos quatro anos. Confira abaixo quem pode votar, como solicitar …

Cumprindo seu papel de agentes do governo federal, os Correios disponibilizaram toda sua rede de atendimento no Acre para receber doações para as vítimas das chuvas que atingiram o estado. Até o dia 21 de abril, serão aceitos alimentos da cesta básica, produtos de higiene pessoal e itens de vestuário. Além de coletar os donativos, a estatal também irá transportar gratuitamente as doações às prefeituras dos municípios afetados pelos temporais. Não haverá nenhum custo aos doadores. Somado a isso, os Correios irão doar, também, itens de vestuário, brinquedos e utensílios domésticos aos atingidos pelas chuvas, totalizando cerca de 10 mil objetos. As doações são objetos de refugo, ou seja, que …

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece: O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária. A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo. A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC. Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível. Isabelle …

Um processo administrativo que dura quase 16 anos, sem andamento significativo desde 2015. Esta é a condição do processo de registro do uso ritual da ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, órgão do MPF no estado, a demora excessiva contraria o princípio da eficiência da administração pública, previsto na Constituição Federal. O processo de registro foi iniciado em 2008, a partir de solicitação encaminhada pela Fundação Elias Mansour, órgão do Governo do Acre, e motivada por proposta feita pela Fundação de Cultura Municipal Garibaldi Brasil, em conjunto com o …

Clínica geral do Hospital Alemão Oswaldo Cruz alerta sobre métodos de prevenção, devido a elevação de temperatura   Devido as altas temperaturas, que atingem muitas regiões do país neste verão, é importante ficar em alerta e tomar alguns cuidados. A combinação de dias quentes e secos aumenta os riscos do agravamento de doenças respiratórias e eleva a concentração de poluentes no ar que podem ocasionar irritação nos pulmões. Além disso, a condição climática pode aumentar risco cardíaco, como o comprometimento coronário, uma vez que para manter a pressão arterial sob controle com os vasos se dilatam, fazendo com que o coração trabalhe mais. A Dra. Sara Morhbacher, clínica geral do …

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

Descontos e juros menores variam de acordo com o porte do produtor e a localização da propriedade

Na manhã desta quarta-feira, 22, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), efetuou a prisão de R. de A., de 44 anos, em cumprimento a um mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O investigado é apontado como suspeito de abusar sexualmente de suas próprias filhas, de 12 e 13 anos de idade, respectivamente. A prisão preventiva foi solicitada pela delegada Carla Fabíola, responsável pelo caso, e a ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco. O indivíduo, que estava foragido desde outubro, enfrenta também inquéritos em andamento na delegacia …

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).